A juíza Anna Karina Guimarães Franscisconi, da 184ª Zona Eleitoral, determinou o recolhimento de toda a propaganda do candidato do PRP à Prefeitura de Rio das Ostras, Deucimar Talon, na qual apareça o nome de Claudia Justino Soares, do Partido Comunista do Brasil (PC do B), como candidata a vice-prefeita. A decisão foi em ação impetrada pelo Partido Verde, com base no fato de que o PC do B havia pedido a retirada da legenda da coligação formada em torno do nome de Deucimar.
Certidão do Conselho Nacional de Justiça é atestado de ficha limpa
Afastado do cargo no mês passado, depois que um novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma que lhe garantiu a posse como prefeito de Rio das Ostras como vencedor das eleições de 2016, Carlos Augusto Balthazar (foto) é o candidato do MDB no pleito suplementar marcado para o dia 24 de junho. Ele já apresentou junto com o pedido de registro de candidatura certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 18. De acordo com o documento do CNJ, não consta condenações por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade contra ele. Como já fora noticiado, Balthazar havia sido penalizado antes a três anos de inelegibilidade e com o novo entendimento a punição foi estendida a oito anos, tendo expirado no dia 5 de outubro de 2016, três dias após ele ter vencido a eleição.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro divulgou na tarde desta segunda-feira (21) os candidatos que disputam as eleições suplementares marcadas para o dia 24 de junho nos municípios de Cabo Frio e Rio das Ostras. Entre os candidatos estão os prefeitos eleitos em 2016 e tiveram os diplomas cassados com o novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes e Carlos Augusto Balthazar (ambos do MDB), que tiveram a inelegibilidade caducada no dia 5 de outubro de 2016, três dias após vencerem nas urnas, registraram suas chapas, repetindo os vices: Ruth Schuindt e José Guimarães Salvador, o Zezinho Salvador.
No município de Cabo Frio, além de Marquinhos e Ruth, registradas as chapas compostas por Carlos Augusto Felipe, o Carlão, para prefeito, e Zulmael, para vice (PHS), Adriano Guilherme de Teves Moreno, o Dr. Adriano, com Felipe Monteiro como vice (Rede/PCdoB); Leandro Cunha e Professor Betinho como vice (PSOL); Cristiane dos Santos Batista Fernandes e Carmem Maria Almeida Pereira, para vice (PSDB) e a chapa da coligação Coragem para mudar (PDT / PSB), com Rafael Peçanha de Moura, a prefeito, e Radamés, a vice.
Marcelino vai à Justiça contra matéria vista por ele como "ofensiva"
Caído em "desgraça" - politicamente falando - por conta da péssima gestão feita em seu último mandato e pelo fato de estar enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (foto), não compareceu à convenção que escolheu o vereador Marcelino Borba para disputar a Prefeitura da cidade pelo PV, mas lá estiveram pelo menos 20 pessoas de seu grupo, entre ex-secretários, subs, assessores e até parentes, em apoio à candidatura. Marcelino, entretanto, não gostou que as imagens tivessem sido divulgadas, bem como o suposto apoio de Sabino noticiado. Ele recorreu à Justiça Eleitoral contra o jornal Expresso Regional. Borba considerou a matéria ofensiva e pediu ao juízo que determine que o conteúdo seja retirado do site do jornal.
A candidatura do ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar conta com apoio da mesma aliança vitoriosa de 2016 Estão mantidas a mesma chapa e a mesma aliança de 2016
Atingido pelo novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - que ampliou sua inelegibilidade para oito anos -, Carlos Augusto Balthazar deixou o cargo de prefeito de Rio das Ostras há menos de 15 dias, mas a partir do próximo sábado estará em campanha novamente. Ele foi escolhido ontem (14) em convenção para disputar a eleição suplementar, marcada para o dia 24 de junho. Ele pode concorrer porque a inelegibilidade venceu no dia 5 de outubro do ano passado, três dias após ter sido eleito e não pelo fato de mão ter sido ele a dar causa a anulação do pleito de 2016 e sim a nova interpretação do TSE. Balthazar teve o diploma cassado por ter participado de um culto em ação de graças pelo aniversário de sua esposa durante a campanha de 2008, no qual foram servidos bolo, salgadinhos e refrigerantes. "Estamos levando nossos nomes novamente para ser avaliado nas urnas. Se for da vontade de Deus e desejo do povo, estaremos de volta", disse ele ao lado do candidato a vice-prefeito, José Guimarães Salvador, o Zezinho Salvador.
O vereador Marcelino Carlos Dias Borba, mais conhecido como Marcelino da Farmácia, foi escolhido para disputar a eleição suplementar de Rio das Ostras pelo PV. Na convenção realizada ontem (12), o que chamou a atenção foi a presença de vários membros do grupo do ex-prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, entre eles vários ex-secretários da gestão que terminou em dezembro de 2016. Enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, Sabino está inelegível. Ele até tentou se reeleger, mas não teve os votos computados pela Justiça Eleitoral.
Limpatech integrava consórcio liderado pela Zadar em Cabo Frio
Citada em investigação do Ministério Público por conta de uma licitação sob suspeita de fraude em Cabo Frio, a Limpatech Serviços e Construções recebeu mais de R$ 65 milhões da Prefeitura de Rio das Ostras entre 2013 e 2016. Além da coleta de lixo, a empresa era responsável pela manutenção de uma estação de tratamento de esgoto e pela operação do aterro sanitário da cidade. O contrato foi cancelado pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar no ano passado, por conta da alteração de valores, o que, apontou o governo, pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade. Segundo a Prefeitura, o contrato teve a planilha alterada pelo ex-prefeito Alcebíades Sabino e no termo aditivo um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38.
Campanha eleitoral será iniciada no próximo dia 20
Os partidos interessados em disputar a eleição suplementar de Rio das Ostras têm entre amanhã (12) e segunda-feira (14) para escolherem os candidatos em convenção. O prazo foi definido em resolução publicada ontem (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O pleito está marcado para o dia 24 de junho e poderão se candidatar todo o eleitor filiado a uma legenda e com domicilio eleitoral no município registrado até o dia 24 de dezembro de 2017. Estão aptos a votar os cadastrados até 24 de janeiro deste ano. Os partidos têm até o dia 19 de maio para requererem o registro de candidatura. No caso de impugnação os candidatos terão sete dias para impetrarem recurso.
Eleição suplementar está marcada para o dia 24 e os prefeitos cassados poderão concorrer
Estão marcadas para o dia 24 de junho as eleições suplementares nos municípios de Rio das Ostras e Cabo Frio, decididas por conta da cassação dos diplomas dos prefeitos eleitos em 2016, Carlos Augusto Balthazar e Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto). Os dois foram afetados pelo no entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa, cujos efeitos agora são reroativos a 2010. Os dois tinham sido condenados a três anos de inelegibilidade, punição ampliada depois para oito anos. Dessa forma a inelegibilidade de ambos terminou no dia 5 de outubro de 2016, três dias após terem sido eleitos.
Promotoria vê indícios de favorecimento em licitação de R$ 768 milhões feita em 2015
Há vários anos atuando em Cabo Frio, Rio das Ostras e Macaé, o empresário Osaná Sócrates de Araújo Almeida foi alvo de uma operação de busca e apreensão determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público, apura supostas irregularidades numa concorrência pública aberta em 2015 pelo então prefeito de Cabo Frio, Alair Correia, envolvendo um faturamento de R$ 768 milhões. Ontem (8), agentes do grupo de combate à corrupção do MP e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil estiveram em endereços do Rio de Janeiro, Rio Bonito, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, entre eles as residências do ex-prefeito e do empresário, no Leblon.