Vinte e quatro horas após a veiculação da matéria Alvo de investigações por gastos sem licitação, Prefeitura de Japeri tira portal da transparência do ar sem dar qualquer explicação, veiculada na última segunda-feira (2), o Portal da Transparência voltou ao ar trazendo o que alguns observadores estão vendo como algo que a administração municipal talvez não quisesse que fosse notado antes: avisos de licitação que somam mais R$ 2 milhões para compra de materiais para a Secretaria de Saúde, todas baseadas em editais com a assinatura da ex-secretária Rozilene Souza Moraes dos Anjos. Ela foi afastada no cargo por decisão judicial no âmbito de um inquérito aberto pelo Ministério Público para apurar supostas irregularidades em duas dispensas de licitação no total de R$ 1,8 milhão para compra de equipamentos.

Alvo de investigações e auditorias por supostas restrições de participação em processos licitatórios, suspeita de favorecimento e contratos questionados, a Prefeitura de Japeri será objeto de mais uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que deverá ser encaminhada nos próximos. Dessa vez estão na mira quatro pregões anunciados para acontecerem no período de 29 de setembro a 27 de outubro, quando, de acordo com representantes de empresas que buscam participar de licitações em vários municípios da Baixada Fluminense, o acesso ao site oficial de Japeri teria sido "praticamente impossível".

Em parecer entregue na tarde desta quinta-feira (4) ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - no processo 0600758-53.2020.6.19.0110 -, a procuradora Silvana Batini, em nome da Procuradoria Regional Eleitoral, posicionou-se pela manutenção da impugnação do candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb, que teve o pedido de registro negado pelo juízo da 110ª Eleitoral, por estar condenado por abuso de poder na campanha de 2018, quando conquistou o segundo mandato de deputado federal.

Conforme pode ser visto aqui, a procuradora destaca que Renato "está inelegível para disputar o pleito de 2020, haja vista que foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, nos autos da AIJEs nºs 0608809-63.2018.6.19.0000 e 0604524-27.2018.6.19.0000, por abuso de poder político e conduta vedada, nas eleições de 2018, à pena de cassação do mandado de deputado estadual, e, por conseguinte, à inelegibilidade por oito anos".

Mesmo condenado a sete anos de prisão e com sentença por improbidade administrativa o prefeito de Caxias está nas ruas pedindo votos para mais um mandato

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro emitiu parecer favorável (confira aqui) em recurso impetrado no Tribunal Regional Eleitoral fluminense contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. Assinado pela procuradora Silvana Batini, o parecer foi dado no recurso apresentado pela candidata do PP, Andreia Zito contra a sentença do juízo da 126ª Zona Eleitoral, que apesar de Reis ter uma condenação criminal com pena de sete anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal e sentenças por improbidade administrativa, concedeu o registro.

Depois de Duque de Caxias, onde começou com a atividade de coleta de lixo e atuou por longos anos, o grupo Locanty tinha no município de Mangaratiba os seus melhores contratos, com recebimentos que somaram mais de R$ 230 milhões entre 2005 e início de 2019, conforme pode ser conferido nos links disponibilizados no fim da matéria. Em 2018, quando se esperava mudanças no serviço de limpeza pública – com uma licitação anunciada pelo então prefeito Aarão de Moura Brito –, um edital com vários erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro frustrou os que acreditavam na saída do grupo da cidade, com o certame sendo suspenso, o que gerou a assinatura de dois contratos emergenciais com nove meses de duração, a partir de um decreto de situação de emergência assinado por Aarão.

Sobrevivendo com o nome Atitude Ambiental nos municípios de Valença e Itatiaia – onde teve contratos emergenciais e depois venceu licitações – o grupo, assim como ocorria em Mangaratiba, é criticado pela qualidade dos serviços prestados e é alvo de reclamações trabalhistas. Por lá, a esperança de ver a empresa pelas costas, estaria na mudança no comando do governo, assim como aconteceu em Mangaratiba, onde, logo após vencer a eleição suplementar de 2018, o prefeito Alan Bombeiro anunciou que tiraria a Rio Zin da cidade, o que aconteceu ao termino de um contrato sem licitação firmado pelo prefeito interino Charles da Vídeo Locadora.

Rodrigo Maia recebe governadores e vice-governadores na residência oficial da Câmara dos Deputados – Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou ontem terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

Até o final do expediente de ontem (2) 47 candidatos a prefeito em 36 dos 92 municípios fluminenses ainda apareciam no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (STF), com o status "indeferido com recurso", o que equivale dizer que tiveram os registros de candidatura impugnados nos juízos eleitorais locais e estão aguardando julgamento de suas apelações, ficando na dependência de decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ou do próprio TSE.

De acordo com a legislação, os que se encontram nessa situação podem continuar em campanha, mas os votos conferidos a eles – caso não haja decisão favorável aos registros deles até o dia do pleito, 15 de novembro – serão computados em separado e só serão validados se eles vencerem Justiça.

Adotando o que achava ser uma forma criativa de fazer campanha eleitoral, o prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca Silva (foto), que concorre a reeleição pelo PSC, acabou multando por uso de bem comum, o que é vedado pela legislação. A multa de R$ 5.500,00 foi confirmada nessa segunda-feira (2) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O prefeito fez cadastro junto ao aplicativo Uber e encenando ser motorista do aplicativo aproveitava a hora do almoço para atender chamados dos passageiros e, segundo ele saber "os anseios da população", publicando depois a conversa com os eleitores nas redes sociais.

Eles alertam que pode haver efeitos danosos para toda uma geração

Cientistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) defenderam ontem (30) a reabertura das escolas no estado. Em nota técnica emitida nesta sexta-feira, os participantes do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 afirmam que a volta às aulas presenciais é necessária e imprescindível. No comunicado, eles reforçam, porém, que o retorno às aulas deve ocorer de forma a minimizar os riscos de exposição, tanto das crianças e adolescentes quanto dos professores e funcionários, aos riscos de contágio do novo coronavírus. A informação foi divulgada pela assessoria da universidade, em nota publicada na página da instituição na internet.

Emancipado de Resende e instalado como município no dia 1º de janeiro de 1997, Porto Real, no Sul Fluminense, ganhou autonomia político-administrativa, mas, ao que parece, tem gente se achando dono da cidade, confundindo uma unidade do estado do Rio de Janeiro como herança política de família. Pelo menos é o que apontam observadores atentos às campanhas do deputado Alexandre Serfiotis (PSD) e Silvia Bernardelli (Cidadania), ele filho do ex-prefeito Jorge Serfiotis e ela filha de Sergio Bernardelli, primeiro governante da história do município. Para algumas lideranças locais, ambos parecem estar disputando não o direito de governar a cidade, mas a posse de um patrimônio familiar.

O pai de Silvia exerceu dois mandatos seguidos e colecionou processos que o deixaram inelegível por muito tempo. Foi sucedido pelo pai de Alexandre em 1º de janeiro de 2005. Já falecido, Jorge Serfiotis, que também teve dois mandatos consecutivos, elegeu sua então vice (Maria Aparecida Rocha) como sucessora e faleceu no primeiro semestre de um terceiro mandato, conquistado em outubro de 2016. Sem condições de concorrer Bernardelli está fora do jogo político, mas ainda assim quer voltar ao poder, mesmo que indiretamente, enquanto os Serfiotis tentam retomar o controle com Alexandre.

Ideia é instalar no local um centro especializado em oftalmologia

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em redação final, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei 3.140/20, que autoriza a implantação do Hospital do Olho, especializado em oftalmologia, no Palácio 23 de Julho, o prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Legislativo. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.