Licitação está marcada para esta sexta-feira

Quando exercia mandato de vereador Marcelino Borba era contra a terceirização na Saúde, mas mudou de ideia depois de tornar-se prefeito Apesar de uma recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura não firmasse contratos ou parcerias com organizações sociais de saúde – as chamadas OS – para gestão na rede municipal de Saúde, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, decidiu levar adiante a ideia de terceirizar a gestão da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas. A licitação está marcada para as 9h desta sexta-feira (29), com valor global de cerca de R$ 40 milhões por um contrato de um ano. A recomendação foi expedida em abril deste ano pela da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Macaé), sob o argumento de que "a contratação de uma OS, nesse momento, significaria descumprimento a decisões judiciais proferidas no âmbito de duas ações civis públicas" ajuizadas para que a Prefeitura passasse a cuidar melhor do hospital da cidade.

Ex-prefeito retorna ao partido para reconstruir a legenda no município com vistas a 2020

Marquinhos e a esposa Kamila foram recebidos na legenda por Paulo Marinho O presidente estadual do PSDB, Paulo Marinho, abriu as portas do partido para o ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinhos Mendes, que retorna ao ninho tucano para, segundo ele, reconstruir a legenda no município e preparar o caminho para as eleições de 2020. Pré-candidato a prefeito, Mendes cumpriu dois mandatos consecutivos e foi eleito para uma terceira gestão em 2016, mas acabou perdendo o mandato em abril do ano passado, depois de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei da Ficha limpa.

Melhora nos índices de transparência se deu por medidas anteriores a atual gestão

Os dados foram coletados pelo TCE entre outubro de 2017 e março de 2018 A classificação de Rio das Ostras como o segundo melhor município da Região das Baixadas Litorâneas em transferência no ranking divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vem sendo divulgada como se fora uma conquista da atual, mas os dados mostram o contrário. As mudanças começaram em 2017 – depois de registrados índices negativos entre 2013 e 2016 –, e se consolidaram  a partir do trabalho de uma comissão formada em 2017 para fazer o acompanhamento e  aprimorar o Portal da Transparência, trabalho que apresentou o resultado apurado em março de 2018, quatro meses antes da posse do prefeito Marcelino Borba.

É o alerta mais ouvido hoje em Rio das Ostras

Quem entende do assunto aconselha Marcelino a levar as contas na ponta do lápis - Foto:Divulgação/PMRO O limite legal para o comprometimento da receita com despesas de pessoal é de 54%, com um teto prudencial de 51,3%, isto considerando que o parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal  define como prudencial  95% do limite máximo para todas as esferas de governo. A prudência, entretanto, pode ter sido deixada de lado em vários municípios. Em Rio das Ostras, por exemplo, em agosto a gestão do prefeito Marcelino Borba já tinha comprometido 51,8% da arrecadação, número que fez soar o alerta, pois é no último quadrimestre do ano que o volume de despesas mais cresce.

A Prefeitura firmou convênio de cooperação técnica assinado com o Tribunal de Justiça - Foto:Divulgação/PMRO Com cerca de 150 mil habitantes – segundo estimativa do IBGE –, o município de Rio das Ostras tem uma previsão de receita para este ano aprovada em cerca de R$ 596 milhões e até ontem já havia registrado uma arrecadação bruta de mais de R$ 478 milhões. Considerando que a receita do mês de setembro chegou a R$ 42 milhões, a expectativa é de que o volume arrecadado supere o orçamento. Porém, ao que parece, o prefeito Marcelino Borba não está satisfeito com os números e quer arrecadar mais. Pelo menos é o que sugere sua fala em entrevista a uma emissora de rádio da região, na qual prometeu ir atrás dos contribuintes em situação de inadimplência com a municipalidade que não aderirem ao Programa Concilia Rio das Ostras, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a partir de um convênio de cooperação técnica.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, os contribuintes com tributos vencidos até 31 de dezembro de 2018 poderão se acertar com a Prefeitura, obtendo descontos de até 90% nos juros e multas, podendo ainda parcelar o total a ser pago. Só que para isto precisam correr, pois o prazo termina no dia 8 de novembro. Depois disto, avisa o prefeito, a cobrança será feita pela Justiça. "Hoje as notificações não são mais assinadas pelo secretário de Fazenda, mas pelo juiz. Já foram expedidas cerca de 30 mil", disse o prefeito na entrevista.

Marcelino decidiu criar cargos por decreto e a Câmara reagiu O juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 1ª Vara de Rio das Ostras, indeferiu recurso com pedido de liminar por parte da Prefeitura, que pretendeu invalidar os efeitos de um decreto emitido pela Câmara de Vereadores contra a criação de novos cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura da administração municipal.

O Poder Legislativo havia derrubado a iniciativa do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, porque a criação de cargos só pode se dar através de projeto de lei submetido ao plenário da Casa, e o prefeito entendeu que poderia fazer isto "na marra", como o ato foi recebido por alguns parlamentares.

Com redução de R$ 3,7 milhões no edital a concorrência vai acontecer em outubro

Os contratos emergenciais tem deixado o serviço mais caro Depois de vários meses de protelação e seguidos contratos emergenciais, enfim vai acontecer a concorrência pública do serviço de coleta de lixo em Rio das Ostras. A entrega das propostas está marcada para as 14h do dia 16 de outubro, com valor global estimado em R$ 7,9 milhões para um ano de prestação dos serviços de coleta e o transporte dos resíduos sólidos e da saúde até ao aterro sanitário. Atualmente os serviços são prestados através de dois contratos emergenciais de seis meses, que somam R$ 6.088.985,31, pela Albanq Serviços, o que dá R$ 12.177.970,60 em um ano.

O mar e os costumes retratados nas canções do cantor e compositor baiano Dorival Caymmi não são os de Rio das Ostras, na Região dos Lagos fluminense, município onde ele chegou a morar por algum tempo, mas o artista que morreu em casa, no Rio de Janeiro, em 16 de agosto de 2008, vai ser homenageado com uma estátua na cidade governada pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia. O anúncio da homenagem está causando polêmica, não por ela, em si – já que se trata de um grande representante da cultura nacional –, mas pela inexigibilidade de licitação alegada pela Prefeitura

No momento em que usuários da rede de saúde reclamam da falta de médicos e até de medicamentos dos mais comuns, Marcelino decidiu gastar R$ 100 mil, um desperdício, na opinião de alguns.

Marcelino Borba tentou criar cargos através de decretos Ao que parece, os anos que o hoje prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba –  o Marcelino da Farmácia – passou como o vereador não lhe ensinaram muita coisa. Do contrário ele não teria tentando resolver por decreto situações que dependem da aprovação dos membros da mesma Casa de Leis que ele integrou até vencer a eleição suplementar realizada no dia 24 de junho ano passado. Esta semana o plenário da Câmara derrubou nada menos do que 15 decretos considerados ilegais pelos vereadores.

Os decretos foram derrubados na sessão de ontem (10), e alguns atos, além de ilegais, foram classificados como resultados do "cúmulo do despreparo", pois o prefeito pretendeu extinguir cargos comissionados e criar outros, além de funções gratificadas, sem submeter ao plenário da Câmara, quando o correto seria a aprovação de um projeto de lei. Para alguns vereadores, o prefeito estaria criar cargos para contemplar aliados políticos.

Embora tivesse anunciado em dezembro de 2018 que estava fazendo estudos para definir o edital para um novo concurso público, a Prefeitura de Rio das Ostras ainda não marcou uma data para o certame. A previsão era de o concurso estivesse concluído no primeiro semestre deste ano, mas somente este mês a administração municipal publico ato para contratação de uma empresa para organizar o certame. Agora uma decisão judicial impede que o prefeito Marcelino Borba (foto) realize novas contratações temporárias de pessoal até a divulgação do calendário oficial do processo seletivo de ampla concorrência.

A decisão – que  foi tomada pelo juízo da 2ª Vara da Comarca local em ação impetrada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) – ratifica duas liminares do Tribunal de Justiça, uma de junho de 2017 e outra em agosto do ano passado, nas quais foi determinou-se a realização do concurso público para o preenchimento dos mais de 2.500 cargos ocupados por contratados temporários.