A  exemplo do que aconteceu com o pleito suplementa realizado em março deste ano, a eleição para prefeito em Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, vai sair das urnas para os gabinetes da Justiça. É que com cerca de 60% dos votos computados até agora, o prefeito interino, Jaime Figueiredo, está vencendo a disputa com 56,92%, mas sua votação só terá validade se ele conseguir manter seu registro de candidatura.

Jaime teve sua candidatura impugnada pelo pelo Tribunal Regional Eleitoral na sexta-feira (13), e os votos conferidos a ele aparecem com o status "anulado sub judice".  Ele terá de recorrer agora ao Tribunal Superior Eleitoral e se o recurso foi rejeitado os eleitores terão de retornar às urnas em mais uma eleição suplementar.

Cidade do interior fluminense tem apenas um candidato à Prefeitura

Bruno Boaretto já acordou reeleito neste domingo De acordo com o IBGE, Macuco, pequeno município do interior do estado o Rio de Janeiro, tem cerca de 5.700 habitantes, número bem menor que o de eleitores que compareceram às ruas em 2016, 6.189. Quem venceu a eleição naquele ano foi Bruno Boaretto, que teve 4.002 votos, enfrentando dois adversários.

José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão, prefeito de Rio Bonito, é candidato a reeleição pelo Solidariedade. O nome dele está nas urnas, ele pode ser votado, mas se os votos vão valer é outra história. Ele está com o registro indeferido e o status de dele na plataforma disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral é de "anulado sub judice", com ícone na cor laranja, enquanto o verde é a cor referente às candidaturas em situação regular, cujos votos serão contabilizados normalmente. Na mesma situação estão os prefeitos Paulo Dames, Casimiro de Abreu; Christiane Cordeiro, Carapebus e Washington Reis, de Duque de Caxias.

De acordo com a legislação, caso um candidato indeferido com recurso seja o mais votado, se o indeferimento da candidatura for mantido em julgamento transitado em julgado, a votação dele é anulada, e, consequentemente, todo o pleito. Nesse casos os eleitores tendo de retornar às urnas para um eleição suplementar, da qual o impugnado não poderá participar, por ter ido ele o causador da anulação do pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral já disponibilizou em seu site (www.tse.jus.br) a plataforma para os eleitores acompanharem o resultado das eleições deste domingo, com apuração em tempo real. O sistema já está pronto para entrar em operação e mostra os candidatos em situação regular em ícones verdes, e na cor laranja os irregulares que disputam sob recurso. É o caso, por exemplo, do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que concorre pelo MDB. O status da votação dele Serpa “anulado sub judice”. Isso significa que os votos conferidos a ele serão armazenados em separado e só serão validados se ele conseguir derrubar sua impugnação em recurso no TSE.

Em julgamento na última quinta-feira (12) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acatou o recurso impetrado contra o registro de candidatura à reeleição de Rei. O processo começou a ser analisado no plenário na sessão do dia (9) e foi interrompido com pedido de vista quando a votação já estava cinco a zero contra Reis. Na sessão de quinta-feira um desembargador que já tinha votado mudou o voto e os dois que ainda não tinham se manifestado votaram a favor do prefeito, que perdeu de quatro a dois.

Em julgamento retomado nesta quinta-feira (12) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acatou o recurso impetrado contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB. O processo começou a ser analisado no plenário na sessão da última segunda-feira (9) e foi interrompido com pedido de vista quando a votação já estava cinco a zero contra Reis.

Na sessão de hoje um desembargador que já tinha votado mudou o voto e os dois que ainda não tinham se manifestado votaram a favor do prefeito, que perdeu de quatro a dois. Recurso agora será impetrado no Tribunal Superior Eleitoral.

Na última segunda-feira (9) o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro interrompeu julgamento de recurso impetrado contra o registro de candidatura à reeleição do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que concorre pelo MDB, quando ele já perdia por cinco votos a zero. Foi anunciado que a análise do processo seria concluída hoje (12), com a declaração dos dois votos restantes, quando não se espera nenhuma mudança nos votos já declarados.

De acordo com uma fonte ligada ao grupo do prefeito, a estratégia seria evitar que o julgamento seja concluído essa semana, mas se o recurso retornar à pauta hoje, a defesa já tem apelação pronta para ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, para que Reis possa disputar com o status "deferido com recurso" e não na condição de "indeferido com recurso", o que levaria os votos conferidos a ele serem computados em separado e só serem validados se os advogados dele conseguirem uma vitória no TSE depois do primeiro turno das eleições.

Após analisar pareceres da Procuradoria do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que indicam o vencimento da doação de um terreno público da autarquia localizado no Campo da Bomba para a construção da Cearj (Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro), o Ministério Público Federal detectou irregularidades no processo de doação do imóvel e encaminhou por ofício três questionamentos à autarquia.

O primeiro diz respeito à existência de estudo de viabilidade econômica sobre a implantação do empreendimento. O segundo corresponde aos impedimentos decorrentes do acatamento pelo Incra de recomendação do MPF sobre a doação de imóveis à Prefeitura. Por fim, o órgão questionou a existência do interesse público na doação do imóvel, à luz do art. 22, II, da Lei nº 13.001/2014, que cuida do patrimônio da autarquia.

Assim seu registro de candidato a prefeito de Magé permanece indeferido

Em julgamento agora há pouco o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou os embargos impetrados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb – candidato impugnado a Prefeitura de Magé – para suspender a inelegibilidade imposta a ele por condenação por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2018. O processo retornou à pauta já com o candidato do PP perdendo de 1 x 0. O primeiro a votar na noite de hoje (10) foi o presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, que seguiu o entendimento do relator, o ministro Mauro Campbel. A votação terminou com seis votos pela manutenção da inelegibilidade. Apenas o ministro Sergio Banhos votou a favor do deputado e com essa decisão a votação atribuída a ele não deverá ser validada.

Suspeita é de superfaturamento na compra de insumos e aluguel de equipamentos. É o que está apontando o deputado Filippe Poubel (foto), em fiscalização da presidência da Frente Parlamentar que acompanha os gastos com a covid-19 no estado do Rio de Janeiro, no município de Porciúncula, no Noroeste Fluminense.

O parlamentar diz estar "perplexo com os graves indícios de má utilização de R$ 3.718.892,32", dinheiro enviado ao município para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Em denúncia que será encaminhada ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal, Poubel enumera gastos acima da média do mercado para a aquisição de insumos.

Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belford Roxo Waldir Camilo Zito dos Santos (foto), além de Djalma Henrique da Silva Aguiar e Marco Antônio Novello Marques, pelos crimes de poluição ambiental mediante depósito irregular de resíduos e detritos no local em que seria construído o novo aterro sanitário da cidade, antes de finalizada sua implantação. Além de causar poluição, degradação ambiental e risco à saúde humana, o despejo de lixo no local de implantação do aterro sanitário impactou o andamento das obras e impediu o término dos trabalhos. Waldir Zito foi condenado a quatro anos de reclusão; enquanto Djalma e Marco Antônio,  a três anos de reclusão, em regime aberto para o todos os condenados, para o início de cumprimento da pena.

O juízo substituiu a pena privativa de liberdade aplicada a todos os acusados, por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestações de serviços à Comunidade. O MPF recorreu da decisão para aumentar a pena em razão de circunstância agravante decorrente do exercício de função pública.