Sem uma decisão favorável no TSE Renato segue na disputa na incerteza de que os votos que vier obter terão validade Pautado para a sessão desta quinta-feira (29), o julgamento do recurso impetrado pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb – candidato impugnado a Prefeitura de Magé – não aconteceu. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Roberto Barroso, voltou a adiar a análise em plenário e ainda não se sabe quando o processo entrará na ordem do dia novamente.

Até o julgamento Renato permanece na condição de "indeferido com recurso", e se a sessão não acontecer até o dia 15 de novembro – data da eleição – ele pode ser votado normalmente. Entretanto, os votos serão computados separadamente e só serão validados se o julgamento for favorável a ele, conforme diz a legislação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil deflagraram, nesta quinta-feira (29), a operação Itália, com o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva contra sete dos 22 denunciados de integrarem associação criminosa, voltada para a prática do tráfico de entorpecentes, no município de Belford Roxo, notadamente na comunidade Complexo do Roseiral. Também serão cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 24 alvos. A decisão foi proferida pelo juízo  da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo.

Afirma o parquet fluminense que, no curso das investigações, foi verificado que alguns dos integrantes da referida associação criminosa, além de integrarem a associação para o tráfico  de drogas, compunham grupo criminoso constituído sob a forma de milícia, e praticava atos como a imposição do monopólio na venda de cestas básicas, gás de cozinha, além da cobrança de “taxa” de motoristas de vans, para que estes pudessem circular livremente pela localidade. Por meio de interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, foi possível identificar o modo de atuação do grupo, que incluía a prática de extorsões e ameaças, além de desvendar a hierarquia de funcionamento da organização, com a identificação das funções exercidas por cada um dos participantes. Segundo a Polícia, o grupo criminoso, ligado ao Comando Vermelho, estaria por trás de diversos assassinatos na região.

Vinícius tomou posse em julho de 2018. Antes mudou o contrato social de uma empresa e colocou a tia com administradora Moradores, comerciantes e lideranças comunitárias de Teresópolis, município da Região Serrana do Rio de Janeiro, têm reclamando muito da gestão do prefeito Vinicius Claussen, mas pelo menos em relação a suas atividades privadas ele parece ser um administrador competente, um bem sucedido homem de negócios. Tanto que na relação dos bens declarados por ele à Justiça Eleitoral está um apartamento comprado em novembro de 1994, quando Vinicius – nascido em 3 de outubro de 1978 –, tinha apenas 16 anos, uma conquista e tanta se ele realmente tiver sido o responsável pela aquisição, levando em conta que, em média, o cidadão brasileiro trabalha anos a fio para adquirir sua casa própria.

O caso do apartamento localizado na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, no bairro Várzea, saiu da declaração de bens do prefeito para uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal. O documento assinado pelo cidadão Nelson da Costa Durão no dia 30 de setembro e protocolado no dia 1º de outubro, aponta supostas irregularidades nos negócios particulares do prefeito.

Com parecer favorável do Ministério Público o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro derrubou decisão do juízo da 156ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu, que havia indeferido o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação Fé, Trabalho e Humildade, formada pelos partidos PV, PSL, PP, DEM, Avante, PDT, MDB, PL, Cidadania, Patriota e Pros, em torno da candidatura a reeleição do prefeito Rogério Lisboa (foto).

Divulgado no início da tarde desta quarta-feira (28), o resultado do julgamento do TRE acabou com a onda de boatos sobre a impugnação de Rogério, com o resultado de uma decisão do dia 25 sendo propagado como se fora tomada hoje. A onda de fake news foi sufocada por volta das 16h.

Drable chegou a ser afastado do cargo a pedido do MP, que abriu inquérito para apurar denúncia de oferecimento de dinheiro em troca da aprovação das contas pela Câmara Municipal As contas da Prefeitura de Barra Mansa relativas ao exercício de 2018 foram fechadas com irregularidades nos gastos dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que levou Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - em votação ocorrida em dezembro de 2019 - emitir parecer contrário no processo de prestação de contas do prefeito Rodrigo Drable. O gestor não gostou e entrou com um recurso de reconsideração, que acabou derrubado pelo plenário do TCE no último dia 21. A decisão da Corte de Contas, entretanto, não vale de nada, porque a Câmara de Vereadores, em maio deste ano, havia derrubado o procedimento do Tribunal em votação marcada por denúncia de suposta compra de votos.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Prefeito de Barra Mansa é investigado por corrupção ativa: é acusado de oferecer dinheiro para vereadores aprovarem sua prestação de contas, publicada no dia 14 de julho, a sessão realizada pela Câmara de Vereadores no dia 12 de maio deste ano para analisar o parecer contrário emitido pelo TCE na prestação de contas de Drable, foi colocada sob suspeita a partir da revelação de um vereador de que o prefeito Rodrigo Drable teria oferecido R$ 30 mil pela aprovação de suas contas.

Renato teve o mandato cassado em dois processos diferentes e depende de efeito suspensivo para manter candidatura a prefeito Com o mandato cassado por infidelidade partidária desde setembro, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb não sai imediatamente da cadeira, como queria a suplente Celia Cristina Jordão, que assumirá a vaga se a perda do mandato não for derrubada como a defesa pretende conseguir subindo o processo para Brasília.

É que o embargo de declaração impetrado pelos advogados dele contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que condenou Renato a perda da cadeira, foi parcialmente aceito, acatado na parte que suspende o afastamento imediato.

Sinais de hipo-insuficiência financeira estão do demonstrativo de aplicação

Quem verifica os parcelamentos da dívida da Prefeitura com o Fundo de Previdência Social do Município de Miracema, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vai achar que está tudo a mil maravilhas ao constatar que o prefeito Clovis Tostes, mais conhecido como Clovinho, quitou parcelas até 2021. Porém, os mais antenados vão descobrir que o Previ-Miracema tem apenas R$136.550,49 em caixa e está sendo chamado às falas agora para pagar precatórios judiciais que somam mais R$ 370 mil.

Christiane tenta um segundo mandato, mas reprovação de contas é pedra no caminho

● Elizeu Pires

Novo vice deverá ser apresentado nas próximas 24 horas

Conforme o elizeupires.com havia antecipado sábado (24), o candidato a vice-prefeito na chapa do PP, o ex-vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, apresentou renúncia ao juízo da 110ª Zona Eleitoral. Documento neste sentido foi apresentado nesta segunda-feira (26) e nas próximas 24 horas deverá ser indicado o substituto dele.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deferiu o pedido de registro do prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes da Silva (PSC), ao dar provimento ao recurso interposto pelo candidato, que tenta a reeleição pela coligação "Pra fazer ainda mais" (DEM, PSC, PSL, PP, Solidariedade, Republicanos, PRTB E PROS). O Juízo de primeira instância indeferiu o pedido por entender que, caso eleito, o candidato exerceria seu terceiro mandato subsequente, o que fere a Constituição Federal.

Eleito vereador do município em 2012, o candidato assumiu interinamente a prefeitura em 2016, após o então prefeito ter seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral e tanto o presidente quanto o vice-presidente da Câmara de Itatiaia, sucessores naturais, se afastarem por licença médica. Eduardo Guedes da Silva exercia a função de Primeiro Secretário no legislativo municipal à época. Ainda em 2016, o candidato elegeu-se prefeito do município, cargo que ocupa até o momento.