Pedido de impugnação de candidatura foi apresentado pelo Ministério Público
O vereador Alberto Moreira Jorge (foto), mais conhecido em Rio das Ostras como Betinho, corre risco de ficar fora da disputa este ano. É que o Ministério Público representou junto à 184ª Zona Eleitoral contra o pedido de registro de candidatura dele, devido a reprovação da prestação de contas da campanha de 2018, quando Betinho concorreu a um mandato de deputado.
Marcelino da Farmácia assumiu a Prefeitura em julho de 2018
Comenta-se nos meios políticos em Rio das Ostras que a administração do prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, "para ser considerada ruim precisa melhorar muito", mas o mesmo não se pode dizer em relação ao patrimônio pessoal dele, que evoluiu bastante em comparação ao valor total declarado à Justiça Eleitoral há pouco mais de dois anos, quando ele disputou e venceu a eleição suplementar realizada no dia 24 de junho de 2018.
Em nome do enfretamento da covid-19 o município gastou mais de R$ 10 milhões sem licitação
Além da Veiga Med, DCMF e Jumel a Prefeitura de Rio das Ostras fez emergenciais com as empresas MLX Comércio de Gases, Plácidos Comercial, Pharmtech, Horto Central Marataíses, Disk Med Pádua, Promefarma, Linea-RJ, JGR e Philips Medical Com recursos do Fundo Municipal de Saúde a Prefeitura de Rio das Ostras fez 17 compras emergenciais em 11 empresas, gastando R$ 10,4 milhões desde a declaração de emergência em relação da pandemia provocada pelo novo coronavírus, mas ao que parece, a gestão do prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, esqueceu de cumprir as regras da transparência em pelo menos três situações. Pelo menos é o que entende o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino Borba (foto), vai ter de pagar uma multa de R$ 40 mil por conduta vedada a agente público. O mesmo valor será pago também pelo jornal O Dia, que veiculou matéria institucional destacando as qualidades da gestão de Marcelino. Decisão nesse sentido foi tomada pela juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, na ação 0600101-83.2020.6.19.0184.
O processo em questão é resultado de uma representação ajuizada pelo MDB , na qual o prefeito foi denunciado por conduta vedada a agente público e abuso de autoridade. Marcelino, diz a representação, usou verba pública e a estrutura do setor de Comunicação da Prefeitura para produzir e veicular matéria enaltecendo sua gestão, com o intuito, segundo a representação, se se promover como administrador com vistas à reeleição pretendida.
O Ministério Público deu parecer pelo deferimento de uma representação ajuizada pelo MDB na 184ª Zona Eleitoral contra o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), por conduta vedada a agente público e abuso de autoridade. Borba usou verba pública e a estrutura do setor de Comunicação da Prefeitura para produzir e veicular matéria enaltecendo sua gestão, com o intuito, segundo a representação, se se promover como administrador com vistas à reeleição pretendida.
No parecer a promotora de Justiça Tatiana Carvalho cita que no conteúdo divulgado “verifica-se claramente” a intenção do prefeito "em enaltecer suas qualidades pessoais e as obras, programas e projetos por ele viabilizados com vistas à captação de simpatia do eleitorado nas eleições que se avizinha".
Três vezes prefeito da cidade, Carlos Augusto Balthazar (foto) não vai concorrer ao quarto mandato. Ele confirmou ontem (28), que pretende retornar à vida política de Rio das Ostras por onde começou: vai disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores, da qual, inclusive, foi presidente. Em contato com o elizeupires.com nesta sexta-feira ele revelou que vai trabalhar nos próximos dias para tentar unir a oposição.
"Nossa cidade está sofrendo as consequências de uma má-gestão. Vamos trabalhar para recolocar Rio das Ostras nos trilhos do desenvolvimento. Sou hoje pré-candidato a vereador e assumo o compromisso de somar as forças, reunindo os que estão preocupados com o estado de estagnação em que o município se encontra", afirmou.
Com 1.632 casos de contaminação pelo novo coronavirus e 70 mortes – segundo revela o boletim divulgado ontem (25) pela Secretaria Estadual de Saúde, o município de Rio das Ostras ainda não definiu a data para a retomada das aulas presenciais, mas já licitou a compra de R$ 9,6 milhões em uniformes para os alunos da rede. O fornecedor escolhido é a empresa Hawai 2010 Comercial, que consta como sediada na Travessa Jorge Soares 212, Centro, São Gonçalo.
No valor exato de R$ 9.648.973,04, a ata de registro de preços 012/2020, foi homologada ema 15 de julho, oito dias antes de a Prefeitura divulgar uma nota oficial afirmando que ainda não tinha previsão para a volta às aulas.
Marcelino - que fez sete contratos emergenciais para serviços voltados para a limpeza urbana - já tinha ameaçado tirar a empresa vencedora da licitação do transbordo em fevereiro Desde o dia 30 de julho que a empresa Inova Ambiental não é mais a encarregada do transbordo do lixo retirado das ruas de Rio das Ostras por outra empresa, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos. É que depois de cinco meses ameaçando, o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), cumpriu a promessa e cancelou o contrato da Inova, que vinha sendo apontada desde janeiro deste ano como responsável pelo excedente de lixo no aterro sanitário da cidade, embora só tenha assumido o serviço em novembro do ano passado, depois de ganhar uma licitação, substituindo no transbordo a Albanq, que, além da coleta, tinha um contrato emergencial para isso. Com a saída da Inova a Prefeitura chamou a firma que ficou em segundo lugar no pregão e vai pagar R$ 661.797.75 a mais pelo serviço.
De acordo com o termo de rescisão unilateral do contrato 194/2019, no valor global de R$ 5.373.996,85, a Inova Ambiental teria abandonado os serviços no dia 30 de julho, o que os responsáveis pela firma negam. O termo diz ainda que "o motivo da rescisão contratual deve-se ao fato da contratada descumprir com as suas obrigações contratuais, bem como irregularidades na execução dos serviços e prejuízos causados ao município", o que também é negado pela direção da empresa, que desde fevereiro vinha se queixando de dificuldades para receber pelo serviço prestado.
Está marcada para amanhã (4), a leitura do relatório final da Comissão de Investigação instalada pela Câmara de Vereadores de Rio das Ostras para apurar o envolvimento do uso de setores da administração municipal e participação de membros do governo na distribuição de fake news contra adversários do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia. Os ataques a críticos do governo foram denunciados em entrevista a uma emissora de rádio em abril deste ano pelo advogado Eneas Rangel, ele mesmo vítima do que passou a ser chamado de “Milícia Digital do Governo”. Além da comissão da Câmara de Vereadores, também foi apresentada denúncia na Delegacia de Crimes Digitais e feita uma representação ao Ministério Público.
Entre os convocados para prestar esclarecimentos na Câmara de Vereadores estão o prefeito e uma filha dele, Mayra Borba, além de vários membros do governo. A denúncia é de que perfis falsos teriam sido criados nas redes sociais com o uso de CPFs de pessoas falecidas. A comissão da Câmara foi formada a partir da colaboração e um servidor do município, que teria integrado a milícia digital.
Entrar em Macaé voltou a ficar mais difícil: a fiscalização foi intensificada A Vigilância Sanitária de Macaé voltou a operar com barreira na altura do Parque dos Tubos, na divisa com o município de Rio das Ostras. O motivo, segundo o prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, está no aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus na cidade vizinha. Já o Ministério Público está recomendando ao prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que este determine imediatamente "a reversão ou o recrudescimento das medidas de isolamento social".
A recomendação partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé). De acordo com o MP, "em duas semanas (período de 05/07 a 18/07), a situação epidemiológica do município de Rio das Ostras apresentou uma regressão contínua, passando da bandeira Amarelo 1 para a mais que preocupante faixa, a Laranja.
