Em um ano e meio a Prefeitura firmou sete contratos sem licitação para serviços voltados para a limpeza urbana A cargo da Albanq Serviços de Locação de Equipamentos, a coleta de lixo, de acordo com moradores e comerciantes de Rio das Ostras, está a cada dia pior, mas em vez de cobrar mais eficiência da empresa, a Prefeitura estaria transferindo a responsabilidade, ao sugerir que a sujeira ocorre por culpa de outra firma, a responsável pela retirada dos resíduos do aterro sanitário interditado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), não pela remoção dos resíduos domiciliares ou da rede de saúde.

Atualmente o lixo coletado pela Albanq esta sendo levado para a central de tratamento de Macaé, assim sendo, a situação do aterro local nada teria a ver com a retirada do lixo dos resíduos sólidos das ruas, o que tem de ser feito todos os dias e de forma eficiente - pelo que consta no contrato emergencial 003-20 -, pela Albanc, que, em um ano e meio, já firmou seis contratos sem licitação com a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, dois deles no mês passado, e poderá até vir a ganhar mais um se a firma que venceu a licitação para o transbordo tiver o contrato cancelado ou renunciá-lo por falta de pagamento.

Marcelino Borba autorizou seis contratos emergenciais do lixo em um ano e meio Quando, no dia 16 de outubro do ano passado, a Prefeitura de Rio das Ostras – depois de um longo período de adiamentos – fez a concorrência pública do serviço de coleta de lixo, imaginou-se que havia chegado ao fim o festival de emergências, com faturamento garantido para empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos. Mero engano, pois o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, autorizou mais dois contratos emergenciais, um do total de seis desde 16 de julho de 2018, primeiro dele como governante.

Pelo que está nos contratos 004 e 033, datados de 13 de janeiro de 2020, a Albanq vai receber R$ 5,4 milhões (confira aqui) por 180 dias de um serviço apontado como péssimo por moradores e comerciantes da cidade. Quanto ao processo licitatório esse foi parar na Justiça, porque a Prefeitura desclassificou, aparentemente sem justa causa, duas firmas que concorreram com a Albanq, e a aposta é grande que essa licitação pode vir ter o mesmo destino de outras já questionadas no Poder Judiciário, o arquivo das anuladas.

Desde maio do ano passado que a Prefeitura de Rio das Ostras vem sendo alertada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre irregularidades nas operações no aterro sanitário do município. No dia 12 daquele mês o órgão notificou a administração municipal sobre o vazamento de chorume que atingiu o solo da área, e determinou a tomada de providências. Na época a Prefeitura simplificou a situação, alegando que o que ocorrera foi o rompimento de alguns geobags, um tipo de bolsa usado na filtração de resíduos. Comprovando que a coisa não era tão simples assim e que o lençol freático havia sido contaminado, o Inea voltou a agir no dia 5 de junho, interditando o aterro. Esta semana o órgão decidiu suspender as atividades do aterro.

Com o aterro local fechado, o serviço de coleta e destinação final do lixo poderá ficar mais caro, pois a Prefeitura terá de pagar pelo descarte numa central de tratamento de resíduos localizada em outro município. A opção  mais próxima é o CTR de Macaé, que no ano passado chegou a receber o lixo de Rio das Ostras por um período, mas o município pode optar ainda pelo aterro de São Pedro da Aldeia, ou operar no CTR de Itaboraí, que também já socorreu Rio das Ostras antes.

A Praia dos Cavaleiros é um dos belos cartões postais de Macaé - Foto: PMM/Rui Porto Filho Com cerca de 300 toneladas de resíduos sólidos recolhidas a cada dia, o município de Macaé é apontado hoje como o mais bem cuidado e mais limpo da região, em comparação ainda com cidades como Campos, Quissamã, Carapebus, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Cabo Frio e Arraial do Cabo, entre outras, e vem lucrando com isso: o aumento do número de visitantes, com Macaé – importante destino de negócios do  estado do Rio de Janeiro – passando a se destacar também com opções de lazer para toda a família.

Em 2018 o Ministério do Turismo destacou o município como opção também para o turismo de lazer, chegando Macaé ao topo do ranking do turismo nacional, resultado do trabalho desenvolvido pela administração municipal a partir de 2013, o que colocou a cidade na rota dos grandes destinos do pais. A cidade oferece muito mais que o lazer das praias, serras e cachoeiras. Completa o roteiro com festivais gastronômicos e culturais.

Em Macaé multidão na orla no réveillon não resultou em sujeira no dia seguinte Segundo estimativa do IBGE, Macaé, no Norte Fluminense, tem cerca de 260 mil moradores, universo que não engloba a população flutuante formada por quem chega às segundas-feiras para trabalhar e retorna para casa nas sextas. Mais gente, mais lixo, mais trabalho para as equipes da limpeza urbana. A 82 quilômetros está Cabo Frio, que não conta com o universo flutuante, tem 40 mil moradores a menos e só produz mais lixo que Macaé na alta temporada, mas vem deixando muito a desejar em termos de limpeza urbana, segundo reclamam moradores e visitantes.

No réveillon, por exemplo, o que se viu em Cabo Frio, reclamam, foram ruas tomadas de gente e de lixo, sugerindo que a limpeza urbana, que vem acumulando queixas desde 2017, não teria melhorado em nada. Voltando a Macaé, no ultimo dia de dezembro cerca de 100 mil pessoas resolveram festejar a virada do ano nas praias. Não se viu lixo nas ruas nem na orla. A coleta extra registrou 20 toneladas retiradas da areia logo depois da festa, mostrando uma diferença enorme entre a gestão do prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio e a administração do prefeito Adriano Moreno, o Dr. Adriano.

A situação na rede de saúde de Rio das Ostras está a cada dia pior, segundo reclamam moradores, mas, ao que parece, o prefeito do município tem mais com o que se preocupar, como, por exemplo, atrapalhar a vida dos quiosqueiros da orla da cidade, e cortar o ganha pão dos artistas locais que vinham ganhando um dinheiro para se apresentar nos quiosques.

A decisão do prefeito Marcelino Borba de proibir música ao vivo nesses pontos comerciais vem deixando muita gente revoltada, baixando ainda mais a já pequena popularidade do prefeito, que tem ganho elogios mesmo só dos membros de sua gestão, classificada como "péssima" principalmente para os que tem buscado atendimento no hospital e no pronto socorro.

O transporte é feito por cerca de 360 permissionários Durante a campanha para a eleição suplementar realizada em 2018 o então candidato a prefeito, Marcelino Borba, dizia aos trabalhadores do transporte alternativo de passageiros que o serviço iria continuar sendo prestado sem licitação, embora soubesse que havia uma ação judicial nesse sentido em tramitação. Agora, queira o prefeito ou não, o processo licitatório terá de acontecer, porque a ação judicial promovida nesse sentido já transitou em julgado, não cabendo mais apelação.

O transporte público de passageiros nos limites da cidade é feito basicamente através de vans e kombis, um modal que emprega centenas de pessoas no município. Como não pode haver restrição de participantes, atuais prestadores do serviço temem ser prejudicados.

A rede de saúde de Rio das Ostras tem sido alvo de muitas reclamações. Usuários dizem que os casos de mau atendimento são constantes O município de Magé, na Baixada Fluminense, tem cerca de 300 mil habitantes, segundo estimativa da Prefeitura. É o dobro do universo populacional de Rio das Ostras, cidade da Região dos Lagos. Magé teve para o ano passado um orçamento de R$ 531,5 milhões, cerca de R$ 1.771 por morador, enquanto em Rio das Ostras, que tem cerca de 150 mil habitantes, o orçamento de 2019 foi de R$ 617,3 milhões, o equivalente a R$ 4.110 por habitante, mais que o dobro, proporcionalmente falando, da receita de Magé.

Apesar de ter mais dinheiro, o município governado pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, deixou muito a desejar na rede de Saúde, a ponto de a Justiça ter de tomar decisões para assegurar o socorro médico. Já em Magé, com menos dinheiro, ainda sobrou atenção para os vizinhos: 40% dos procedimentos nas unidades de Piabetá, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, foram para socorrer moradores de Duque de Caxias.

O espaço foi recentemente reinaugurado e a presença de visitantes no lago da baleia irritou a secretária de Turismo da cidade - Foto: Repodução/Faceboock O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, ainda não tomou nenhuma providência nem se pronunciou em relação à secretária de Turismo Aurora Siqueira, que sugeriu "energizar" a água do lago da Praça da Baleia, um dos pontos turísticos da cidade. Mais que isso: membros do governo não viram nada demais na "sugestão" de Aurora e alguns até saíram em defesa dela que, com a repercussão negativa da fala politicamente incorreta e discriminatória, alegou ter feito apenas um desabafo porque visitantes, devido ao forte calor, estavam entrando no lago para se refrescarem.

A secretária de Turismo foi bastante criticada nas redes sociais depois de ter feito na página SOS Turismo Riostrense, o seguinte comentário: "Vamos energizar essa água? Só assim... affff. Tanto trabalho."

O atendimento do Pronto Socorro municipal vem sendo bastante questionado A Justiça determinou a condução do responsável pela Secretária de Saúde de Rio das Ostras, setor atualmente entregue à secretária interina Jane Blanco Teixeira, à Delegacia Local, caso não seja cumprida uma decisão judicial emitida ontem (27) para que uma paciente renal em estado grave fosse removida do Pronto Socorro do município para uma unidade pública ou particular na qual possa receber o tratamento adequado e ser submetida a sessões de hemodiálise.  

O despacho do juízo de plantão foi dado agora a pouco, estipulando duas horas de prazo para a transferência e aplicando uma multa de R$ 5 mil por cada hora de atraso no cumprimento da ordem judicial.