De acordos com investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, "um dos investigados, valendo-se da condição de deputado federal, passou a deter o comando do hospital público e, em razão de seu cargo, solicitou e recebeu vantagens indevidas de empresários que tinham interesse em obter facilidades e proteção nos contratos". O político em questão é o pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus, Francisco Floriano, que exerceu dois mandatos, e o hospital é Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), localizado no Rio de Janeiro.

O processo resultante das investigações que começaram a ser feitas em 2017, tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi  remetido à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro com o fim do mandato do político. O esquema, que teria começado em 2016, durou até 2019, mas, segundo o Ministério Público Federal, atos de lavagem de dinheiro "persistem até a atualidade". No âmbito das investigações a Polícia Federal – em apoio ao MPF – realizou ontem (9) a Operação Talha, cumprido oito mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais no Rio e em Brasília.

Floriano, ao votar pelo impeachment de Dilma Roussef fez questão de mostrar o cartaz como o "Tchau, querida!" Pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus, o ex-deputado federal Francisco Floriano é um dos alvos da da Operação Talha, realizada nesta quarta-feira (9) em Brasília e no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, que apreendeu R$ 168.100 na residência de um dos investigados. A PF cumpriu na parte da manhã mandados de busca e apreensão em casas e escritórios nas duas cidades. Os investigados são suspeitos de desviar recursos públicos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), localizado na capital fluminense.

As ações de hoje foram determinadas a partir da Operação Fatura Exposta, realizada em 2017, quando as investigações apontavam para a atuação de organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos destinados pelo governo federal a unidades de saúde no Estado do Rio de Janeiro.

"As cerimônias de diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos nas Eleições 2020 serão realizadas até o dia 18 de dezembro, conforme determinado pelo Calendário Eleitoral". É o que diz o Tribunal Superior Eleitoral, mas até hoje (9) nove cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não sabem se seus eleitos serão empossados no dia 1º de janeiro. Até agora apenas seis dos nove candidatos com votação sub judice estão com recursos no TSE, e só dois deles está com o processo pautado para julgamento essa semana no TSE. O recurso de Eduardo Guedes entrou na pauta da sessão de quinta-feira (10), também o que pode decidir pela posse ou não de Wladimir Garotinho em Campos, devido a impugnação do vice.

Ainda faltam subir para Brasília os processos dos mais votados em Cabo Frio, Petrópolis e Silva Jardim, o que deverá ocorrer ainda nessa semana, uma vez que os embargos de declaração foram julgados e rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na última segunda-feira (7). No TSE, além do processo de Itatiaia, já estão os recursos Christiane Cordeiro (Carapebus), Renato Cozzolino Harb (Magé), Wladimir Garotinho (Campos), Antonio Francisco Neto (Volta Redonda) e Clementino da Conceição (Santa Maria Madalena).

As prefeituras deverão criar um Fundo Especial que destine parcela de recursos de royalties e participação de petróleo e gás ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). É o que determina a proposta de emenda complementar (PEC) 68/18, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (08/12), em primeira discussão. Ao todo, 49 deputados foram favoráveis e um contrário. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

A PEC determina que o Fundo Especial seja instituído por cada prefeitura municipal em até 180 dias após a publicação da norma em Diário Oficial. Deverá ser estabelecido, em cada Lei Orgânica Municipal, o percentual a ser destinado ao Fundo. Ceciliano, que é presidente da Alerj, afirmou que, mesmo com a crise financeira, a destinação de royalties e participações do petróleo devem ter finalidades específicas, sobretudo a preservação ambiental, razão pela qual os royalties foram inicialmente criados.

Único deputado federal eleito pelo PSC no Rio de Janeiro em 2018, Otoni Moura de Paula Júnior (foto) quer deixar o partido sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Para isso impetrou uma ação de justificação de desfiliação partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de antecipação de tutela, para que a legenda ficasse impedida de pedir a perda do mandato que, pela legislação, pertence à agremiação partidária, e não eleito. A liminar foi negada pelo relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques.

Otoni alegou justa causa para deixar o partido, sob alegação de que o PSC desviou-se do programa partidário. O deputado citou atos de corrupção e a prisão do presidente nacional de honra do partido, pastor Everaldo Pereira que, mesmo preso, homologou a candidatura de Glória Luíza à Prefeitura do Rio.

Jaime e os candidatos a vereador ainda pode recorrer ao TSE Julgando nesta segunda-feira (7) recursos impetrados contra a candidatura majoritária do PROS em Silva Jardim e todas as proporcionais pelo partido, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu pela impugnação do registro do candidato a prefeito Jaime Figueiredo (foto), porque o partido estava em situação irregular no município quando realizou a convenção para escolha de seus candidatos.  Foram tomadas decisões em dois processos diferentes e em ambos o resultado foi de 5 a 2 pelo indeferimento. Com isso também perdem os registros os candidatos a vereador do PROS, quatro deles declarados eleitos: Cleber do Mato Alto, Rostan da Academia, Bebeto e Dinha de Vivaldo.

O partido ainda pode apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas prevalecendo a decisão os eleitores de Silva Jardim voltam às urnas em pleito suplementar e os votos para vereador serão retotalizados, para que possa ser feita uma nova distribuição das cadeiras da Câmara Municipal.

Em julgamento na tarde de hoje (7), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou embargos de declaração impetrados pelos advogados dos candidatos a prefeito mais votados nos municípios de Petrópolis e Cabo Frio, mantendo o indeferimento dos registros de candidatura de Rubens Bomtempo e José Bonifácio Novelino (foto). Os processos agora sobem para o Tribunal Superior Eleitoral. Se forem mantidas as decisões eleitores das duas cidades retornarão às urnas em eleição suplementar. Rubens perdeu de 5 x 2, e José Bonifácio por 7 x 0.

O indeferimento de Bomtempo se deu por condenação em ação de improbidade administrativa. José Bonifácio ficou inelegível por ter duas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, uma do período em que ele foi prefeito de Cabo Frio, e outra do tempo em que ele foi secretário de Saúde em Arraial do Cabo. Em uma das contas foi apontado prejuízo aos cofres públicos estimados em cerca de R$ 1,8 milhões.

A Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade, por meio da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou uma operação para combater despejo irregular de resíduos no município de Saquarema, na Região dos Lagos. A ação foi desencadeada a partir de denúncias recebidas pela pasta ambiental e após levantamento de inteligência para subsidiar a ação.

No distrito de Sampaio Corrêa, os agentes foram até o local previamente identificado onde funcionava um depósito de lixo clandestino. No momento da vistoria, a equipe flagrou um caminhão despejando resíduos no local.

"Em vez de um prefeito temos um imperador". Essa foi reação por parte de moradores e comerciantes de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, a uma portaria assinada pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), através da qual proíbe a circulação de pessoas e carros entre meia noite e 5h da manhã, medida que entrou em nesse sábado (5).

O toque de recolher do prefeito deverá ser alvo de questionamentos na Justiça já nessa segunda-feira (7). Em nome do enfrentamento a pandemia, Marcelino resolveu passar por cima da Constituição Federal no tópico que diz que é "livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens", fazendo o que nenhum governador ou prefeito ousou fazer, exatamente por ser um ato inconstitucional.

Durante o exercício de 2019 a Câmara de Vereadores de Macaé recebeu R$ 3,1 milhões a mais do que deveria ter sido repassado a título de duodécimo, o que pode render o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, uma ação de improbidade administrativa. Essa é uma das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo de prestação de contas referente ao ano passado, e que levaram a corte a emitir parecer prévio contrário à aprovação.

Pelo que foi apurado, a Câmara deveria ter recebido naquele ano o máximo de R$78.011.361,74, mas as transferências feitas durante os 12 meses de 2019 R$ 81.199.999,98, com o prefeito desrespeitando o limite máximo de repasse.