Decisão foi tomada depois de um TSE suspender efeito de inelegibilidade causada por condenação penal

Dez dias após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar os embargos impetrados pela defesa do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), nos quais pediu a suspensão dos efeitos de uma condenação a sete anos de prisão imposta a ele em dezembro de 2016 pelo pleno da Corte, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acatou recurso e deferiu o registro de candidatura. Dessa forma fica validada a votação obtida por Reis, agora declarado reeleito no primeiro turno, com 212.354 votos, 52,55% da votação apurada. Ele será diplomado e empossado para exercer mais quatro anos de mandato.

Dayse teve a eleição confirmada e Dudu ainda não sabe se assume Por cinco votos a dois o Tribunal Superior Eleitoral acatou nesta quinta-feira (3), recurso especial da candidata a prefeita mais votada no município de Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro. Desta forma a votação conferida a Dayse Onofre (PL), 35,95 dos votos apurados, será validada e ela será diplomada e empossada como prefeito. O caso dela é o mais simples já julgado até agora: ela havia pego oito anos de inelegibilidade por ter feito – em 2016 – doação de campanha acima do percentual da renda declarada, o que não é uma situação de dano ao erário.

Na mesma sessão o plenário do TSE colocou em julgamento recurso impetrado pelo prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, que disputou a reeleição pelo PSC, obtendo 44,37% dos votos, mas depois de o ministro Mauro Campbell – relator do processo – apresentar seu voto contra o registro de Dudu, o ministro Tarcisio Vieira pediu vista, prometendo devolver o processo para dar continuidade ao julgamento na próxima quinta-feira (10).

O município de Santa Maria Madalena, no Noroeste do estado do Rio de Janeiro, entrou hoje (2) na lista das cidades que deverão ter nova eleição para prefeito. É que o Tribunal Regional Eleitoral desproveu nesta quarta-feira (2) os embargo de declaração impetrado contra decisão anterior no processo 0600204-74.2020.6.19.0060, através da qual o registro de candidatura do candidato a prefeito mais votado.

Clementino da Conceição (foto), que concorreu pelo PL, obteve 2.169 votos, o equivalente a 31,44% da votação apurada. Ele terá agora de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, e se a decisão for mantida no TSE os eleitores de Santa Maria Madalena terão de voltar às urnas em pleito suplementar, e, até a realização deste, o presidente da Câmara de Vereadores a ser escolhido no dia 1º de janeiro assume o cargo de prefeito interinamente.

O Detran do estado do Rio de Janeiro definiu novas regras e prazos para regularização de documentos de habilitação e veículos. As medidas foram tomadas com base na resolução 805/20 editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e alteram as regras definidas em março, no início da pandemia da Covid-19, tomadas para evitar aglomerações no departamento de trânsito.

O Detran fluminense seguirá a maioria dos novos prazos definidos pela resolução 805 do Contran, como a prorrogação por um ano na validade das habilitações. Porém, definiu nova data para o licenciamento anual, que agora pode ser feito até 31 de dezembro próximo, e para a transferência de propriedade, que terá calendário próprio no Rio de Janeiro. Já o prazo para conclusão do processo de primeira habilitação continua suspenso, respeitando a resolução 800 do Contran.

Corte aponta dano aos cofres públicos em contas reprovadas pelo Tribunal de contas

Bonifácio teve mais de 11 mil votos de diferença para o segundo colocado, mas sua votação está sub judice Em julgamento retomado e concluído na sessão dessa segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reformou sentença do juízo da 96ª Zona Eleitoral, que havia deferido o registro do candidato à Prefeitura de Cabo Frio pelo PDT, José Bonifácio Novelino (foto). Na verdade foral julgados dois recursos de uma vez, um impetrado pela Aliança para Reconstruir Cabo Frio – que concorreu com o candidato Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho – e outro pelo Ministério Público.

Candidato do DEM teve 64,08% dos votos

A vitória do candidato do Democratas à Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou o que as pesquisas vinham apontando desde o fim do primeiro turno. Eduardo Paes (foto) bateu o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), com mais de 1,6 milhão de votos, 64,07% da votação apurada. Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, Crivella teve 35,93% dos votos válidos.

Capitão Nelson bateu o médico Dimas Gadelha, do PT

Policial militar reformado e vereador, reformado Nelson Ruas dos Santos, o Capitão Nelson (foto), que concorreu pelo Avante, foi eleito prefeito neste domingo (29), com 189.719 votos, 50,79% da votação válida. Ele derrotou o médico paraibano Dimas de Paiva Gadelha Junior, que obteve  183.811 votos (49,21%). Localizado na Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo tem cerca de 1,5 milhão de habitantes.

A votação neste domingo no Rio de Janeiro pode se converter num verdadeiro massacre contra o atual prefeito. Marcelo Crivella (foto), que disputa a reeleição pelo Republicanos, tem 32% da preferência do eleitorado, enquanto seu adversário, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), som 68%, uma diferença de 36%.

Os números são da última pesquisa divulgada hoje (28) pelo Datafolha, que ouviu 1.786 eleitores nos dias 27 e 28 de novembro. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e está registrado na Justiça Eleitoral sob o número RJ-07737/2020.  

A publicação de uma ata de registro de preços homologada pela Secretaria Municipal de Educação chamou a atenção dos moradores de Casimiro de Abreu, no interior do estado do Rio de Janeiro, pelo volume a ser adquirido e pela época da compra.

É que por conta da pandemia da covid-19 as escolas estão fechadas. O que se pergunta na cidade é se o produto que está sendo adquirido é distribuído em domicílio aos alunos da rede como parte do kit alimentação.

Declarado eleito prefeito de Cabo Frio com uma diferença de mais de 11 mil votos para o segundo colocado, o candidato do PDT, José Bonifácio Novelino pode não assumir o mandato. Em julgamento suspenso na tarde desta sexta-feira (27) - com pedido de vista feito pela desembargadora Kátia Junqueira -, quando ele já perdia de seis a zero, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está reformando sentença do juízo eleitoral local e indeferindo o registro de candidatura dele, homologado em primeira instância.

Se o TRE-RJ, em julgamento que deverá ser retomado na próxima segunda-feira (30) decidir pela impugnação do candidato, Bonifácio terá de conseguir reverter a situação no Superior Tribunal Eleitoral para poder ser diplomado e empossado como prefeito. Mantida a decisão também no TSE, os eleitores de Cabo Frio retornarão às urnas em eleição suplementar.