Mayra disse que devolveu o dinheiro e que espera com isso ter "encerrado o assunto" Em vídeo divulgado ontem (13) em suas redes sociais a estudante Mayra Gurgel Borba, filha do prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, confirmou ter solicitado o auxilio emergencial pago pelo governo federal a desempregados ou pessoas que ficaram sem renda por conta da crise gerada pela pandemia do coronavírus.

Ela disse que seus pais não tinham conhecimento disso e que decidiu devolver hoje os R$ 600 recebidos. Mayra afirmou que solicitou o auxilio por achar que tinha direito a ele e que não pensou nas consequências que seu ato poderia causar. A estudante mora com os pais e considerando só os vencimentos de Marcelino, a família Borba tem uma renda líquida de R$ 16.218,18 mensais.

O prefeito Marcelino da Farmácia tem vencimento bruto de R$ R$ 21.883,86 O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, tem um salário bruto de R$ 21.883,86. Seu vencimento líquido do mês de junho foi de R$ 16.218,18, o mesmo dos meses de maio e abril, mas ainda assim uma filha dele, estudante de uma faculdade particular, aparece na lista do auxilio emergencial pago pelo governo federal a desempregados ou pessoas que ficaram sem renda por conta da crise gerada pela pandemia do coronavírus.

Mayra Gurgel Borba consta como beneficiária com uma parcela de R$ 600, disponibilizada em favor dela em abril.  Não dá para saber se ela sacou ou não o dinheiro, ou ainda se retirou ou devolveu a quantia, mas para constar entre os que tiveram o pagamento autorizado é necessário ter feito o cadastro e solicitado o auxilio, o qual, a julgar pela renda do pai, ela não parece necessitar.

Marcelino só enviou o projeto para ser votado depois de pressão de dois meses de espera de uma resposta a uma consulta à Justiça considerada "desnecessária" por advogados e vereadores Aguardado desde abril, o projeto de lei que garante auxílio emergencial de R$ 500 aos feirantes, ambulantes e artistas cadastrados durante a pandemia do coronavírus só foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última sexta-feira (2). Cobrado há três meses pela medida, o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que alegou necessidade de fazer uma consulta à Justiça Eleitoral, porque entendia haver impedimento para instituir o benefício em ano de eleições. Ocorre que a legislação que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral é a mesma que abre exceção nos casos de calamidade pública, situação vivida nos dias de hoje.

Sob pressão popular e de vereadores do bloco de oposição, o projeto de lei 50/2020 só foi enviado à Câmara na quinta-feira, tendo sido aprovado na noite seguinte pelos membros da Casa. De acordo com alguns vereadores, entre à consulta à Justiça e o envio da proposta para votação perdeu-se dois meses. Para esses vereadores a alegação de que seria necessário fazer a tal consulta teria sido  jeito encontrado pelo governo municipal para retardar o pagamento do auxílio.

Em relação à matéria Fundação recebeu R$ 6,9 milhões pelo concurso de Rio das Ostras: Prefeitura fez três pagamentos com dinheiro dos candidatos inscritos, veiculada na última quinta-feira (21), o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (21) emitiu nota oficial na qual nega a existência de irregularidades no processo de contratação da instituição que ficou encarregada de realizar o concurso público de 2012, no qual foram oferecidas cerca de 3.500 vagas de preenchimento imediato.

Íntegra – "Inicialmente, afirmo aqui que não houve quaisquer irregularidades tanto na contratação da Fundação Trompowsky para realização do VI Concurso Público, quanto na execução em si do certame. Ao decidir pela contratação de uma Fundação umbilicalmente ligada ao Exército Brasileiro, levei em consideração a história de correção desta ilibada instituição. Obviamente, utilizei como fundamento para decidir os pareceres da Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Controle Interno, além de vários pareceres técnicos das Secretarias Municipais de Administração e de Planejamento.

Os candidatos aprovados no concurso de 2012 fizeram várias manifestações pedindo para serem convocados Com mais de 100 mil candidatos inscritos e cerca de 3.500 aprovados dentro do número de vagas  de preenchimento imediato oferecidas no edital, o concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 foi o maior da história do município, tão grande em tamanho como em polêmica e denúncias de irregularidades. O certame rendeu em taxas de inscrição o total de R$ 7.687.616,05, dinheiro que foi recebido pela administração municipal, que depois efetuou quatro pagamentos à Fundação Roberto Trompowsky, encarregada de elaborar e aplicar as provas. A instituição recebeu exatamente R$ 6.918.854,45.

Os números do VI Concurso Público de Rio das Ostras estão no processo 0003101-79.2013.8.19.0068, uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, na qual o juiz Henrique Assumpção Rodrigues, da 1ª Vara Local, condenou o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar  e a ex-secretária de Administração Rosemarie da Silva Souza Teixeira.

Fábio optou pelo interior na busca de mais qualidade de vida para a família - Foto: Divulgação/Portal do Vale Deixar a cidade para viver no campo. Este é um movimento migratório que tem se intensificado por causa dos problemas das grandes cidades, tais como a violência e o trânsito, especialmente quando pensamos em grandes metrópoles, como a capital do Rio de Janeiro, por exemplo. Com o crescimento econômico dos municípios do interior, isso é notório, até por conta da oferta de qualidade de vida e segurança. Aliados a isso, milhares de pessoas têm adquirido imóveis e terras em cidades que têm, além das características já citadas, atrativos naturais como a serra e o mar.

Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, distantes 130 e 160 km da capital carioca, são dois exemplos dessa migração. De acordo com o último censo do IBGE, as cidades são, respectivamente, a terceira que mais cresceu no Estado e a primeira que mais cresceu no País. Apesar da recessão econômica que assola os municípios desde a queda dos royalties do petróleo, a segurança e a qualidade de vida, a menores custos, continuam sendo primordiais para a busca e manutenção de moradias nessas cidades.

Pelo que está no papel, apontam as investigações das autoridades de Santa Catarina, é neste imóvel que estaria sediada a Veigamed Moradores da Rua Antonio Felix, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Nilópolis, na Baixada Fluminense, afirmam nunca terem ouvido falar na existência de uma empresa do ramo de remédios e equipamentos médicos por lá, mas é por lá mesmo, mais precisamente no número 679 que, pelo menos no papel, está sediada a Veigamed Material Médico e Hospitalar, da qual a Prefeitura de Rio das Ostras optou por comprar, sem licitação, R$ 1.842.331,80 em "insumos hospitalares".

O ato de dispensa de licitação – que não revela o que está sendo adquirido – surge no momento em que a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por irregularidades da compra emergencial de 200 respiradores, pelos quais recebeu antecipadamente R$ 33 milhões, mas só entregou 50 até agora. Mesmo assim os equipamentos que foram importados da China tiveram sequestro determinado pelo juízo da 1° Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, a pedido da Procuradoria Geral do Estado por conta de evidências de que os respiradores não correspondem ao modelo e preço acordados pela Secretaria Estadual de Saúde.

No cargo desde julho de 2018, após vencer uma eleição suplementar, o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), vem sendo classificado como o pior gestor que o município já teve. Também é chamado de antidemocrático ao não admitir críticas, e vem sendo acusado agora de usar uma milícia digital para atacar quem critica seu governo. Ataques a honra veiculados por uma página apócrifa no Facebook estão sendo atribuídos a pessoas que teriam algum tipo de vínculo com administração municipal, através e cargos comissionados.

A central de destruição de reputações foi denunciada em 22 de abril pelo advogado Eneas Rangel em entrevista a uma emissora de rádio local. Ele revelou, conforme denúncia já feita à Polícia Civil, que "montaram uma organização criminosa ao lado do prefeito da cidade, para denegrir quem critica o governo municipal".

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Macaé), recomendou ao prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, a adoção de medidas para evitar uma manifestação pública com carreata e buzinaço, marcada para amanhã (7), contra restrição do funcionamento do comércio, medida adotada para facilitar o isolamento social por conta da pandemia de coronavírus. O Ministério Público quer evitar aglomeração de pessoas, o que aumentaria os riscos de propagação do coronavírus.

Na recomendação expedida o MP aponta as seguintes medidas: identificação dos responsáveis pelo evento, "a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública"; apreensão dos os veículos utilizados na carreata, "colocando-os à disposição do serviço público para combate à covid-19", que seja feito relatório circunstanciado para apurar os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, "a fim de que os envolvidos respondam coletivamente com os próprios bens em ação civil pública, inclusive pelo evidente descumprimento aos comandos penais acima referidos, bem como aos deveres de solidariedade".

O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), perdeu mais uma no Tribunal de Justiça.  A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro – relatora do processo no Órgão Especial do TJ –  rejeitou recurso impetrado pela Procuradoria do município contra uma decisão proferida em março em ação na qual o prefeito arguiu inconstitucionalidade de uma emenda da Câmara de Vereadores, que fixou em 5% do valor global da receita estimada, o teto para remanejamento de recurso, quando ele queria usar livremente 40%, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.

Em despacho dado ontem (27) e divulgado nesta terça-feira, a desembargadora derrubou a alegação que o município precisa do limite de 40% para enfrentar a pandemia do coronavírus.