Milícia virtual teria envolvimento de pessoas nomeadas na Prefeitura

O próprio Eneas, afirma ele, foi vítima da página fake "Você não pode criticar a Prefeitura porque logo eles vêm para tentar te desqualificar".  A afirmação é do advogado Eneas Ragel, ex-procurador geral do município de Rio das Ostras, em entrevista a uma rádio local, na qual ele revelou, conforme denúncia já feita à Polícia Civil, que "montaram uma organização criminosa ao lado do prefeito da cidade, para denegrir quem critica o governo municipal".

Visto como "retardatário" nas medidas contra a propagação do coronavírus o prefeito Marcelino Borba já é alvo de ações na Justiça Há mais de 15 dias reivindicando acesso a equipamentos de proteção, servidores das unidades de saúde de Rio das Ostras tiveram a primeira baixa. Uma técnica em enfermeira muito querida na cidade está em tratamento intensivo contra a Covid-19, e ainda assim, pelo menos até as primeiras horas desta quarta-feira (8), nenhum equipamento havia sido distribuído, de acordo com relatos de funcionários da área.

Preocupada com a situação, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais  impetrou uma ação para obrigar o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, a providenciar a distribuição de equipamentos de proteção individual aos médicos, enfermeiros e pessoal de apoio, funcionários que estão no enfrentamento direto ao coronavírus."

Marcelino, em vez de abrir a unidade com gestão própria levou mais de um ano tentando terceirizar o serviço que poderia ser feito com menor custo pela própria prefeitura, segundo quem entende do assunto Anunciada para esta quarta-feira (1), a abertura da UPA 24h localizada no bairro Ancora, em Rio das Ostras, poderia ter acontecido há mais de um ano se o prefeito da cidade, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia tivesse adotado lá atrás, a medida tomada agora sob a pressão da ameaça de propagação do coronavírus, abrindo a unidade com gestão própria, em vez de ter teimado em terceirizar a administração da unidade.

É que em fevereiro de 2019 ele tentou emplacar na Câmara de Vereadores – durante o que ele anunciou como audiência pública para se discutir a abertura da Unidade de Pronto Atendimento – um projeto de lei que reduziria de cinco para dois anos o período de experiência para que uma Organização Social (OS) pudesse ser contratada pelo município, medida que foi classificada como tentativa de favorecimento a alguma entidade no processo licitatório.

 "A semana começou com novidades em Rio das Ostras. Na manhã desta segunda-feira, dia 30, foi realizada a abertura do Centro de Triagem do Coronavírus, situado no Centro de Saúde Extensão do Bosque. Essa é mais uma estratégia do município de prevenção e enfrentamento ao Covid-19." Diz o primeiro parágrafo de um release encaminhado à imprensa pela Prefeitura de Rio das Ostras, destacando as ações do prefeito Marcelino Borba, que estaria de parabéns se não tivesse levado 20 dias para tomar tal providência, uma vez que não a estrutura física da unidade médica do bairro Extensão do Bosque - local escolhido - já faz parte da rede há anos, assim como os profissionais necessários.

De acordo com a Prefeitura, o Centro de Triagem vai funcionar todos os dias da semana, das 8h às 20h, com recepcionistas, técnicos em enfermagem, enfermeiros, médicos e equipe de higienização. O release informa ainda que "em caso de febre alta e dificuldade respiratória, gestantes e crianças devem procurar diretamente o Hospital Municipal e não o Centro de Triagem"”.

As medidas restritivas, reclamam por lá, teriam sido tomadas com atraso – Foto: reprodução/site/amornaviagem.com Em nota oficial a Prefeitura de Rio das Ostras comunicou na noite de sábado (28) que foram registrados dois casos de contaminação pelo coronavírus na cidade. A contamina, pelo que está na nota, a contaminação teria ocorrido em família. De acordo com a Prefeitura, "a confirmação veio por conta de um resultado positivo de uma senhora de 70 anos, moradora de Itaboraí, mãe e avó das duas pessoas infectadas, que veio visitar a filha e o neto".

Segundo a nota, a senhora permaneceu em contato com a família por um período de uma semana. "Essa senhora deu entrada no Pronto-Socorro no último dia 23 de março com sintomas gripais e foi encaminhada para o Hospital de Araruama. Em seguida, ela foi transferida para o Rio de Janeiro, onde foi confirmada a contaminação".

A maioria dos contratos firmados pelas prefeituras do estado do Rio de Janeiro é para fornecimento de gêneros alimentícios, e não merenda pronta. Como as escolas estão fechadas, alguns vereadores defendem que os produtos contratados para alimentação dos alunos sejam aproveitados em cestas básicas que seriam distribuídas a famílias carentes. A ideia surgiu na semana passada na Câmara Municipal de Rio das Ostras, mas até ontem (25) não havia sido aproveitada pelo prefeito da cidade, Marcelino Borba.

Esta semana alguns municípios começaram a discutir a possibilidade disto vir acontecer. Na Baixada Fluminense a maioria dos prefeitos não se opõe à sugestão, mas entende que precisarão de um parecer do Tribunal de Contas do Estado para mudarem a destinação dos gêneros licitados especificamente para abastecer as unidades de ensino.

Um dia após uma tímida medida do prefeito da cidade que anunciou a redução de 25% do seu salário, a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras aprovou um projeto de lei cortando R$ 2 milhões no orçamento da Casa para este ano. O corte – que vai impactar nos subsídios dos vereadores e nos salários dos funcionários comissionados – foi feito para que a Prefeitura como meio de ajudar no equilíbrio das finanças do município durante a crise criada pela propagação do coronavírus.

Para alguns vereadores, o prefeito Marcelino Borba deveria tomar medidas de maior contribuição para vencer a crise, como reduzir o número de nomeados em cargos de confiança, cortar as verbas de gabinete e equiparar os vencimentos secretários ao subsídio dos vereadores, fixado em R$ 10 mil.

Em nota oficial da Prefeitura de Rio das Ostras nega que tenha ocorrido vazamento de chorume na estação de tratamento de esgoto que atente a Zona Especial de Negócios (SEN), onde estão instaladas várias empresas. Entretant um auto de infração emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), desmente a informação do governo municipal. O órgão fiscalizador multou a Prefeitura em  R$ 96.065,63 pelo "lançamento de esgoto em corpo hídrico sem o devido tratamento".

Esta não é a primeira vez que a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, usa de instrumento oficial para negar informação baseada em documentos oficiais. Isto aconteceu em relação à noticia sobre a validação do concurso publico realizado em 2012 por decisão do Tribunal de Justiça. Na época a Prefeitura negou este fato e afirmou que a decisão judicial não afetava o concurso aberto por Marcelino, versão derrubada pela publicação do acórdão do TJ.

Arguindo inconstitucionalidade, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (foto) foi ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar três emendas feitas no orçamento aprovado para este ano pela Câmara de Vereadores. Liminarmente ele conseguiu suspender os efeitos de duas, as de número 02 e 03, mas perdeu na principal, a 01 (confira aqui), que fixou em apenas 5% do valor global da receita estimada, o teto para remanejamento de recurso, quando ele queria usar livremente 40%, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.

O pedido do prefeito foi analisado monocraticamente pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, do Órgão Especial do TJ, que suspendeu os efeitos das emendas que alocavam recursos para o setor de Saúde e realização de obras de saneamento em alguns bairros, mas decidiu pela constitucionalidade da emenda que limitou em 5% (quase R$ 35 milhões) o percentual de remanejamento.

As emendas parlamentares são prerrogativas de vereadores e deputados, e podem ser inseridas nos orçamentos dos governos municipal, estadual e federal desde que aprovadas em plenário pelas respectivas casas legislativas, no caso Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislavas e Câmara do Deputado. Entretanto, a lei parece ser diferente em Rio das Ostras – cidade da Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro –, onde o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, foi à Justiça para tentar anular algumas delas.

O próprio Marcelino assinou uma representação feita Pela Procuradoria Geral do Município arguindo inconstitucionalidade das emendas 01, 02 e 03 aprovadas no orçamento de 2020 em garantia de mais investimentos na rede de Saúde, obras de pavimentação e saneamento básico em vários bairros da cidade.