Moradores da cidade reclamam que o prefeito Marcelino Borba "não está fazendo o dever de casa) Um dia após a Justiça ser acionada para garantir o tratamento adequado a um paciente grave que ficou cinco dias no Pronto Socorro de Rio das Ostras com politrauma e traumatismo na coluna, mais uma vez o Poder Judiciário teve de determinar o que seria um dever do poder público municipal em favor de todo e qualquer cidadão. A direção do PS deve ser notificada ainda na noite desta quinta-feira (26) da decisão do juízo de plantão em Cabo Frio, para remover, imediatamente, Sirene Rozendo Barcelos para o Hospital Municipal de Macaé ou uma unidade particular, para que ela possa ser submetida a sessões de hemodiálise, com o município de Rio das Ostras assumindo os custos.

De acordo com usuários da rede de saúde local, a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, está deixando de fazer o dever de casa em relação a muitas coisas na administração municipal, mas em termos de saúde pública a situação estaria ficando cada dia pior.

Paciente com várias faturas e em estado grave está em pronto socorro há cinco dias aguardando remoção

O Hospital Municipal de Rio das Ostras é bonito por fora, mas horrível por dentro, dizem usuários da rede de saúde "administrada" pela Prefeitura - Foto: Divulgação/PMRO Bonito por fora, mas horrível por dentro. É dessa forma que é visto o Hospital Municipal de Rio das Ostras, uma estrutura moderna, mas carente de tudo, principalmente de gestão. A cerca de 500 metros dali está o Pronto Socorro da cidade, cujo funcionamento, para ser considerado ruim, precisa melhorar muito, segundo reclamam quem lá busca atendimento. É no PS que o carpinteiro Marcio Alexandre Rodrigues Faria, de 43 anos, está há cinco dias aguardando remoção para um hospital para ser submetido ao tratamento adequado, pois sofreu politrauma e traumatismo dorsal.

Carlos Augusto foi condenado inicialmente a três anos de inelegibilidade, pena depois ampliada para cinco anos e caducou no dia 5 de outubro de 2016, três dias após ele ter sido eleito Livre e desimpedido. Assim está e sentido o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, com uma vitória por sete votos a zero no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Embora tivesse o mandato conquistado em 2016 cassado, ele poderia ter concorrido na reeleição suplementar realizada no ano passado e chegou a apresentar o registro de candidatura, que foi indeferido pelo juízo eleitoral local, levando ele a renunciar a candidatura, apesar de sua pena de inelegibilidade ter vencido em 5 de outubro de 2016 e de não haver mais impedimento. "Sou pré-candidato a prefeito em 2020 e, se Deus permitir estarei na disputa", disse ele agora há pouco.

Uma pena, dois castigos – Carlos Augusto havia sido condenado a três anos de inelegibilidade por ter participado de um culto em ações de graça pelo aniversario de sua esposa durante a campanha pela reeleição em 2008. Reeleito, ele cumpriu o mandato até o fim e, em 2014, em situação regular, ele foi eleito deputado estadual. Dois anos depois conquistou um terceiro mandato de prefeito e governou até abril de 2018 quando, em novo entendimento da Justiça Eleitoral, a pena já vencida foi ampliada para oito anos, tendo caducado no dia 5 de outubro de 2016, três dias após ele ter sido eleito prefeito.

Processo está tramitando sob sigilo no Tribunal de Contas do Estado

Por ordem da Justiça a Prefeitura teve de cancelar o resultado de uma licitação de quase R$ 40 milhões Marcada para o dia 6 de setembro, a Concorrência Pública 004/2019, lançada pela Prefeitura de Rio das Ostras para obras de drenagem, pavimentação asfáltica e calçada em três vias do bairro Ancora, pode resultar em dor de cabeça para o prefeito Marcelino Borba. Duas representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado apontando possíveis irregularidades do edital que sustenta a licitação, mas só uma delas foi aceita, porque a segunda tinha o mesmo objeto da primeira.

Marcelino Borba era contra a terceirização quando exercia mandato de vereador. Bastou virar prefeito para mudar de ideia Com valor global de cerca de R$ 40 milhões, a Prefeitura de Rio das Ostras realizou – no dia 29 de novembro – uma licitação para privatizar a administração de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. O processo licitatório foi levado adiante mesmo o Ministério Público tendo recomendado o contrário, mas esta semana a uma decisão judicial determinou a suspensão do certame, que foi vencido pela Organização Social Geração de Semelhantes.

Em abril deste ano  1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé) se posicionou contra a privatização, sob o argumento de que a contratação de uma OS significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas.

Licitação está marcada para esta sexta-feira

Quando exercia mandato de vereador Marcelino Borba era contra a terceirização na Saúde, mas mudou de ideia depois de tornar-se prefeito Apesar de uma recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura não firmasse contratos ou parcerias com organizações sociais de saúde – as chamadas OS – para gestão na rede municipal de Saúde, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, decidiu levar adiante a ideia de terceirizar a gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. A licitação está marcada para as 9h desta sexta-feira (29), com valor global de cerca de R$ 40 milhões por um contrato de um ano. A recomendação foi expedida em abril deste ano pela da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé), sob o argumento de que "a contratação de uma OS, nesse momento, significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas" ajuizadas para que a Prefeitura passasse a cuidar melhor do hospital da cidade.

Ex-prefeito retorna ao partido para reconstruir a legenda no município com vistas a 2020

Marquinhos e a esposa Kamila foram recebidos na legenda por Paulo Marinho O presidente estadual do PSDB, Paulo Marinho, abriu as portas do partido para o ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinhos Mendes, que retorna ao ninho tucano para, segundo ele, reconstruir a legenda no município e preparar o caminho para as eleições de 2020. Pré-candidato a prefeito, Mendes cumpriu dois mandatos consecutivos e foi eleito para uma terceira gestão em 2016, mas acabou perdendo o mandato em abril do ano passado, depois de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei da Ficha limpa.

Melhora nos índices de transparência se deu por medidas anteriores a atual gestão

Os dados foram coletados pelo TCE entre outubro de 2017 e março de 2018 A classificação de Rio das Ostras como o segundo melhor município da Região das Baixadas Litorâneas em transferência no ranking divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vem sendo divulgada como se fora uma conquista da atual, mas os dados mostram o contrário. As mudanças começaram em 2017 – depois de registrados índices negativos entre 2013 e 2016 –, e se consolidaram  a partir do trabalho de uma comissão formada em 2017 para fazer o acompanhamento e  aprimorar o Portal da Transparência, trabalho que apresentou o resultado apurado em março de 2018, quatro meses antes da posse do prefeito Marcelino Borba.

É o alerta mais ouvido hoje em Rio das Ostras

Quem entende do assunto aconselha Marcelino a levar as contas na ponta do lápis - Foto:Divulgação/PMRO O limite legal para o comprometimento da receita com despesas de pessoal é de 54%, com um teto prudencial de 51,3%, isto considerando que o parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal  define como prudencial  95% do limite máximo para todas as esferas de governo. A prudência, entretanto, pode ter sido deixada de lado em vários municípios. Em Rio das Ostras, por exemplo, em agosto a gestão do prefeito Marcelino Borba já tinha comprometido 51,8% da arrecadação, número que fez soar o alerta, pois é no último quadrimestre do ano que o volume de despesas mais cresce.

A Prefeitura firmou convênio de cooperação técnica assinado com o Tribunal de Justiça - Foto:Divulgação/PMRO Com cerca de 150 mil habitantes – segundo estimativa do IBGE –, o município de Rio das Ostras tem uma previsão de receita para este ano aprovada em cerca de R$ 596 milhões e até ontem já havia registrado uma arrecadação bruta de mais de R$ 478 milhões. Considerando que a receita do mês de setembro chegou a R$ 42 milhões, a expectativa é de que o volume arrecadado supere o orçamento. Porém, ao que parece, o prefeito Marcelino Borba não está satisfeito com os números e quer arrecadar mais. Pelo menos é o que sugere sua fala em entrevista a uma emissora de rádio da região, na qual prometeu ir atrás dos contribuintes em situação de inadimplência com a municipalidade que não aderirem ao Programa Concilia Rio das Ostras, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a partir de um convênio de cooperação técnica.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes com tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018 poderão se acertar com a Prefeitura, obtendo descontos de até 90% nos juros e multas, podendo ainda parcelar o total a ser pago. Só que para isto precisam correr, pois o prazo termina no dia 8 de novembro. Depois disto, avisa o prefeito, a cobrança será feita pela Justiça. "Hoje as notificações não são mais assinadas pelo secretário de Fazenda, mas pelo juiz. Já foram expedidas cerca de 30 mil", disse o prefeito na entrevista.