O pleito ainda não foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral

Desde janeiro do ano passado esperando conquistar o poder no 'tapetão', a oposição de Rio das Ostras vai ter de se contentar com uma disputa nas urnas tão adversa ou ainda mais difícil que o pleito de 2016, quando perdeu feio para o prefeito Carlos Augusto Balthazar. É que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que destituiu o mandato conquistado por Balthazar o tira da cadeira de prefeito, mas não do pleito suplementar, que ainda será marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito cassado pode participar porque não foi ele quem deu causa a anulação e sim a interpretação da Justiça.

Estação estava desativada desde 2015

A estação de tratamento de chorume do lixo, que fica no aterro sanitário da cidade foi reativada está semana e já está operando normalmente. O feito é festejado pela Secretaria de Meio Ambiente, pois o tratamento contribui bastante para a preservação do meio ambiente. O secretário Ivan Noé Antunes lembra que a ETC foi inaugurada em 2005 e deixou de funcionar em 2015 por falta de manutenção e alguns problemas técnicos. "Durante este período houve as dificuldades financeiras, mas hoje estamos reabrindo a estação de tratamento do chorume e garantindo a segurança ambiental do aterro sanitário. Além disso, vamos trazer pra cá os caminhões limpa-fossa que estão descartando resíduos na estação de tratamento do bairro Mariléa. Com isso, diminuiremos o fluxo desses veículos na localidade e também do cheiro desagradável dos resíduos transportados", informou.

O objetivo é propor ações que contribuam com a qualidade do ensino

Mudança no regime aduaneiro especial é necessária para recompor perdas

Por conta de um regime aduaneiro especial o estado do Rio de Janeiro vem perdendo receitas desde 1999 e continuará sendo afetado duramente até 2040, se um projeto de lei autoria do deputado André Ceciliano não for aprovado. O objetivo é restringir o Repetro no estado na fase de exploração e garantir que o governo estadual negocie com a Assembleia Legislativa uma proposta antes de negociar com o governo federal. O Repetro é que a permissão para que empresas importem os equipamentos específicos que vão usar nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos. Por conta disso Rio das Ostras sediou ontem um encontro para debater as questões relativas a participação do estado no que diz respeito às tais isenções fiscais à indústria do petróleo.

A licitação está marcada para abril

Está marcada para o dia 11 de abril a conclusão do processo locitatório aberto pela Prefeitura  de Rio das Ostras para construção de cinco creches tipos 1 e 2 com recursos do Proinfância, programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As novas unidades possibilitarão a abertura de 1500 novas vagas para crianças de 0 a 6 anos. Atualmente, o município tem quatro creches públicas, que atendem tendem a 616 alunos. Atualmente, o município tem quatro creches públicas, que atendem tendem a 616 crianças. De acordo com o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cezar Santa Ana, essa é uma medida que vai resolver um problema que acontece de Norte a Sul do Brasil. 

Permissões foram anuladas após decisão judicial

Todos os quiosques públicos da orla de Rio das Ostras sob exploração de comerciantes permissionários terão de ser desocupados até o início de abril. A restituição ao controle do município foi decidida pela Justiça e uma nova licitação já está sendo preparada pela Prefeitura para novas permissões. Ao todo são 98 quiosques espalhados pela cidade e, segundo o procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, a atual administração foi intimada, no início de 2017, a cumprir a decisão judicial e, para minimizar o impacto aos atuais permissionários, iniciou uma série de discussões com o Poder Legislativo. "Encaminhamos um projeto de lei à Câmara agora depois da alta temporada e a lei aprovada pelos vereadores resguarda a participação de pessoa física e também a exploração de um serviço de qualidade à população", disse.

Saúde Mental entra no clima da folia para alegria dos pacientes do CAPS

Quem esteve hoje na Praça São Pedro, em Rio das Ostras, pode cair na folia com um bloco para lá de especial, o 'Cuca Fresca', formado por pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e da Residência Terapêutica, com apoio da equipe da Saúde Mental do município. A paciente  Ivanete Moura, disse que desde criança gosta de carnaval e que o bloco é muito divertido. "É muito bom sair do Caps e ver outras pessoas. O que mais gosto no carnaval é a alegria, o colorido e as fantasias. Além disso, fizemos uma homenagem ao doutor Castilho que é muito querido", contou Ivanete, com brilho no olhar. Os próprios pacientes fizeram um samba enredo em homenagem a Edilberto da Veiga Castilho, médico psiquiatra que acompanha a Saúde Mental em Rio das Ostras. 

Com o objetivo de incentivar a regularização da situação dos contribuintes em débito com o município, a Prefeitura de Rio das Ostras está concedendo anistia de multas e juros relativos a todos os impostos e taxas em atraso de até 100%.  As dívidas ainda podem ser parceladas em até 36 meses. Para isso basta o interessado dar entrada no requerimento na Secretaria Municipal de Fazenda até 31 de maio, apresentando os seguintes documentos de identificação de pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ e contratado social) e inscrição municipal do imóvel e/ou comércio. O contribuinte terá o benefício de 100% de anistia sobre juros, multas e encargos legais, quando o pagamento for efetuado em até 12 parcelas. Quem quiser parcelar em até 24 meses, obterá anistia de 80%. E se o saldo devedor for dividido em até 36 meses, a anistia chegará a 60%. Lembrando que a parcela mínima é de R$ 100.  Com esta medida a Administração Municipal pretende incentivar a regularização da situação dos contribuintes, inclusive os que já estão inscritos na dívida ativa. Serão beneficiados os que têm dívidas de impostos e taxas, gerados até 31 de dezembro de 2017, mas não estão incluídas as custas judiciais e demais ônus decorrentes de execução judicial em andamento.

Início do ano letivo é adiado para 19 de fevereiro

Atendendo pedido de pais de alunos que querem evitar o deslocamento de seus filhos de suas residências às escolas nesse período no qual a cidade fica lotada de veranistas, Secretaria de Educação de Rio das Ostras transferiu o início do ano letivo das escolas de sua rede para o dia 19, após o Carnaval. De acordo com o secretário Cezar Santa Ana, os alunos não serão prejudicados, uma vez que todos os dias letivos serão cumpridos. Para garantir isso, foi elaborado um novo calendário escolar, que será publicado no Jornal Oficial.  "Analisamos o pedido dos pais e concluímos que o adiamento da volta às aulas de fato vai garantir maior segurança para os alunos, além de contribuir para que o fluxo do trânsito não aumente ainda mais nesse período", afirmou.

Uma audiência pública reuniu permissionários do serviço na Câmara de Vereadores (Foto:Akila Ribeiro) O prefeito Carlos Augusto Balthazar encaminhou à Câmara de Vereadores a minuta do Projeto de Lei 001/2018 que prevê a regulamentação do sistema de transporte de passageiros em Rio das Ostras. A medida se dá em cumprimento de uma determinação judicial e o objetivo, afirma o prefeito, "é a busca pela melhoria dos serviços oferecidos à população, com mais conforto e segurança, sem onerar os usuários com alterações no preço da passagem". Para Carlos Augusto "é preciso achar um modelo que atenda as imposições da Justiça e que tenha o mínimo de impacto aos permissionários, sempre priorizando a melhoria do sistema para os usuários".

Atualmente o serviço é prestado por cerca de 360 permissionários e dados da Secretaria de Transportes Públicos demonstram como o transporte público é fundamental para a cidade. Por isso, a licitação também será feita admitindo a possibilidade de pessoas físicas participarem, inclusive os próprios permissionários de vans.