A maioria dos contratos firmados pelas prefeituras do estado do Rio de Janeiro é para fornecimento de gêneros alimentícios, e não merenda pronta. Como as escolas estão fechadas, alguns vereadores defendem que os produtos contratados para alimentação dos alunos sejam aproveitados em cestas básicas que seriam distribuídas a famílias carentes. A ideia surgiu na semana passada na Câmara Municipal de Rio das Ostras, mas até ontem (25) não havia sido aproveitada pelo prefeito da cidade, Marcelino Borba.

Esta semana alguns municípios começaram a discutir a possibilidade disto vir acontecer. Na Baixada Fluminense a maioria dos prefeitos não se opõe à sugestão, mas entende que precisarão de um parecer do Tribunal de Contas do Estado para mudarem a destinação dos gêneros licitados especificamente para abastecer as unidades de ensino.

Um dia após uma tímida medida do prefeito da cidade que anunciou a redução de 25% do seu salário, a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras aprovou um projeto de lei cortando R$ 2 milhões no orçamento da Casa para este ano. O corte – que vai impactar nos subsídios dos vereadores e nos salários dos funcionários comissionados – foi feito para que a Prefeitura como meio de ajudar no equilíbrio das finanças do município durante a crise criada pela propagação do coronavírus.

Para alguns vereadores, o prefeito Marcelino Borba deveria tomar medidas de maior contribuição para vencer a crise, como reduzir o número de nomeados em cargos de confiança, cortar as verbas de gabinete e equiparar os vencimentos secretários ao subsídio dos vereadores, fixado em R$ 10 mil.

Em nota oficial da Prefeitura de Rio das Ostras nega que tenha ocorrido vazamento de chorume na estação de tratamento de esgoto que atente a Zona Especial de Negócios (SEN), onde estão instaladas várias empresas. Entretant um auto de infração emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), desmente a informação do governo municipal. O órgão fiscalizador multou a Prefeitura em  R$ 96.065,63 pelo "lançamento de esgoto em corpo hídrico sem o devido tratamento".

Esta não é a primeira vez que a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, usa de instrumento oficial para negar informação baseada em documentos oficiais. Isto aconteceu em relação à noticia sobre a validação do concurso publico realizado em 2012 por decisão do Tribunal de Justiça. Na época a Prefeitura negou este fato e afirmou que a decisão judicial não afetava o concurso aberto por Marcelino, versão derrubada pela publicação do acórdão do TJ.

Arguindo inconstitucionalidade, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (foto) foi ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar três emendas feitas no orçamento aprovado para este ano pela Câmara de Vereadores. Liminarmente ele conseguiu suspender os efeitos de duas, as de número 02 e 03, mas perdeu na principal, a 01 (confira aqui), que fixou em apenas 5% do valor global da receita estimada, o teto para remanejamento de recurso, quando ele queria usar livremente 40%, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.

O pedido do prefeito foi analisado monocraticamente pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, do Órgão Especial do TJ, que suspendeu os efeitos das emendas que alocavam recursos para o setor de Saúde e realização de obras de saneamento em alguns bairros, mas decidiu pela constitucionalidade da emenda que limitou em 5% (quase R$ 35 milhões) o percentual de remanejamento.

As emendas parlamentares são prerrogativas de vereadores e deputados, e podem ser inseridas nos orçamentos dos governos municipal, estadual e federal desde que aprovadas em plenário pelas respectivas casas legislativas, no caso Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislavas e Câmara do Deputado. Entretanto, a lei parece ser diferente em Rio das Ostras – cidade da Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro –, onde o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, foi à Justiça para tentar anular algumas delas.

O próprio Marcelino assinou uma representação feita Pela Procuradoria Geral do Município arguindo inconstitucionalidade das emendas 01, 02 e 03 aprovadas no orçamento de 2020 em garantia de mais investimentos na rede de Saúde, obras de pavimentação e saneamento básico em vários bairros da cidade.

O clima de tranquilidade e a limpeza da cidade foram motivos de elogio por parte de visitantes - Fotos:Divulgação/PMM/Rui Porto Filho "Mas amor, amiguinhos, vamos deixar de ser lixo". A infeliz colocação feita através das redes sociais pela secretária de Turismo Aurora Siqueira, em resposta à multidão que durante um show no início deste mês protestou contra o excesso de lixo nas ruas – reação contra a precariedade do serviço de limpeza na cidade administrada pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia –, foi motivo de revolta em Rio das Ostras, assim como a precariedade do serviço de coleta que, de acordo com alguns moradores e comerciantes, ainda não voltou ao normal.

Bem em contrário, a 23 quilômetros da cidade da baleia de bronze, a limpeza vem sendo tratada como realmente essencial. Enquanto os cidadãos riostrenses e visitantes deparam com a ineficiência, em Macaé a gestão dos resíduos sólidos se destaca como um dos pontos mais positivos da administração do prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio.

A decisão judicial é bem clara, ao contrário do que a Prefeitura quis fazer crer Publicado pelo Tribunal de Justiça no final da tarde desta sexta-feira (28), o acórdão da decisão que tornou inválido o Decreto nº 762/2013 baixado pelo então prefeito Alcebíades Sabino para anular o  VI Concurso Público de Rio das Ostras, realizado 2012, confirma a informação dada na matéria Rio das Ostras: TJ valida concurso de 2012 e anula o realizado este ano, veiculada no dia 18 deste mês pelo elizeupires.com, contestada pela Prefeitura em nota oficial.

A decisão tomada pela maioria dos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no último dia 18, ao contrário do que a administração municipal quis fazer crer em sua nota, é ainda muito mais ampla, pois, além do decreto de Sabino - que prejudicou os cerca de 3.500 candidatos aprovados no concurso de 2012 -, anula também o Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo então prefeito com o Ministério Público.

Decisão beneficia cerca de 3.500 pessoas

Os cerca de 3.500 candidatos aprovados no concurso realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras podem festejar.  O Tribunal de Justiça validou hoje (18) o certame feito na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar e, na mesma decisão, anulou o mais recente, aberto pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que mesmo sabendo que o VI Concurso Público estava sub judice e poderia ser validado a qualquer momento deu prosseguimento ao processo .

"... mas amor, amiguinhos, vamos deixar de ser lixo" - Reprodução/Facebook/Os Bastidores de Rio das Ostras Já apontado como o pior prefeito da história de Rio das Ostras, o ex-vereador Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (PV), ao que parece, não tem nenhum controle sobre os seus principais colaboradores, secretários que fazem o que querem, falam o que bem entendem sem se preocuparem com o fato de estarem queimando ainda mais filme do governo. Esta semana a secretária de Turismo Aurora Siqueira foi alvo de muitas críticas depois que a página Os Bastidores de Rio das Ostras, a mais acessada do município, revelou mais uma colocação infeliz da secretária que, em dezembro do ano passado, sugeriu "energizar" a água do lago da Praça da Baleia, um dos pontos turísticos da cidade.

A secretária não gostou das manifestações de moradores contra o acúmulo de lixo nas ruas, embora a Prefeitura tenha feito, em um ano e meio, seis contratos sem licitação para a limpeza urbana, uma soma de R$ 22,4 milhões. Os protestos aconteceram na noite do último sábado (8) durante um show da cantora Sandra de Sá, exatamente no momento em que ela interpretava o hit "Joga fora no lixo". Aurora usou sua rede social para criticar quem protestou. "Eu teria vergonha de ter ido ao show. Afinal foi Marcelino (o prefeito) quem proporcionou isso. Mas amor, amiguinhos, vamos deixar de ser lixo".

Macaé vem levando vantagem sobre a cidade vizinha - Foto:Divulgação/PMM Com seis contratos emergências firmados em 18 meses – uma soma de R$ 22,4 milhões – a empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos recebeu R$ 11,2 milhões dos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras em 2019, fora os valores pagos no exercício anterior, quando a atual gestão homologou a primeira dispensa de licitação em favor dela, com valor global de mais de R$ 5 milhões para seis meses de resíduos sólidos. Apesar disto os últimos dias foram de lixo acumulado nas ruas e muitas reclamações, um sujo e malcheiroso contraste em relação a Macaé, que pouco a pouco vem tomando os turistas de Rio das Ostras.

Enquanto comerciantes de Macaé festejam o movimento maior, em Rio das Ostras há os que colocam a debandada na conta do serviço de coleta de lixo, cuja qualidade, reclamam bastante por lá, teria caído muito nos últimos meses nos últimos dias.