O relatório final da Comissão de Inquérito foi promulgado esta semana pelo presidente da Alerj, André Ceciliano A dívida do estado do Rio de Janeiro com a União poderia ser reduzida em R$ 70 bilhões se o índice de correção aplicado fosse o IPCA. Essa é a conclusão a qual chegou a CPI da Dívida Ativa, cujo relatório final foi aprovado pela Assembleia Legislativa. De acordo com a Alerj, os valores passariam dos atuais R$ 134,7 bilhões para R$ 63,3 bilhões. O texto será promulgado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Segundo o presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, o pagamento da dívida nos atuais parâmetros é impossível. “Pelas simulações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, o Rio de Janeiro jamais poderá produzir superávit primário para sair desta situação. Mantidas as premissas atuais vamos remar muito e jamais sair do lugar. O IPCA acrescido de juros, por exemplo, é um título bom para investidores. Isto mostra como o estado é visto em sua relação com a União”, afirmou.

Cerimônia está marcada para iniciar às 14h. Veículos de imprensa deverão se credenciar para a cobertura do evento

A cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho está marcada para acontecer às 14h do dia 12 de dezembro, segunda-feira. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomar os eleitos para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República.

Para entrar pela modalidade creche a criança tem que ter 6 meses até o dia 6 de fevereiro de 2023

A Secretaria Municipal de Educação do Rio informa que as inscrições para a modalidade creche pública da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro terão início nesta quinta-feira (1), com término marcado para o dia 6 de dezembro.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2021 de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São João da Barra e Saquarema. Os documentos seguirão para o Poder Legislativo de cada cidade para a apreciação final das contas.

Sob a gestão do prefeito Alexandre de Oliveira Martins, Búzios cumpriu a Lei Complementar 141/12 ao destinar 37,55% da receita oriunda de impostos e transferências para a área da Saúde, acima dos 15% exigidos. O mesmo foi observado na Educação, na qual foram aplicados 24,39%, abaixo dos 25% exigidos pelo Artigo 212 da Constituição Federal.

Onze municípios deverão ser beneficiados

O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Alerj - Foto: Divulgação A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6.072/22, do deputado Anderson Alexandre (SDD), que cria o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. O projeto será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

● Elizeu Pires

As Lojas Americanas estão oferecendo, no varejo, notebooks da marca Acer - modelo Aspire 3 - ao preço unitário de R$ 2.549,99 para pagamento a vista, e a R$ 2.719,00, total que pode ser dividido em oito parcelas fixas de R$ 339,99, mas a Prefeitura de Silva Jardim, pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, pagou bem mais caro a uma empresa sediada em Araruama, apesar de fazer a compra no atacado e ter quitado quase que imediatamente.

Prefeitura contrata serviço por R$ 8,5 milhões, mas não revela o efetivo empregado, muito menos o valor a ser pago como salário aos trabalhadores

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Claudio Lopes foi denunciado por peculato e crime da Lei das Licitações Homem forte do Ministério Público durante a gestão do governador Sérgio Cabral, o ex-procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, deu prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres do estado. É o que revela denúncia em ação ajuizada na 17ª Vara Criminal da Capital pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada.

O prefeito de Mesquita, Jorge Miranda (foto), foi homenageado nesta quarta-feira (23) pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ele foi condecorado com a Medalha de Mérito Pedro Ernesto, conferida pela Casa por indicação do vereador Carlos Caiado.

Jorge Miranda entrou para a vida pública em 2016, ano em que disputou o cargo de prefeito, destronando Gelsinho Guerreiro, que concorreu à reeleição. Em 2020 Jorge foi reeleito com 78,63% dos votos e este ano conseguiu emplacar o irmão Renato Miranda para um mandato de deputado estadual pelo PL.

A concessionária de serviços de saneamento básico de Niterói, no Rio de Janeiro, poderá captar até R＄ 150 milhões, por meio de debêntures incentivadas, para investimentos em saneamento básico. A portaria que autoriza a ação foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU).

As debêntures são um mecanismo importante para a captação de investimentos para obras de infraestrutura”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz. “É uma ferramenta que vem sendo utilizada não apenas no saneamento básico, mas também na iluminação pública, irrigação e mobilidade urbana”, completa.