O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu, obteve decisão favorável determinando a interdição da empresa Duratex S.A (DECA), localizada no distrito industrial do município de Queimados, até que sejam tomadas medidas para evitar o despejo irregular de resíduos industriais no Rio Queimados, que faz parte do sistema hídrico do Rio Guandu. A decisão, da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, também determina a adequação do armazenamento e manuseio de todo o material que se encontra a céu aberto nas dependências da empresa, em um prazo de 24 horas a partir da notificação judicial. A multa diária estipulada é de R$10 mil para o descumprimento de cada uma das duas medidas.

A decisão atende aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada no último dia 29 de outubro. De acordo com a ACP, uma fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), realizada no dia 05 de outubro, detectou o despejo irregular de efluentes industriais no fluxo da Estação de Tratamento de Água (ETA Rio Guandu), que é a principal fonte de captação e abastecimento de água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. 

● Elizeu Pires

Bernard Tavares não tomou conhecimento da força exercida pelos Cordeiro em Quissamã e destronou o grupo que estava no poder há anos A soma de 5.293 votos conferida domingo (7) a Bernard Tavares Dídimo, candidato do Republicanos à Prefeitura de Carapebus, não fez desvanecer apenas o sonho do vereador Leandro Drumond Esteves, mais conhecido como Dandinho, prefeito interino que concorreu pelo Avante e ficou em segundo lugar com 4.620 votos na eleição suplementar realizada por conta da cassação da prefeita eleita em 2020.

● Elizeu Pires

O resultado de uma concorrência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Macaé, questionado na Justiça, que já mandou suspender o resultado do certame, levantou suspeita sobre um processo licitatório – com o mesmo objeto – concluído no dia 3 de agosto pela Prefeitura daquela cidade do Norte do estado do Rio de Janeiro. É que a empresa Eurofort Comunicação, anunciada como vencedora pela Comissão de Licitação da administração municipal, foi desclassificada na Câmara, ficando bem distante, por exemplo, da agência Públiká 7, segunda colocada na concorrência do Poder Legislativo e quinta no certame da Prefeitura. O que se está perguntando no mercado publicitário local  é o seguinte: Como uma agência que serve para um contrato de R$ 6 milhões não tem capacidade para um bem menor, com valor global de R$ 1,8 milhão, disputado em processo licitatório vencido pela empresa DR Propaganda e Marketing?

● Elizeu Pires

Com 53,14% dos votos válidos, o candidato do Republicanos por Bernard Tavares Didimo (foto), venceu a disputa pela Prefeitura de Carapebus – município do Norte do estado do Rio de Janeiro – em eleição suplementar realizada neste domingo (7). Em segundo lugar ficou o vereador Leandro Drumond Esteves, o Dandinho, candidato do Avante, que obteve 46,39% da votação. Ele vinha governando o município interinamente desde agosto. O último colocado é o concorrente pelo PMB, Edward Ferreira de Araújo Filho, com apenas 47 votos. Bernard havia disputado as eleições do passado e foi o segundo mais votado, com 29,90%.

A Águas do Rio inicia as operações pelo bairro Jardim Delamare

A moradora Vania dos Santos acompanhou o início das obras no bairro - Foto: Divulgação/Águas do Rio O diretor-superintendente da Águas do Rio, Luiz Fabbriani, esteve ontem (5) no bairro Jardim Delamare, em Japeri, onde realizou uma visita técnica na primeira obra da concessionária na cidade, localizada na Baixada Fluminense. A obra faz parte de um pacote de 100 obras nos primeiros 100 dias de atuação da concessionária no Estado do Rio de Janeiro. Somente na Baixada Fluminense, serão concluídas 34 obras em nove cidades, até início de fevereiro. A atividade foi acompanhada pela coordenadora de Operações, Tauana da Rosa, e contou com a presença do Secretário de Obras e Serviços Públicos do município, Francisco Nacelio.

O governo do estado do Rio de Janeiro poderá participar de consórcios públicos intermunicipais para gestão dos serviços de Saúde. É o que determina a Lei 9.447/21, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jair Bittencourt (PP), sancionada com veto parcial pelo governador Cláudio Castro.

De acordo com o texto, nos consórcios já constituídos, a participação do governo estadual será formalizada por Termos Aditivos aos respectivos Protocolos de Intenções e/ou contratos de constituição de consórcios. Também será enviada à Alerj cópia dos contratos de rateio e eventuais termos aditivos, celebrados com os consórcios públicos, em até 60 dias após a sua assinatura.

● Elizeu Pires

O juiz Sandro de Araújo Lontra, da 3ª Vara Cível de Macaé, determinou a suspensão do processo licitatório realizado pela Câmara de Vereadores daquela cidade do Norte do estado do Rio de Janeiro para contratar uma agência de publicidade que ficará responsável pela divulgação das ações da Casa. A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pela empresa Publiká 7 Publicidade e Comunicação, classificada em segundo lugar na Concorrência Pública 02/2021.

O secretário Nelson Rocha apresentou os números de 2021 à Comissão de Orçamento da Alerj - Foto: Divulgação/Sefaz O estado do Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 18 bilhões a mais no segundo quadrimestre deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado, o equivalente a 46%. O total das receitas chegou de R$ 57 bilhões, enquanto, em 2020, foi de R$ 38,9 bilhões. A informação foi divulgada ontem (4), pelo secretário de Fazendo Nelson Rocha, durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. A reunião, presidida pelo deputado Márcio Canella (MDB), foi agendada para que os deputados analisassem a aplicação das metas fiscais do estado neste período.

O encontro cumpriu a exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 9.000/20, que traz os critérios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Tivemos um desempenho na arrecadação maior em 2021 - 46.3% superior - por conta de boas entradas de receitas tributárias e os recursos da venda da Cedae. O incremento da despesa ocorreu em menor proporção. Por isso, a arrecadação foi tão significativa”, afirmou o secretário Nelson Rocha.

● Elizeu Pires

Ao que tudo indica a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio deve ser a melhor empresa do ramo a atuar no estado do Rio de Janeiro, tal é o seu avanço pelos municípios, sendo contratada pelas prefeituras até sem ser necessário participar de um processo licitatório, como aconteceu nas cidades de Cabo Frio e Casimiro de Abreu, e mais recentemente, em Campos, no Norte Fluminense, com a administração municipal abrindo mão de um contrato ainda em vigor e mais barato, para entregar a manutenção do sistema de iluminação pública à empresa sediada em Duque de Caxias, onde tem contratos e aditivos que somam mais de R$ 200 milhões desde fevereiro de 2017.

Pleito vai acontecer domingo para escolha de um novo governante

● Elizeu Pires