Por sete votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deferiu na noite desta segunda-feira (9) o registro de candidatura do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar (foto), que pretende voltar à vida pública por onde começou: a Câmara Municipal, Casa que ele presidiu até assumir o primeiro mandato de prefeito, em janeiro de 2005. O registro havia sido homologado pelo juízo de primeira instância, mas a representação jurídica do grupo que hoje governa o município impetrou o recurso que hoje foi rejeitado pelo TRE.

Foi interrompido há pouco no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro o julgamento de recurso impetrado contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. O processo voltará à pauta na sessão da próxima quinta-feira (12), faltando apenas duas declarações de voto. A interrupção se deu por pedido de vistas de um membro da corte quando Reis já estava levando uma goleada: 5 x 0. "O resultado só pode ser considerado depois da conclusão do julgamento. A situação nesse momento é de derrota, mas eu já vi resultado de 4 x 1 ser revertido e virar unanimidade", disse ao elizeupires.com um importante advogado da área eleitoral.

O processo em análise foi gerado pelo recurso apresentado pela candidata a prefeita pelo PP, Andreia Zito contra a sentença do juízo da 126ª Zona Eleitoral, que apesar de Reis ter uma condenação criminal com pena de sete anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal e sentenças por improbidade administrativa, concedeu o registro. No último dia 4, através da procuradora Silvana Batini, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro emitiu parecer à impugnação do candidato.

Está sendo julgado neste momento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recurso  contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que concorre pelo MDB. Ele está perdendo por cinco a zero até o momento. O elizeu pires.com voltará ao assunto assim que a sessão for encerrada.

Em nova pesquisa do Ibope Inteligência em Nova Iguaçu, o prefeito Rogerio Lisboa (PP), candidato à reeleição, se consolida na liderança e segue isolado com 63% das intenções de votos válidos, o que garante a vitória no primeiro turno. Rogerio subiu um ponto percentual - na pesquisa anterior, ele tinha 62%.

Em segundo lugar, com 11% das menções, está Max Lemos (PSDB); Delegado Carlos Augusto (PSD) tem 8%. Marcelo Lajes (PRTB) tem 6% dos votos válidos, Rosangela Gomes (Republicanos), 4%; Luiz Novaes (PSB), 3% e Professora Leci (PSOL), 2%. Berriel (PT), Robson Paz (REDE) e Dr. Letinho (PSC) têm cada um 1% das citações.

Investimentos somam R$ 20 milhões

Um dos para produção de insumos biológicos no Combate a Covid-19 – Foto: Paulo Vitor A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) lançou três editais de fomento que, somados, vão investir R$ 20 milhões na pesquisa fluminense. A iniciativa vai apoiar trabalhos voltados para o combate ao novo coronavírus, a prevenção a derramamentos de óleo no mar e o incentivo a cursos de pós-graduação e instituições de ciência e tecnologia. Os projetos podem ser submetidos até 19 de novembro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve a impugnação do registro de candidatura solicitado pelo vereador cassado Cristiano de Almeida Silveira, o Gelinho (foto), desprovendo recurso impetrado por ele para anular o indeferimento imposto pelo juízo eleitoral local. Ele havia sido condenado por porte ilegal de fogo pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Macaé, e em agosto deste ano teve a sentença confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O processo já tinha transitado em julgado porque a defesa do vereador perdeu prazo para recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Primeiro suplente da coligação PTC-PHS, Gelinho assumiu o mandato no dia 1º de agosto de 2018, ocupando a cadeira deixada por José Queiroz dos Santos Neto, afastado por decisão judicial. Mais conhecido como Neto, José Queiroz foi preso no dia 27 de fevereiro de 2018, sob a acusação de ficar com parte dos salários de assessores nomeados em seu gabinete e de indicados para ocupar cargos de confiança na Prefeitura.

Candidatos ao cargo de prefeito em Itaboraí, Miracema e Rio das Ostras tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na sessão de julgamento desta quinta-feira (5). O Colegiado rejeitou recursos dos candidatos, confirmando as sentenças de primeiro grau. Os candidatos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O candidato à Prefeitura de Itaboraí Carlos Pereira (PDT) teve o registro indeferido porque possui condenação transitada em julgado no Tribunal de Contas da União (TCU). A legislação eleitoral diz que são inelegíveis os gestores "que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente".

O vereador Abraão David Neto, o Abraãozinho (foto), candidato do PL a Prefeitura de Nilópolis, está liderando a disputa com 35% das intenções de voto, seguido de Jorge Henrique da Costa Nunes, do Dedinho (SD), que aparece com 19%. segundo revelam os números de pesquisa realizada pelo instituto Gerp entre os dias 31 de outubro e 5 de novembro, ouvindo 400 eleitores.

De acordo com o resultado, Rodrigo Neca (PDT) tem 5%%, Vander Calazans (DEM) tem 4% das intenções de voto. Depois vem o candidato Professor Wanderson (PSOL) com apenas 1%.  Zeca Carvalho (PT) não pontuou e 19% nos entrevistados não declararam voto ou são souberam responder, enquanto 17% disseram que pretendem anular o voto.

Ainda com o status "indeferido com recurso" - o que se prevalecer até o dia 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições, levará os votos a ele conferidos a serem computados em separado para depois a Justiça decidir se valida ou não a votação -, o candidato do PDT à Prefeitura de Macaé, Riverton Mussi, tem 24% das intenções de voto, seguido de Robson Oliveira, que concorre pelo PTB, com 20%. Apesar da vantagem numérica de Riverton os dois estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erros de 5% para mais ou para menos estimada na consulta.

Os números são de uma pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro, na qual qual foram ouvidos 406 eleitores. Com nível de confiança de 95%, a pesquisa foi contratada pela empresa Viu Digital Publicidade e Marketing, e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com o protocolo RJ-04007-2020.

André Ceciliano quer evitar perdas na receita dos municípios - Foto: Vanessa Lima Mais uma etapa vencida. Esta foi a avaliação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), a respeito do adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.917, anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. “Agora vamos lutar por mudanças na lei de divisão dos royalties, para que seja boa para os estados brasileiros, mas sem penalizar os estados e municípios produtores, como o Rio de Janeiro. Também é importante promover mudanças dentro da reforma tributária, com a questão do ICMS”, frisou Ceciliano.

O Rio de Janeiro é responsável pela produção de 80% de todo petróleo do país. Com a mudança nas regras de distribuição e participações especiais, como prevê a lei federal 12.734/2012, que está sendo questionada no Supremo, os municípios podem perder 80% da arrecadação e o estado, 40%. Em cinco anos, o Rio perderia R$ 57 bilhões. Diante do problema, Ceciliano mobilizou autoridades e as representações dos setores produtivos na defesa da manutenção dos royalties de petróleo para o estado, e esteve em Brasília no último dia 27, acompanhado do governador em exercício, Cláudio Castro, e do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux para discutir a questão com o ministro Luiz Fux. Na ocasião, o presidente do STF comprometeu-se a discutir a questão com a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. Na noite da última quarta-feira (04/11), foi anunciado o adiamento da votação, sem data prevista para uma nova análise.