Marcelino decidiu criar cargos por decreto e a Câmara reagiu O juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 1ª Vara de Rio das Ostras, indeferiu recurso com pedido de liminar por parte da Prefeitura, que pretendeu invalidar os efeitos de um decreto emitido pela Câmara de Vereadores contra a criação de novos cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura da administração municipal.

O Poder Legislativo havia derrubado a iniciativa do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, porque a criação de cargos só pode se dar através de projeto de lei submetido ao plenário da Casa, e o prefeito entendeu que poderia fazer isto "na marra", como o ato foi recebido por alguns parlamentares.

Com redução de R$ 3,7 milhões no edital a concorrência vai acontecer em outubro

Os contratos emergenciais tem deixado o serviço mais caro Depois de vários meses de protelação e seguidos contratos emergenciais, enfim vai acontecer a concorrência pública do serviço de coleta de lixo em Rio das Ostras. A entrega das propostas está marcada para as 14h do dia 16 de outubro, com valor global estimado em R$ 7,9 milhões para um ano de prestação dos serviços de coleta e o transporte dos resíduos sólidos e da saúde até ao aterro sanitário. Atualmente os serviços são prestados através de dois contratos emergenciais de seis meses, que somam R$ 6.088.985,31, pela Albanq Serviços, o que dá R$ 12.177.970,60 em um ano.

O mar e os costumes retratados nas canções do cantor e compositor baiano Dorival Caymmi não são os de Rio das Ostras, na Região dos Lagos fluminense, município onde ele chegou a morar por algum tempo, mas o artista que morreu em casa, no Rio de Janeiro, em 16 de agosto de 2008, vai ser homenageado com uma estátua na cidade governada pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia. O anúncio da homenagem está causando polêmica, não por ela, em si – já que se trata de um grande representante da cultura nacional –, mas pela inexigibilidade de licitação alegada pela Prefeitura

No momento em que usuários da rede de saúde reclamam da falta de médicos e até de medicamentos dos mais comuns, Marcelino decidiu gastar R$ 100 mil, um desperdício, na opinião de alguns.

Marcelino Borba tentou criar cargos através de decretos Ao que parece, os anos que o hoje prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba –  o Marcelino da Farmácia – passou como o vereador não lhe ensinaram muita coisa. Do contrário ele não teria tentando resolver por decreto situações que dependem da aprovação dos membros da mesma Casa de Leis que ele integrou até vencer a eleição suplementar realizada no dia 24 de junho ano passado. Esta semana o plenário da Câmara derrubou nada menos do que 15 decretos considerados ilegais pelos vereadores.

Os decretos foram derrubados na sessão de ontem (10), e alguns atos, além de ilegais, foram classificados como resultados do "cúmulo do despreparo", pois o prefeito pretendeu extinguir cargos comissionados e criar outros, além de funções gratificadas, sem submeter ao plenário da Câmara, quando o correto seria a aprovação de um projeto de lei. Para alguns vereadores, o prefeito estaria criar cargos para contemplar aliados políticos.

Embora tivesse anunciado em dezembro de 2018 que estava fazendo estudos para definir o edital para um novo concurso público, a Prefeitura de Rio das Ostras ainda não marcou uma data para o certame. A previsão era de o concurso estivesse concluído no primeiro semestre deste ano, mas somente este mês a administração municipal publico ato para contratação de uma empresa para organizar o certame. Agora uma decisão judicial impede que o prefeito Marcelino Borba (foto) realize novas contratações temporárias de pessoal até a divulgação do calendário oficial do processo seletivo de ampla concorrência.

A decisão – que  foi tomada pelo juízo da 2ª Vara da Comarca local em ação impetrada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) – ratifica duas liminares do Tribunal de Justiça, uma de junho de 2017 e outra em agosto do ano passado, nas quais foi determinou-se a realização do concurso público para o preenchimento dos mais de 2.500 cargos ocupados por contratados temporários.

Um edital cheio de erros vem ajudando a empresa Albanq Serviços de Locação de Equipamentos a continuar faturando na Prefeitura de Rio das Ostras com a coleta de lixo sem se preocupar em vencer um processo licitatório. Na semana passada o Tribunal de Contas do Estado analisou o edital pela oitava vez e graças ao olho clínico da equipe técnica do TCE, os serviços de coleta, remoção e transporte dos resíduos não podem ficar acima do valor global de R$ 7.768.929,08 por ano, R$ 3,7 milhões a menos do que administração municipal estimou. Porém, basta uma simples olhada nos contratos emergenciais (confira aqui) firmados pela gestão do prefeito Marcelino Borba (foto), para se constatar que esses serviços estão custando bem mais que o estabelecido pela Corte de Contas.

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 ● Elizeu Pires

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