É o que se pergunta na cidade...

Pedido de investigação foi aprovado por 12 votos a um

Recomendação é para que o município não contrate organizações sociais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), realizou nesta quinta-feira (11) a Operação “Top Up”, para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra uma organização criminosa estabelecida em Casimiro de Abreu, no Estado do Rio de Janeiro, formada por policiais militares, guarda-municipal, policial civil e empresários responsáveis por apreender e liberar ilegalmente veículos apreendidos com o intuito de obter vantagens indevidas. Simultaneamente, a operação cumpriu mandados contra um policial da reserva e outras duas pessoas denunciadas por associação para o tráfico. A ação contou com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Corregedoria da PM, da Coordenadoria de Inteligência da PM (CI-PMERJ) e do DETRAN.

Foram presas 13 pessoas. Nove em cumprimento de mandados de prisão, dentre eles sete policiais militares. Outras três pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma e uma por peculato.  As diligências também resultaram na apreensão de quatro armas e variadas  munições, além de  R$ 115 mil em espécie, quatro carros,  computadores e outros dispositivos eletrônicos.

A sessão de ontem (26) da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras deixou sem jeito o prefeito da cidade. É que Marcelino Borba (foto) havia convocado os moradores para o que, segundo ele, seria uma audiência pública para se discutir a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Âncora, mas na verdade se tratava de uma reunião ordinária da Casa para apreciação de um projeto de lei que reduz de cinco para dois anos o período de experiência para que uma Organização Social (OS) possa ser contratada pelo município. Marcelino ficou em situação delicada quando um dos parlamentares, Rodrigo Jorge Barros, o Rodrigo da Aposentadoria, tocou na ferida: quando vereador o hoje prefeito era contra a terceirização da gestão de unidades de saúde e agora não só mudou de ideia como quer reduzir o tempo de experiência exigido atualmente.

Ao usar a tribuna para se posicionar contra o projeto de lei Rodrigo apresentou um áudio do tempo em que Marcelino era membro da Casa e se pronunciava contra a contratação de OS. Embora vaiado pela claque que acompanha o prefeito, o vereador prosseguiu sua fala e levantou uma questão que poderá, inclusive, despertar o interesse do Ministério Público sobre o assunto. Ele indagou se a redução do tempo de experiência de cinco para dois anos não acabaria por beneficiar uma instituição.

Com cerca de 2,5 mil contratados temporários ocupando vagas de provimento efetivo, funções que por lei só deveriam  ser preenchidas através de aprovação em concurso público, a Prefeitura de Rio das Ostras vai ter de legalizar a situação. Em decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca local, Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, a Justiça proibiu o prefeito Marcelino Borba de nomear para novos cargos comissionados, funções gratificadas e de contratar ou renovar contratos temporários. A única  exceção é em relação ao setor de Educação. A intenção do Poder Judiciário é regularizar o quadro funcional, com o município realizando novo concurso público ou validando o do de 2012, que teve o resultado final anulado por decreto e ainda está sendo discutido na Justiça.

O concurso de 2012 foi anulado em março de 2013 pelo então prefeito, Alcebíades Sabino dos Santos. O decreto por ele emitido vem sendo questionado através de recursos judiciais impetrados pelos aprovados, que entendem que não seria justo a Prefeitura realizar um novo certame antes de uma decisão definitiva sobre o anterior.

Ninguém está entendendo nada.  O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Carlos Afonso Fernandes, resolveu convocar uma sessão extraordinária para segunda-feira (10), às 10h, para votação do orçamento do município para o exercício de 2019. Os vereadores se reúnem sempre as terças e quartas nas sessões ordinárias, que sempre acontecem no fim da tarde. O horário escolhido está desagradando, porque na parte da manhã a maioria dos moradores da cidade estão em seus locais de trabalho e não podem comparecer à Casa para acompanharem a apreciação de um dispositivo legal de grande relevância. A presidência da Câmara limitou-se à convocação, sem dar qualquer explicação até agora. A estimativa de receita para o próximo ano, segundo o Projeto de Lei 062/2018, é de R$ 619.099.110,00.

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