Atendendo a representação do PRP, partido que tem o ex-vereador Deucimar Talon (foto) como candidato a prefeito de Rio das Ostras na eleição suplementar que vai acontecer no próximo dia 24, a juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral, determinou hoje (13) que o prefeito interino Carlos Afonso Fernandes exonere todos os nomeados em cargos de confiança no período de abril a maio e revogue as designações de servidores para funções gratificadas, atos praticados depois que o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão que resultou na cassação do prefeito Carlos Augusto Balthazar e na marcação de um novo pleito.

A magistrada determinou ainda a suspensão de todos os atos relacionados ao programa de habitação popular Minha Casa Minha vida até que o eleito seja empossado. O PRP também havia solicitado à Justiça a exoneração dos funcionários contratados temporariamente, mas o Ministério Público opinou pelo contrário, com o que a magistrada concordou, uma vez que os contratados foram incorporados a administração municipal em fevereiro deste ano, quando ainda não havia certeza da realização de uma nova eleição

Feita por uma organização não-governamental sediada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, uma pesquisa de intenção de votos deverá acirrar ainda mais, na Justiça, a disputa pela Prefeitura de Rio das Ostras, judicializada desde a abertura dos prazos para os partidos registrarem seus candidatos.  A consulta foi contratada a si mesma pela ONG Vida Brasil, teve o resultado avalizado pelo estatístico Ricardo da Costa Silva e custou apenas R$ 1.500,00, valor muito abaixo do preço cobrado no mercado, ainda mais que foi informado à Justiça Eleitoral que teriam sido ouvidos mil eleitores entre os dias 3 e 4 deste mês. A pesquisa consta como registrada no último dia 8, com divulgação autorizada para a próxima quinta-feira (14), daí o motivo de questionamento, pois o resultado foi veiculado nesta segunda-feira por uma emissora afiliada à Rede Record, que não respeitou o prazo legal de cinco dias a contar da data da concessão do registro, estabelecido pela Lei Eleitoral.

*Em respeito à legislação só divulgaremos os números apurados na próxima quinta-feira, uma vez que a Justiça estabeleceu o dia 14 de junho para publicação do resultado.

Ex-prefeito de Rio das Ostras se manifesta, segundo ele "para marcar as diferenças de ações, atitudes e sentimentos". Cidade vai escolher novos prefeito e vice dia 24

Ex-prefeito anuncia que vai recorrer ao TRE, mas abre mão de candidatura

Vinte e quatro horas após a juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, ter rejeitado seu pedido de registro de candidatura, o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) desistiu de disputar a eleição suplementar de Rio das Ostras, marcada para o próximo dia 24. Ele afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não será mais candidato. "Tenho certeza de que reverterei a situação em instância superior e que venceria a eleição, mas prefiro ficar de fora para evitar a judicialização do pleito, o que só prejudicaria a cidade", disse Balthazar, que ainda não decidiu se vai lançar um substituto ou se apoiará um dos candidatos já lançados.

PRP quer demissão de nomeados em cargos de confiança, contratados e a suspensão do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida

Marcada para o próximo dia 24, a eleição suplementar para escolha de um novo prefeito em Rio das Ostras, está mais acirrada no 'tapetão' do que nas ruas, no corpo a corpo pelo voto. Pelo menos dois concorrentes tentam impugnar o registro do candidato do MDB, o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar e o resultado disso será conhecido até sexta-feira. Balthazar está no contato direto com os eleitores e seus advogados sustentam que não há nenhum risco de ele vir a ser impugnado. Talvez tenha sido por isso que o PRP – partido que tem o ex-vereador Deucimar Talon como candidato a prefeito – se encarregou de espalhar mais pedras no caminho de Carlos Augusto, ajuizando uma ação na qual pede que sejam exonerados todos os servidores nomeados ou contratados na gestão de Carlos Afonso Fernandes (foto), presidente da Câmara que assumiu a Prefeitura interinamente.

A juíza Anna Karina Guimarães Franscisconi, da 184ª Zona Eleitoral, determinou o recolhimento de toda a propaganda do candidato do PRP à Prefeitura de Rio das Ostras, Deucimar Talon, na qual apareça o nome de Claudia Justino Soares, do Partido Comunista do Brasil (PC do B), como candidata a vice-prefeita. A decisão foi em ação impetrada pelo Partido Verde, com base no fato de que o PC do B havia pedido a retirada da legenda da coligação formada em torno do nome de Deucimar.

Certidão do Conselho Nacional de Justiça é atestado de ficha limpa

Afastado do cargo no mês passado, depois que um novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma que lhe garantiu a posse como prefeito de Rio das Ostras como vencedor das eleições de 2016, Carlos Augusto Balthazar (foto) é o candidato do MDB no pleito suplementar marcado para o dia 24 de junho. Ele já apresentou junto com o pedido de registro de candidatura certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 18. De acordo com o documento do CNJ, não consta condenações por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade contra ele. Como já fora noticiado, Balthazar havia sido penalizado antes a três anos de inelegibilidade e com o novo entendimento a punição foi estendida a oito anos, tendo expirado no dia 5 de outubro de 2016, três dias após ele ter vencido a eleição.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro divulgou na tarde desta segunda-feira (21) os candidatos que disputam as eleições suplementares marcadas para o dia 24 de junho nos municípios de Cabo Frio e Rio das Ostras. Entre os candidatos estão os prefeitos eleitos em 2016 e tiveram os diplomas cassados com o novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes e Carlos Augusto Balthazar (ambos do MDB), que tiveram a inelegibilidade caducada no dia 5 de outubro de 2016, três dias após vencerem nas urnas, registraram suas chapas, repetindo os vices: Ruth Schuindt e José Guimarães Salvador, o Zezinho Salvador.

No município de Cabo Frio, além de Marquinhos e Ruth, registradas as chapas compostas por Carlos Augusto Felipe, o Carlão, para prefeito, e Zulmael, para vice (PHS), Adriano Guilherme de Teves Moreno, o Dr. Adriano, com Felipe Monteiro como vice (Rede/PCdoB); Leandro Cunha e Professor Betinho como vice (PSOL); Cristiane dos Santos Batista Fernandes e Carmem Maria Almeida Pereira, para vice (PSDB) e a chapa da coligação Coragem para mudar (PDT / PSB), com  Rafael Peçanha de Moura, a prefeito, e Radamés, a vice.

Marcelino vai à Justiça contra matéria vista por ele como "ofensiva"

Caído em "desgraça" - politicamente falando - por conta da péssima gestão feita em seu último mandato e pelo fato de estar enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (foto), não compareceu à convenção que escolheu o vereador Marcelino Borba para disputar a Prefeitura da cidade pelo PV, mas lá estiveram pelo menos 20 pessoas de seu grupo, entre ex-secretários, subs, assessores e até parentes, em apoio à candidatura. Marcelino, entretanto, não gostou que as imagens tivessem sido divulgadas, bem como o suposto apoio de Sabino noticiado. Ele recorreu à Justiça Eleitoral contra o jornal Expresso Regional. Borba considerou a matéria ofensiva e pediu ao juízo que determine que o conteúdo seja retirado do site do jornal.

A candidatura do ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar conta com apoio da mesma aliança vitoriosa de 2016 Estão mantidas a mesma chapa e a mesma aliança de 2016

Atingido pelo novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - que ampliou sua inelegibilidade para oito anos -, Carlos Augusto Balthazar deixou o cargo de prefeito de Rio das Ostras há menos de 15 dias, mas a partir do próximo sábado estará em campanha novamente. Ele foi escolhido ontem (14) em convenção para disputar a eleição suplementar, marcada para o dia 24 de junho. Ele pode concorrer porque a inelegibilidade venceu no dia 5 de outubro do ano passado, três dias após ter sido eleito e não pelo fato de mão ter sido ele a dar causa a anulação do pleito de 2016 e sim a nova interpretação do TSE. Balthazar teve o diploma cassado por ter participado de um culto em ação de graças pelo aniversário de sua esposa durante a campanha de 2008, no qual foram servidos bolo, salgadinhos e refrigerantes. "Estamos levando nossos nomes novamente para ser avaliado nas urnas. Se for da vontade de Deus e desejo do povo, estaremos de volta", disse ele ao lado do candidato a vice-prefeito, José Guimarães Salvador, o Zezinho Salvador.