O MP quer o atual prefeito, Zelito Tringuelê tomando providência para a transição com a prefeita eleita Marina Rocha O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, expediu recomendação ao atual prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, e à prefeita eleita, Marina Pereira da Rocha Fernandez, para que adotem medidas para uma eficiente transição de governo.

No documento, é recomendado que o prefeito de Guapimirim institua, em cinco dias úteis, equipe mista de transição de governo, constituída preferencialmente por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, além de representantes, em número paritário, indicados pelo prefeito eleito, com a finalidade de fornecer ao novo gestor os dados administrativos e financeiros do Município.  Já para a prefeita eleita é recomendado, entre outras medidas, que indique os membros para composição da equipe mista de transição de governo e que observe diversas regras da administração pública.

Nova pesquisa do instituto Datafolha divulgada no início da noite de hoje (26), mostra o candidato do DEM à Prefeitura do Rio de Janeiro disparado na frente. Eduardo Paes (foto) aparece com 70% dos votos válidos – quando não são computados os nulos e brancos –, uma vantagem de 40% sobre o atual prefeito. Marcelo Crivella (Republicanos) tem, de acordo com o levantamento, 30%. Nos votos totais Eduardo  surge com 55% e Crivella 23%.

O Datafolha entrevistou 1.148 eleitores entre 24 e 25 de novembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Contratada pela TV Globo, a pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral com o RJ-03404/2020.

Apesar de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido na última terça-feira (24) os efeitos de uma condenação a sete anos de prisão imposta ao prefeito de Duque de Caxias em dezembro de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ainda não deferiu o registro de candidatura de Washington Reis (foto) e, consequentemente, a votação obtida por ele em percentual suficiente para declará-lo reeleito no primeiro turno, continua sub judice, ou seja, ainda sem validade.

O TRE retomou o julgamento do recurso de impugnação movido contra ele na sessão dessa quinta-feira, mas ainda não há um resultado conclusivo. O que se decidiu hoje foi pela abertura de prazo de três dias para manifestação do Ministério Publico e da parte autora, os advogados da candidata do PP, Andreia Zito, que recorreu contra o registro de Reis.

De acordo com o último boletim sanitário da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado ontem (25), são Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é o terceiro município em números de casos de covid-19 e o segundo em mortes causadas pela doença confirmadas até o final da tarde de quarta-feira. A alta incidência de contaminação pelo novo coronavírus está preocupando as autoridades locais, até porque, no próximo domingo (29), os eleitores retornarão às urnas para o segundo turno da eleição para prefeito. De acordo com o boletim, São Gonçalo registra 15.843 casos e 845 óbitos.

Em todo estado o número de casos é de 343.995, com 22.256 óbitos confirmados. A capital fluminense tem 133.836 e 13.115 mortes. Niterói está em segundo lugar em volume de contaminação (17.489) e é o quarto em número de mortes (573), estado Duque de Caxias na terceira posição em óbitos (833), com 11.603 casos confirmados. Depois vem Belford Roxo 11.412 com pessoas contaminadas e 346 mortes; Macaé 10.678 casos e 189 mortes; Teresópolis 9.321 casos e 198 mortes; Campos dos Goytacazes 9.255 casos e 462 mortes; Nova Iguaçu 8.429 casos e 740 mortes; Volta Redonda 8.401 e 256 mortes; Angra dos Reis 6.756 e 215 mortes; Itaboraí 5.096 e 251; além de Magé com 4.987 casos e 269 mortes; Nova Friburgo 4.388 e 167 mortes; São João de Meriti 4.270 e 523 mortes.

Os partidos Republicanos e PT, cada um com vereador eleito no último dia 15, podem ter lançado mão de candidaturas femininas apenas para cumprir a cota de gênero determinada pela legislação. Pelo menos é o que aponta representação feita junto ao Ministério Público que atua perante a 92ª Zona Eleitoral, no município de Araruama, no estado do Rio de Janeiro. Se for aceita pela Justiça e considerada procedente em processo transitado em julgado, os candidatos Sergio Murilo (Republicanos) e Sargento Raimundo (PT), declarados eleitos com  876 e 453 votos, respectivamente, poderão perder os mandatos.

A denúncia foi feita pelo vereador José Rodolfo Silva Siqueira de Oliveira, mais conhecido na cidade como Rodolfo Buda, que tentou a reeleição pelo PSC e apesar de somar 1.298 votos – votação superior a de oito concorrentes eleitos –, ficou como primeiro suplente de sua legenda.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Friburgo, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a transição de gestão no Poder Executivo Municipal em Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu, e assim prevenir a descontinuidade na prestação de serviços públicos e o extravio de materiais, processos, dados e documentos.

Também foi expedida recomendação aos atuais prefeitos de ambos os municípios, Renato Pinheiro Bravo e Mauro Soares, respectivamente, para que observem e adotem uma série de medidas para a efetiva transição da chefia no Executivo local, em diversas áreas da administração pública, que incluem os âmbitos documental, jurídico, contábil, financeiro, patrimonial e de recursos humanos, bem como convênios, compras e contratos, além da transparência na gestão de Fundos e Conselhos.

Os agentes chegaram cedo à Secretaria de Saúde de Iguaba Grande - Foto: Divulgação/PF Um esquema de fraudes em processos licitatórios para contratação de produtos e serviços na área da Saúde detectado no município de Carapebus, no interior do estado do Rio de Janeiro, pode ter se alastrado por cidades da Região dos Lagos. Ontem (24), com apoio da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União o Ministério Público Federal realizou mais uma fase da Operação Octopus, cumprindo mandados de busca e apreensão em Búzios, Araruama, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Iguaba Grande.

As ações de ontem são desdobramento de operações realizadas em junho e julho, a partir de inquérito aberto para apurar fraudes na aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde nos municípios de Carapebus e Campos dos Goytacazes. As investigações, segundo divulgou a Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, "apontam que o mesmo esquema criminoso pode estar sendo replicado nas cidades da Região dos Lagos, com vasto prejuízo ao erário". As investigações apontam indícios de fraudes em sete contratos firmados com empresas envolvidas sediadas em endereços residenciais, sem empregados e bens, valores que podem passar de R$ 30 milhões.

Em julgamento nesta terça-feira (24) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou os embargos impetrados pela defesa do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), nos quais pediu a suspensão dos efeitos de uma condenação a sete anos de prisão imposta a ele em dezembro de 2016 pelo pleno da Corte.

Com a decisão de hoje acaba o impedimento ao deferimento de sua candidatura a reeleição, ficando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sem motivo para manter o resultado de seis a zero, placar verificado na sessão de segunda-feira (23), até o momento em que a desembargadora Kátia Junqueira pediu vistas no processo, prometendo a devolvê-lo à pauta de quinta-feira (25), quando os membros do TRE deverão rever seus votos e deferir o registro dele, validando, consequentemente, os votos conferidos a ele e o declarando reeleito por mais quatro anos.

Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda-feira embargos de declaração impetrados pelos advogados do candidato a prefeito mais votado em Magé, Renato Cozzolino Harb (foto) cuja votação permanece invalidada. Ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em outro processo, manteve a situação de inelegibilidade dele por conta de condenação por abuso de poder na campanha eleitoral de 2018, quando Renato conquistou o segundo mandato de deputado estadual.

Prevalecendo a decisão no julgamento no TSE, os eleitores de Magé terão de retornar às urnas em eleição suplementar, com o município sendo governado pelo presidente da Câmara de Vereadores a ser eleito pela Casa no dia 1º de janeiro.

As associações de moradores do município de São João da Barra, no interior fluminense, não convocou as associações de moradores para participarem do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Municipal de Saúde. Por conta disso o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Campos dos Goytacazes), instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades nas eleições.

A Ouvidoria do MP foi informada de que as instituições de bairros não foram chamadas a participar das eleições dos conselheiros nas duas últimas gestões e, no âmbito do inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos e enviar ao Ministério Público uma série de documentos relativos ao CMS do município.