O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Silva Jardim referente ao exercício de 2019, ano em que o município teve três prefeitos: Maria Dalva Silva do Nascimento, de 1º de janeiro a 24 de outubro, Webster dos Santos Barcellos, entre 25 e 28 de outubro, com Jaime Figueiredo Lima completando o período. Por ter governado por apenas quatro dias, Webter teve as contas aprovadas. Maria Dalva e Jaime receberam pareceres contrários e se a decisão for mantida pela Câmara de Vereadores os dois podem ficar inelegíveis por até oito anos.

A Corte de Contas concluiu que Maria Dalva e Jaime  realizaram parcialmente a transferência das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao órgão de previdência municipal, comprometendo o equilíbrio financeiro do instituto. Eles também, constatou o TCE, não fizeram os pagamentos das prestações de um acordo de parcelamento de débitos com a previdência própria.

Elizeu Pires

O sonho de concorrer ao governo do Rio ou a um mandato de senador acalentado pelo prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), foi para as cucuias. É que, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (16) os embargos de declaração impetrados pela defesa dele para manter suspensos os efeitos de uma condenação a sete anos de prisão por prática de crime ambiental.  

As empresas instaladas no estado do Rio de Janeiro terão uma margem de preferência nos processos para contratação de produtos e serviços de Saúde por parte do governo estadual. É o que define o projeto de lei 3.595/21, de autoria do deputado André Ceciliano (foto), que a Assembleia Legislativa  aprovou em discussão única nesta terça-feira (16). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A norma valerá para as indústrias de medicamentos e produtos fármacos, fabricantes de insumos, materiais e equipamentos médico-hospitalares e prestadores de serviços essenciais à saúde pública. As margens de preferência serão definidas pelo Poder Executivo, não podendo a soma delas ultrapassar 25% sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros, conforme determina a Lei Federal 8.666/93.

Alana diz que não recebe as informações requeridas, mas continuará fiscalizando O último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, um dos municípios carentes do estado do Rio de Janeiro, data do dia 11 de março. Mostra 3.392 casos de Covid-19 confirmados, com 121 óbitos causados pela doença. Se lenta na divulgação de dados sobre a pandemia, a secretaria comandada pela médica Marcelle Nayda Pires Peixoto também atua bem devagar na hora de dar as respostas necessárias a sociedade como, por exemplo, o destino dado aos respiradores do Hospital de Campanha montado para atender pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Foi no sentido de buscar a transparência no fechamento da unidade à internações, que a deputada Alana Passos ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar que um funcionário da Secretaria Municipal de Saúde que filmou a situação em que foi deixado o que a Prefeitura batizou como Centro de Triagem sofreu assédio moral por conta de seu ato. Alana revelou que já encaminhou vários requerimentos à gestão do prefeito Glauco Kaizer e ainda não recebeu nenhuma resposta.

Elizeu Pires

O sonho de ser ministro da Saúde acalentado pelo deputado Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr, Luizinho (PP-RJ), terminou no início da noite de ontem (15). A realidade desta terça-feira é a de que o general Eduardo Pazuello, depois de uma gestão desastrosa, será substituído hoje pelo cardiologista Marcelo Queiroga (foto), um dos mais destacados profissionais de São Paulo. A escolha de Queiroga se deu depois da recusa da médica Ludhmila Hajjar, a preferida entre os membros do primeiro escalão do governo.

O governador Claudio Castro (foto), após reunir-se com empresários e prefeitos, decretou nesta sexta-feira (12), restrição de atividades econômicas e circulação de pessoas durante uma semana. As medidas que começam a valer a partir de amanhã (13), terão de ser cumpridas por uma semana. Está  proibida a permanência nas vias entre 23h e 5h, os bares e restaurantes terão de fechar 23h e comércio de rua só poderá funcionar  de 8h30 às 17h30. Quanto a uma possível suspensão das aulas presenciais no Rio, isso será decidido com os municípios.

● Elizeu Pires

O segundo vice-presidente da  Câmara de Vereadores de Itatiaia, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa. O MP pediu ainda bloqueio de bens do parlamentar para garantir o ressarcimento dos cofres públicos de valores pagos a dois assessores, que recebiam salários sem trabalhar, uma vez que exerciam, ao mesmo tempo, atividades laborativas privadas, segundo constatou o MP. A denúncia aponta suspeita de "rachadinha", quando parte dos salários é devolvida, o que foi negado nos depoimentos dos denunciados. A representação foi formulada na Vara Única de Itatiaia, com o vereador Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos, encabeçando a inicial, na qual são citados ainda Letícia de Souza Bernardo Nascimento e Jorge Nunes de Andrade.

Empresário usou offshore ligada a proprietários do TAG Bank para ocultar operação de ativos no Brasil e no exterior

De acordo com a denúncia, a empresa TAI foi usada como um banco paralelo e ilegal. “Não estando sujeita às regras regulatórias do setor bancário ou do setor de valores mobiliários, por não poder operar como banco ou corretora de valores, a The Adviser Investments não foi fiscalizada a respeito de uma série de normas de compliance que existem para evitar crimes financeiros. Assim, a The Adviser Investments recebia recursos de seus correntistas sem a devida checagem da origem legal de tais recursos. Além disso, realizava operações financeiras para terceiros, não declaradas como tais, as fazia como se fosse em nome próprio, burlando uma série de limitações a que seus correntistas poderiam estar sujeitos”, sustenta a denúncia.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, vai quitar nesta sexta-feira (12) – décimo dia útil, conforme prevê o calendário oficial – os salários de fevereiro para 465.979 servidores ativos, inativos e pensionistas. O valor líquido da folha de fevereiro é de R$ 1,82 bilhão. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

(Com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Fazenda)

Se Claudio Castro não concorrer em 2022 lideranças locais apontam Waguinho como opção, para o desespero de Washington Reis, que mira o governo do estado, mas não conta com a simpatia dos demais líderes da região

Elizeu Pires