Mandados são autorizados por ministro do Superior Tribunal de Justiça

Policiais federais cumprem hoje (15) dois mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão contra acusados de desviar recursos públicos da saúde do estado do Rio de Janeiro. A operação Kickback teve os mandados autorizados pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF investiga um possível esquema criminoso no Rio, voltado ao desvio de recursos através do pagamento de dívidas inscritas na modalidade “restos a pagar”. O esquema pode ter desviado R$ 50 milhões dos cofres públicos.

Candidato mais votado disputou com o registro indeferido e sua votação está sub judice

Renato já sofreu duas derrotas no TRE-RJ e uma no TSE, que volta a julgá-lo depois de amanhã Entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a sessão da próxima quinta-feira (17) o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, referente ao recurso especial impetrado pelo candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb. Trata-se de apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE, pelo fato de Renato ter cometido abuso de poder na campanha de 2018, ano em que ele foi reeleito deputado estadual.

Medida vale para fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020

O Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio pode ser criado no Estado do Rio. O objetivo é refinanciar dívidas tributárias dos contribuintes fluminenses relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mediante redução de penalidades legais e dos acréscimos moratórios decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020. É o que determina o projeto de lei complementar 28/20, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (15), em discussão única. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informa que registra, até este sábado (122), 388.431 casos confirmados e 23.718 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 446 óbitos em investigação e 2.402 foram descartados. Entre os casos confirmados, 356.207 pacientes se recuperaram da doença. A SES esclarece que os 88 óbitos registrados neste sábado não aconteceram todos hoje; ocorreram entre as semanas epidemiológicas 29 a 50.

Os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira: Rio de Janeiro - 151.210; Niterói - 20.470; São Gonçalo - 17.232; Duque de Caxias - 12.432; Macaé - 11.706; Belford Roxo - 11.685; Campos dos Goytacazes - 10.815; Teresópolis - 10.679; Volta Redonda - 10.293; Nova Iguaçu - 9.070; Angra dos Reis - 7.285; Nova Friburgo - 5.457; Itaboraí - 5.318; Magé - 5.202

O procurador estadual Marcelo Monteiro perdeu feio nesta sexta-feira (11) a eleição realizada para definir a listra tríplice a ser apresentada ao governador Claudio Castro para nomeação do novo chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro. Bolsonarista de carteirinha ele teve apenas oito votos e ficou em quarto lugar, perdendo para Luciano Mattos (32%), Leila Costa (29%) e Virgílio Stavridis (25%). Claudio era visto na disputa como o candidato do senador Flávio Bolsonaro.

De acordo com seu cadastro junto à Receita Federal, a Smart Comércio de Produtos é uma empresa voltada para o comércio varejista de produtos farmacêuticos, cosméticos, de perfumaria e de higiene pessoal, além de artigos médicos, ortopédicos e produtos saneantes, mas a firma foi declarada vencedora de duas licitações realizadas pela Secretaria de Saúde de Japeri, na Baixada Fluminense para o fornecimento no atacado. No cadastro consta que a firma tem capital social de R$ 100 mil - menos de 5% do total contratado pela Prefeitura de Japeri -, e está sediada na Rua Uruguai, 339 na Tijuca, no Rio de Janeiro. No local funciona uma farmácia, o que está dentro do que o cadastro diz: comércio varejista.

Conforme o elizeupires.com revelou ontem (9), a Secretaria de Saúde Japeri licitou mais de R$ 12 milhões em medicamentos, insumos e correlatos nos últimos dias, o que significa dizer que a próxima administração não terá problema de abastecimento no setor.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2019 dos municípios de Campos dos Goytacazes, Nilópolis, Maricá e Cambuci. Em sessão telepresencial os pareceres relativos a cada cidade foram aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo da Corte de Contas e serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde as contas serão avaliadas em definitivo.

A análise das contas de Campos dos Goytacazes mostrou que o prefeito Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira investiu 28,13% dos valores da receita resultante de impostos em Educação, cumprindo a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município, que determinam um percentual mínimo de 25%. Na Saúde, o investimento ficou em 56,86%, superior ao percentual mínimo de 15% estabelecido por lei federal. O voto do relator, conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, porém, apontou 15 ressalvas, que resultaram em igual número de determinações, além de uma recomendação para o uso consciente e responsável dos recursos provenientes dos royalties. O município fechou o ano de 2019 com déficit de R$ 1.130.769,13.

Primeiro suplente de deputado federal pelo extinto PRP, o empresário Ricardo Correia de Barros (foto), o Ricardo da Karol (agora no PSC), só não assumirá o mandato parlamentar se não quiser. É que o único deputado eleito pela antiga legenda no Rio em 2018, vai assumir a Prefeitura de Campos. Wladimir Garotinho teve a votação validada depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou hoje (10) decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia indeferido o registro do candidato a vice-prefeito Frederico Paes.

Tanto Wladimir quanto Ricardo saíram do PRP, pois a legenda, que não atingiu a clausula de barreira, deixou de existir e foi incorporado pelo Patriota. O filho do ex-governador Anthony Garotinho foi para o PSD e Ricardo – que ficou em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Magé este ano – abrigou-se no Partido Social Cristão.

Após a votação ministro Luiz Roberto Barroso decretou a anulação das eleições em Apiaí e Itaoca, e a convocação dos presidentes das Câmaras Municipais a serem eleitos no dia 1º de janeiro a assumirem o governo interinamente Os eleitores de Apiaí e Itaoca, no estado de São Paulo, terão de voltar às urnas em eleição suplementar. Decisão nesse sentido foi tomada hoje (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao concluir pela anulação dos votos conferidos a Donizetti Barbosa (PSD) e Frederico Dias Batista (PL), respectivamente.

Na mesma sessão decidiu-se pela transferência para manhã (11), do julgamento do processo do prefeito de Itatiaia, no Sul do estado do Rio de Janeiro. Eduardo Guedes – que teve 44,37% dos votos – tem outro processo a subir para o TSE, o que deverá acontecer nos próximos dias, pois os embargos de declaração nele impetrados foram rejeitados ontem (9) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Vice teve o registro indeferido pelo TRE-RJ , o que tinha afetado toda a chapa

O deputado federal Wladimir Garotinho (foto) vai ser diplomado como prefeito de Campos, cidade do Norte Fluminense. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral, derrubou na manhã desta quinta-feira (10) decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia impugnado a chapa encabeçada por ele, pelo fato de o candidato a vice-prefeito, Frederico Paes, não ter se desincompatibilizado da direção do Hospital dos Plantadores de Cana dentro do prazo legal.