A situação na rede de saúde de Rio das Ostras está a cada dia pior, segundo reclamam moradores, mas, ao que parece, o prefeito do município tem mais com o que se preocupar, como, por exemplo, atrapalhar a vida dos quiosqueiros da orla da cidade, e cortar o ganha pão dos artistas locais que vinham ganhando um dinheiro para se apresentar nos quiosques.

A decisão do prefeito Marcelino Borba de proibir música ao vivo nesses pontos comerciais vem deixando muita gente revoltada, baixando ainda mais a já pequena popularidade do prefeito, que tem ganho elogios mesmo só dos membros de sua gestão, classificada como "péssima" principalmente para os que tem buscado atendimento no hospital e no pronto socorro.

O transporte é feito por cerca de 360 permissionários Durante a campanha para a eleição suplementar realizada em 2018 o então candidato a prefeito, Marcelino Borba, dizia aos trabalhadores do transporte alternativo de passageiros que o serviço iria continuar sendo prestado sem licitação, embora soubesse que havia uma ação judicial nesse sentido em tramitação. Agora, queira o prefeito ou não, o processo licitatório terá de acontecer, porque a ação judicial promovida nesse sentido já transitou em julgado, não cabendo mais apelação.

O transporte público de passageiros nos limites da cidade é feito basicamente através de vans e kombis, um modal que emprega centenas de pessoas no município. Como não pode haver restrição de participantes, atuais prestadores do serviço temem ser prejudicados.

A rede de saúde de Rio das Ostras tem sido alvo de muitas reclamações. Usuários dizem que os casos de mau atendimento são constantes O município de Magé, na Baixada Fluminense, tem cerca de 300 mil habitantes, segundo estimativa da Prefeitura. É o dobro do universo populacional de Rio das Ostras, cidade da Região dos Lagos. Magé teve para o ano passado um orçamento de R$ 531,5 milhões, cerca de R$ 1.771 por morador, enquanto em Rio das Ostras, que tem cerca de 150 mil habitantes, o orçamento de 2019 foi de R$ 617,3 milhões, o equivalente a R$ 4.110 por habitante, mais que o dobro, proporcionalmente falando, da receita de Magé.

Apesar de ter mais dinheiro, o município governado pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, deixou muito a desejar na rede de Saúde, a ponto de a Justiça ter de tomar decisões para assegurar o socorro médico. Já em Magé, com menos dinheiro, ainda sobrou atenção para os vizinhos: 40% dos procedimentos nas unidades de Piabetá, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, foram para socorrer moradores de Duque de Caxias.

O espaço foi recentemente reinaugurado e a presença de visitantes no lago da baleia irritou a secretária de Turismo da cidade - Foto: Repodução/Faceboock O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, ainda não tomou nenhuma providência nem se pronunciou em relação à secretária de Turismo Aurora Siqueira, que sugeriu "energizar" a água do lago da Praça da Baleia, um dos pontos turísticos da cidade. Mais que isso: membros do governo não viram nada demais na "sugestão" de Aurora e alguns até saíram em defesa dela que, com a repercussão negativa da fala politicamente incorreta e discriminatória, alegou ter feito apenas um desabafo porque visitantes, devido ao forte calor, estavam entrando no lago para se refrescarem.

A secretária de Turismo foi bastante criticada nas redes sociais depois de ter feito na página SOS Turismo Riostrense, o seguinte comentário: "Vamos energizar essa água? Só assim... affff. Tanto trabalho."

O atendimento do Pronto Socorro municipal vem sendo bastante questionado A Justiça determinou a condução do responsável pela Secretária de Saúde de Rio das Ostras, setor atualmente entregue à secretária interina Jane Blanco Teixeira, à Delegacia Local, caso não seja cumprida uma decisão judicial emitida ontem (27) para que uma paciente renal em estado grave fosse removida do Pronto Socorro do município para uma unidade pública ou particular na qual possa receber o tratamento adequado e ser submetida a sessões de hemodiálise.  

O despacho do juízo de plantão foi dado agora a pouco, estipulando duas horas de prazo para a transferência e aplicando uma multa de R$ 5 mil por cada hora de atraso no cumprimento da ordem judicial.

Moradores da cidade reclamam que o prefeito Marcelino Borba "não está fazendo o dever de casa) Um dia após a Justiça ser acionada para garantir o tratamento adequado a um paciente grave que ficou cinco dias no Pronto Socorro de Rio das Ostras com politrauma e traumatismo na coluna, mais uma vez o Poder Judiciário teve de determinar o que seria um dever do poder público municipal em favor de todo e qualquer cidadão. A direção do PS deve ser notificada ainda na noite desta quinta-feira (26) da decisão do juízo de plantão em Cabo Frio, para remover, imediatamente, Sirene Rozendo Barcelos para o Hospital Municipal de Macaé ou uma unidade particular, para que ela possa ser submetida a sessões de hemodiálise, com o município de Rio das Ostras assumindo os custos.

De acordo com usuários da rede de saúde local, a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, está deixando de fazer o dever de casa em relação a muitas coisas na administração municipal, mas em termos de saúde pública a situação estaria ficando cada dia pior.

Paciente com várias faturas e em estado grave está em pronto socorro há cinco dias aguardando remoção

O Hospital Municipal de Rio das Ostras é bonito por fora, mas horrível por dentro, dizem usuários da rede de saúde "administrada" pela Prefeitura - Foto: Divulgação/PMRO Bonito por fora, mas horrível por dentro. É dessa forma que é visto o Hospital Municipal de Rio das Ostras, uma estrutura moderna, mas carente de tudo, principalmente de gestão. A cerca de 500 metros dali está o Pronto Socorro da cidade, cujo funcionamento, para ser considerado ruim, precisa melhorar muito, segundo reclamam quem lá busca atendimento. É no PS que o carpinteiro Marcio Alexandre Rodrigues Faria, de 43 anos, está há cinco dias aguardando remoção para um hospital para ser submetido ao tratamento adequado, pois sofreu politrauma e traumatismo dorsal.

Carlos Augusto foi condenado inicialmente a três anos de inelegibilidade, pena depois ampliada para cinco anos e caducou no dia 5 de outubro de 2016, três dias após ele ter sido eleito Livre e desimpedido. Assim está e sentido o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, com uma vitória por sete votos a zero no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Embora tivesse o mandato conquistado em 2016 cassado, ele poderia ter concorrido na reeleição suplementar realizada no ano passado e chegou a apresentar o registro de candidatura, que foi indeferido pelo juízo eleitoral local, levando ele a renunciar a candidatura, apesar de sua pena de inelegibilidade ter vencido em 5 de outubro de 2016 e de não haver mais impedimento. "Sou pré-candidato a prefeito em 2020 e, se Deus permitir estarei na disputa", disse ele agora há pouco.

Uma pena, dois castigos – Carlos Augusto havia sido condenado a três anos de inelegibilidade por ter participado de um culto em ações de graça pelo aniversario de sua esposa durante a campanha pela reeleição em 2008. Reeleito, ele cumpriu o mandato até o fim e, em 2014, em situação regular, ele foi eleito deputado estadual. Dois anos depois conquistou um terceiro mandato de prefeito e governou até abril de 2018 quando, em novo entendimento da Justiça Eleitoral, a pena já vencida foi ampliada para oito anos, tendo caducado no dia 5 de outubro de 2016, três dias após ele ter sido eleito prefeito.

Processo está tramitando sob sigilo no Tribunal de Contas do Estado

Por ordem da Justiça a Prefeitura teve de cancelar o resultado de uma licitação de quase R$ 40 milhões Marcada para o dia 6 de setembro, a Concorrência Pública 004/2019, lançada pela Prefeitura de Rio das Ostras para obras de drenagem, pavimentação asfáltica e calçada em três vias do bairro Ancora, pode resultar em dor de cabeça para o prefeito Marcelino Borba. Duas representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado apontando possíveis irregularidades do edital que sustenta a licitação, mas só uma delas foi aceita, porque a segunda tinha o mesmo objeto da primeira.

Marcelino Borba era contra a terceirização quando exercia mandato de vereador. Bastou virar prefeito para mudar de ideia Com valor global de cerca de R$ 40 milhões, a Prefeitura de Rio das Ostras realizou – no dia 29 de novembro – uma licitação para privatizar a administração de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. O processo licitatório foi levado adiante mesmo o Ministério Público tendo recomendado o contrário, mas esta semana a uma decisão judicial determinou a suspensão do certame, que foi vencido pela Organização Social Geração de Semelhantes.

Em abril deste ano  1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé) se posicionou contra a privatização, sob o argumento de que a contratação de uma OS significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas.