Permissões foram anuladas após decisão judicial

Todos os quiosques públicos da orla de Rio das Ostras sob exploração de comerciantes permissionários terão de ser desocupados até o início de abril. A restituição ao controle do município foi decidida pela Justiça e uma nova licitação já está sendo preparada pela Prefeitura para novas permissões. Ao todo são 98 quiosques espalhados pela cidade e, segundo o procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, a atual administração foi intimada, no início de 2017, a cumprir a decisão judicial e, para minimizar o impacto aos atuais permissionários, iniciou uma série de discussões com o Poder Legislativo. "Encaminhamos um projeto de lei à Câmara agora depois da alta temporada e a lei aprovada pelos vereadores resguarda a participação de pessoa física e também a exploração de um serviço de qualidade à população", disse.

Saúde Mental entra no clima da folia para alegria dos pacientes do CAPS

Quem esteve hoje na Praça São Pedro, em Rio das Ostras, pode cair na folia com um bloco para lá de especial, o 'Cuca Fresca', formado por pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e da Residência Terapêutica, com apoio da equipe da Saúde Mental do município. A paciente  Ivanete Moura, disse que desde criança gosta de carnaval e que o bloco é muito divertido. "É muito bom sair do Caps e ver outras pessoas. O que mais gosto no carnaval é a alegria, o colorido e as fantasias. Além disso, fizemos uma homenagem ao doutor Castilho que é muito querido", contou Ivanete, com brilho no olhar. Os próprios pacientes fizeram um samba enredo em homenagem a Edilberto da Veiga Castilho, médico psiquiatra que acompanha a Saúde Mental em Rio das Ostras. 

Com o objetivo de incentivar a regularização da situação dos contribuintes em débito com o município, a Prefeitura de Rio das Ostras está concedendo anistia de multas e juros relativos a todos os impostos e taxas em atraso de até 100%.  As dívidas ainda podem ser parceladas em até 36 meses. Para isso basta o interessado dar entrada no requerimento na Secretaria Municipal de Fazenda até 31 de maio, apresentando os seguintes documentos de identificação de pessoa física (CPF) ou pessoa jurídica (CNPJ e contratado social) e inscrição municipal do imóvel e/ou comércio. O contribuinte terá o benefício de 100% de anistia sobre juros, multas e encargos legais, quando o pagamento for efetuado em até 12 parcelas. Quem quiser parcelar em até 24 meses, obterá anistia de 80%. E se o saldo devedor for dividido em até 36 meses, a anistia chegará a 60%. Lembrando que a parcela mínima é de R$ 100.  Com esta medida a Administração Municipal pretende incentivar a regularização da situação dos contribuintes, inclusive os que já estão inscritos na dívida ativa. Serão beneficiados os que têm dívidas de impostos e taxas, gerados até 31 de dezembro de 2017, mas não estão incluídas as custas judiciais e demais ônus decorrentes de execução judicial em andamento.

Início do ano letivo é adiado para 19 de fevereiro

Atendendo pedido de pais de alunos que querem evitar o deslocamento de seus filhos de suas residências às escolas nesse período no qual a cidade fica lotada de veranistas, Secretaria de Educação de Rio das Ostras transferiu o início do ano letivo das escolas de sua rede para o dia 19, após o Carnaval. De acordo com o secretário Cezar Santa Ana, os alunos não serão prejudicados, uma vez que todos os dias letivos serão cumpridos. Para garantir isso, foi elaborado um novo calendário escolar, que será publicado no Jornal Oficial.  "Analisamos o pedido dos pais e concluímos que o adiamento da volta às aulas de fato vai garantir maior segurança para os alunos, além de contribuir para que o fluxo do trânsito não aumente ainda mais nesse período", afirmou.

Uma audiência pública reuniu permissionários do serviço na Câmara de Vereadores (Foto:Akila Ribeiro) O prefeito Carlos Augusto Balthazar encaminhou à Câmara de Vereadores a minuta do Projeto de Lei 001/2018 que prevê a regulamentação do sistema de transporte de passageiros em Rio das Ostras. A medida se dá em cumprimento de uma determinação judicial e o objetivo, afirma o prefeito, "é a busca pela melhoria dos serviços oferecidos à população, com mais conforto e segurança, sem onerar os usuários com alterações no preço da passagem". Para Carlos Augusto "é preciso achar um modelo que atenda as imposições da Justiça e que tenha o mínimo de impacto aos permissionários, sempre priorizando a melhoria do sistema para os usuários".

Atualmente o serviço é prestado por cerca de 360 permissionários e dados da Secretaria de Transportes Públicos demonstram como o transporte público é fundamental para a cidade. Por isso, a licitação também será feita admitindo a possibilidade de pessoas físicas participarem, inclusive os próprios permissionários de vans. 

O "papa ilhas" é um atrativo a mais, voltado para recolhimento de lixo eletrônico

Consciência e Educação Ambiental movendo ações em Rio das Ostras. Além dos ecopontos criados para depósito de materiais reciclados, o Parque dos Pássaros conta agora com o Papa Pilhas, um ponto de descarte de pilhas e baterias, já que a destinação incorreta desses resíduos podem provocar contaminação e poluição do meio ambiente. Segundo a coordenadora da Educação Ambiental em Rio das Ostras, Uellem Bilro, o projeto de recolhimento de lixo eletrônico existe desde o ano passado no Cedro – Centro de Educação Ambiental de Rio das Ostras. Para chamar mais a atenção da população, foi colocado também um Papa Pilhas no Parque. 

Encontro será amanhã em Cabo Frio

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr., confirmou sua participação amanhã (12), na reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea, em Cabo Frio. O encontro, que contará com a participação de prefeitos e secretários de vários municípios, foi marcado para apresentação e debate de políticas públicas para a rede de saúde da Região dos Lagos e dos outros municípios da Baixada Litorânea. Uma boa notícia que deverá ser dada amanhã é a da reabertura do Hospital Regional de Barra de São João, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, entre Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, a partir da união de esforços entre as prefeituras e o governo estadual. O secretário informou ao elizeupires.com que uma licitação nesse sentido já está sendo estudada.

Cerca de nove mil pontos de iluminação foram recuperados

A nova empresa de manutenção do sistema de iluminação pública de Rio das Ostras já reestabeleceu cerca de nove mil pontos de luz em todo o município, tirando a cidade do "apagão" ao qual foi relegada durante a gestão anterior. Os serviços começaram a ser executados em setembro do ano passado, quando, praticamente, todos os bairros apresentavam déficit de várias lâmpadas queimadas. "Por Rio das Ostras ser uma cidade próxima do mar, o desgaste dos materiais aplicados é muito elevado. Sendo assim, se faz necessário um trabalho contínuo para mantermos o parque de iluminação pública em menos de 5% apagado. O número de pontos restabelecidos por mês está superando os pontos que estão danificados", explica o secretário de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, Nilton Teixeira.

Medida é para evitar mensalidade abusiva e exagero na lista de materiais

Os exageros verificados a cada ano pelos pais de alunos matriculados na rede particular de ensino nas listas de material escolar estão na mira do Procon de Rio das Ostras, que também vai atuar no sentido evitar a cobrança de mensalidade abusiva. O órgão de proteção e defesa do consumidor iniciou a fiscalização nas escolas particulares estabelecidas na cidade. A finalidade é orientar os gestores a respeito das mensalidades, cobranças de taxas administrativas, inadimplência e materiais escolares. O procurador geral do município, Renato Vasconcellos, explica que todas as escolas já foram notificadas a encaminhar ao Procon listas de material escolar e planilhas orçamentárias justificando aumento de mensalidade.

Facilitando a vida da população oferecendo vários serviços em um mesmo local, o Centro de Cidadania de Rio das Ostras registrou em 2017 mais de 165 mil atendimentos. São 13 órgãos instalados no espaço que está localizado no bairro Âncora. A média mensal foi de 13.830 atendimentos, segundo dados da Secretaria de Gestão Pública e postos mais procurados foram os do Detran e do Ministério do Trabalho.

Para a secretária da pasta, Rosemarie Teixeira, foi um ano de bastante trabalho nos órgãos instalados na unidade. "Ficamos muito felizes em fechar o ano e ver que o Centro de Cidadania cumpriu sua função com a prestação de serviços de instituições importantes, inclusive estaduais em nosso município. Isso nos dá a certeza de que acertamos e poder proporcionar diversos serviços centralizados em um só lugar para a população é muito gratificante para um gestor", ressaltou Rosemarie.