Empresa de serviços gerais emprega 150 pessoas na rede de Saúde

Cobrando da Prefeitura de Rio das Ostras uma dívida R$ 4,7 milhões deixada pela gestão anterior, a empresa de serviços gerais Mississipi Empreendimentos recebeu parte de uma fatura de R$ 650 mil referente ao mês de janeiro, com o compromisso de pagar o salário do pessoal encarregado da limpeza nas unidades de saúde. “A empresa está desde julho de 2016 sem receber os pagamentos previstos, mas antes de efetuá-los, precisamos saber se todo o processo foi feito de forma correta e se as medições estão certas”, explica o procurador Renato Vasconcellos.

A unidade de conservação reúne réplicas de ecossistemas da Mata Atlântica

Nem só de praias consistem os atrativos de Rio das Ostras. O município da Região dos Lagos fluminense conta com um espaço especial de preservação ambiental, lazer e contemplação. É o Parque dos Pássaros, uma unidade de conservação aberta para que moradores e turistas possam observar espécies animais e a vegetação característica da restinga, ao percorrer suas trilhas ecológicas. O parque tem um dos maiores viveiros do Brasil, com 48 mil m³, incluindo réplicas de ecossistemas do Bioma da Mata Atlântica, foram preparadas para abrigarem aves ameaçadas de extinção.

Decisão foi tomada em outro processo por improbidade administrativa

Em decisão tomada pelo juízo da 1ª de Rio das Ostras, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (foto), foi mais uma vez condenado por improbidade administrativa. A sentença foi proferida no Processo n° 0008575-70.2009.8.19.0068, proposto pelo Ministério Público. Na ação também foram condenados o ex-secretário de Obras Ronaldo Barcelos e João José Moreira, dono das empresas JJM Agroserviços e Tricon, únicas concorrentes na licitação feita para a construção do Pronto Socorro Municipal. O certame foi vencido pela JJM, embora a empresa tivesse apresentado proposta superior ao valor global definido no edital. A JJM foi contratada por cerca de R$ 900 mil e ainda recebeu R$ 109 mil a mais para construir uma garagem anexa o que, segundo uma análise do Tribunal de Contas do Estado e a denúncia do MP, não fez parte da licitação.

São professores e auxiliares de desenvolvimento escolhidos em processo seletivo

A Prefeitura de Rio das Ostras divulgou na manhã desta quarta-feira uma lista com os 263 profissionais de ensino escolhidos em processo seletivo para começarem a trabalhar no dia 6 de março. Os escolhidos devem comparecer à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Rua Guanabara, 3603, bairro Extensão do Bosque) a amanhã e sexta-feira, de acordo com o cargo, entre 8 e 17 horas, para apresentação de documentos e assinatura de contrato de trabalho. Na relação dos aprovados constam a documentação necessária e o dia da apresentação. Estão sendo chamados 193 professores - 36 de Língua Portuguesa, 38 de Matemática, 21 de História, 26 de Geografia, 25 de Ciências, 8 de Educação Física, 19 de Arte e 20 de Língua Inglesa - além de 70 auxiliares de Desenvolvimento Infantil. A contratação temporária vai se estender até o dia 31 de dezembro de 2017 e está ocorrendo porque o concurso público realizado em 2012 está sub judice. Para conferir a lista basta clicar sobre a palavra em vermelho.

Motivo é o estado precário das unidades de ensino

Os estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Rio das Ostras vão ter mais um mês de férias. Por falta de estrutura a Secretaria de Educação resolveu adiar para o dia 6 de março o início do ano letivo, medida que, afirma o governo, afetará a programação de 200 dias de aula, pois as serão repostas em dias de recessos já previstos no calendário escolar e em sábados letivos. Segundo o subsecretário Administrativo de Educação, André Luiz Manhães, o objetivo é garantir o bem-estar dos alunos e de todos os profissionais que trabalham nas unidades escolares. “Nós não vamos atender os alunos de qualquer jeito. Encontramos as escolas sem equipes de limpeza, sem os profissionais para fazer a merenda e sem professores por conta do fim do contrato em dezembro. Com mais esse período nós teremos o tempo hábil para realizar os processos licitatórios para efetuar a compra de material necessário para colocar as unidades em funcionamento e fazer o devido planejamento para realização de ações. O almoxarifado que atende a Secretaria de Educação também não estava abastecido. Não tem estoque suficiente para garantir um mês de plena atividade de qualquer unidade escolar”, afirmou.

Operações continuam até março em novas localidades até março

Montado no início de janeiro pela Secretaria de Saúde, o plano municipal de combate ao mosquito aedes aegypti está levando ações efetivas a todos os bairros de Rio das Ostras. Além do trabalho de rotina, as equipes já visitaram mais de 11 mil imóveis. As ações incluem uma série de mutirões pela cidade e o objetivo é manter a cobertura de 100% do município. Os mutirões continuam até março, inclusive com atividades de educação em saúde e mobilização da população.

A Odebrecht cobrou juros demais e agora vai ter que zerar conta e pagar R$ 120 milhões ao município Justiça manda empresa devolver R$ 120 milhões aos cofres de Rio das Ostras

Um empréstimo feito pela empresa Odebrecht Ambiental - que explora o sistema de saneamento de Rio das Ostras - acabou por favorecer o município, que vinha tendo seus cofres sangrados por ela. É que a empreiteira gigante conseguiu junto ao BNDES um financiamento e R$ 263.155.116, com taxa de juros 2,34% ao ano, mais o índice TJLP para a realização das obras feitas na cidade e cobrou do município com o qual tem um contrato de Parceria Público Privada (PPP), uma taxa de juros anual de 18,43%, mais o IPCA. Agora, acatando recurso impetrado pelo procurador geral Renato Vasconcellos, a Justiça decidiu que a Prefeitura não deve mais nada a empresa e, muito pelo contrário, é a Odebrecht que tem uma conta a acertar e terá de pagar R$ 120 milhões ao município.

... e adivinhem quem mais dinheiro recebeu

Muitos servidores efetivos da Prefeitura de Rio das Ostras estão com férias vencidas a receber e nenhum funcionário teve o salário corrigido nos últimos três anos, mas os principais colaboradores do ex-prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (foto) - secretários e subsecretários - não tem do que reclamar. Uma relação de pagamentos de pessoal feitos em dezembro, a qual o elizeupires.com teve acesso, mostra que o ex-prefeito gastou R$ 932.629,54 pagando subsídios, férias vencidas e proporcionais a um grupo seleto. No topo da lista, com o total de R$ 50.940,20, aparece o chefe de gabinete de Alcebíades, Aldem Vieira de Souza Junior, o mesmo que há dois anos foi condenado (junto com seu chefe) a ressarcir os cofres públicos por recebimento indevido de salários. O documento mostra que Aldem recebeu, além do subsídio e do décimo terceiro, duas férias.

As instituições instaladas diminuíram de 25 para apenas 11 na gestão anterior

O desastre administrativo que atingiu o município de Rio das Ostras nos últimos quatro anos afetou em cheio o Centro de Cidadania do Município, que antes contava com 25 instituições instaladas e hoje tem apenas 11. O novo governo estuda a possibilidade de ampliar alguns serviços, retornando para a unidade instituições como a Emater, Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea) e uma agência dos Correios. O centro atende mais de dez mil pessoas mensalmente, funcionando como o local onde os moradores da cidade podem desfrutar de vários serviços sem precisar se deslocar para outras localidades.

Os últimos pagamentos feitos pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior à empresa somam mais de R$ 26 milhões Depois de quase R$ 1 bi em contratos a empresa cobrará por água e esgoto

Quem disse que o esgoto não vale nada? Para a Odebrecht Ambiental vale e muito e quem vai pagar por ele é a população de Macaé. Desde 2012 operando na cidade, para onde foi levada pelo então prefeito Riverton Mussi - que firmou com ela dois contratos que somam mais de R$ 900 milhões -, a empresa vai receber, a partir de agora, uma taxa pelo tratamento de esgoto, embora o serviço não cubra a totalidade do município e a taxação tecnicamente não exista. Uma decisão esquisita tomada pela Empresa Pública de Saneamento, a autarquia municipal Esane, com aval do prefeito Aluizio dos Santos Junior, fautoriza a Odecbrect a fazer cobrança junto com a conta de água e o mecanismo encontrado é tão estranho quanto o fato de a Prefeitura pagar pelas obras de saneamento e depois permitir que a empreiteira que as executou fature explorando a infraestrutura construída com dinheiro público. O contrato para a implantação do sistema teve o valor global de R$ 634 milhões e depois foi firmado outro, este para obras de macro dragagem, orçado em R$ 277 milhões.