A medida foi tomada contra a filial do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aplicou sanção de declaração de inidoneidade à Organização Social Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul, após assinatura de contrato de forma irregular com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2018, por meio da Secretaria Estadual de Saúde - a OS já havia sido considerada inidônea no município catarinense de Balneário Camboriú.

O juízo da 254ª Zona Eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito Riverton Mussi (foto), que pretendia voltar a governar o município de Macaé, um dos mais ricos do país. Mussi está inelegível por ter condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Inelegível, ex-prefeito de Macaé recorre à Justiça para tentar candidatura e tem habeas corpus negado, veiculada no dia 25 de setembro, Riverton que além de condenado por improbidade tem várias contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, está filiado ao PDT e chegou a ingressar no Superior Tribunal de Justiça para assegurar o direito de candidatar-se este ano, mas teve o habeas corpus negado em decisão monocrática pelo ministro Mauro Carlos Campbell Marques.

O ex-deputado estadual Silas Bento (foto) e seu filho, o candidato a vereador por Cabo Frio Vanderson Bento, foram presos na manhã desta sexta-feira numa operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), braço de apoio do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro.

Segundo foi apurado pelo MP, Silas implementou um esquema de "rachadinha" em seu gabinete, com o recolhimento de parte dos salários pagos a uma assessora do então parlamentar na Assembleia Legislativa. A investigação aponta que a funcionária Taissa Saldanha Alves repassava a maior parte do que recebia a Vanderson. Ela não teve prisão decretada, mas terá de comparecer mensalmente à Justiça "para informar e justificar suas atividades", não se ausentar de Cabo Frio por mais de dez dias e não poderá manter contato com Silas e Vanderson.

Candidato a prefeito de Magé teve registro negado pelo juízo da 110ª  Zona Eleitoral

A juíza Juliana Andrade Barichello, da 110ª Zona Eleitoral, negou provimento aos embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), candidato a prefeito de Magé pelo PP. "No mérito, entendo que não merecem prosperar as alegações do embargante, eis que não há omissão ou obscuridade na sentença que acolheu uma das teses aventadas nos autos, no caso a ministerial, que em sede de impugnação comprovou a inelegibilidade do candidato", diz a magistrada em um trecho da decisão que foi disponibilizada no início da noite de ontem (22).

Petista pretende retornar à Câmara do Rio onde exerceu seu primeiro mandato político

● Elizeu Pires

"Efeito covidão? Total de óbitos de abril a julho em 2019, 437.433, e em 2020, 491.336, aumento de 53.903. Como, se os inimigos do Brasil comemoraram 100.000 mortes só pelo vírus chinês? Acho que muita gente vai responder por crime de corrupção e até de homicídio. Aguardemos...". Esse é o teor de uma postagem em rede social feita no dia 11 de agosto pelo senador Arolde de Oliveira (foto).

Quatro meses antes, também via rede social, ele duvidava da necessidade do isolamento:  "Os números do vírus chinês no mundo e no Brasil demonstram a inutilidade do isolamento social. Autoridades, alarmistas por conveniência, destruíram o setor produtivo e criaram milhões de desempregos. O presidente @jairbolsonaro, isolado pelo STF, estava certo desde o início."

Em decisão tomada nesta quarta-feira (21), o juiz da 2ª Vara de Búzios, Raphael Baddini de Queiroz Campos, despachou pelo afastamento (confira aqui) do prefeito André Granado (foto). A decisão é pelo cumprimento de sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra um gestor que já foi afastado do cargo em pelo menos outras cinco situações.

Em seu despacho o magistrado cita decisão colegiada no processo 0049670-41.2019.8.19.0000 e destaca os seguintes trechos mencionados na decisão do TJ: "reiterada prática de atos contra a coletividade em sua gestão pública e três condenações à perda do cargo, que deixaram de ser cumpridas em decorrência de medidas judiciais de caráter protelatório; abuso do direito de recorrer", citando ainda que  "a sociedade espera por respostas do Poder Judiciário, em atenção à moralidade, à probidade e aos demais princípios norteadores da administração pública, razão por que o abuso do direito de recorrer deve ser combatido com eficiência, dentro dos parâmetros do justo processo, mediante, inclusive, a adoção da medida excepcionalíssima de decretação antecipada do trânsito em julgado da sentença condenatória, nos casos em que esta providência judicial seja manifestamente necessária".

Frente de mobilização em defesa do Rio pedirá ao STF retirada de pauta da ADI que questiona novas regras de redistribuição dos royalties e que a lei seja modificada.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mobilizou governo, deputados estaduais e federais, prefeitos e a sociedade civil organizada para ir a Brasília na próxima semana pedir a retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917) do Estado do Rio que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties de petróleo entre estados e municípios - o julgamento da ação está marcado para o dia 03 de dezembro. Na reunião virtual do Fórum Rio de Desenvolvimento, realizada nesta segunda-feira (19/10), o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), destacou a importância dessa união de forças para resolver o problema.

Chapa formada por tio e sobrinho é indeferida pela Justiça Eleitoral

Renato e Dinho são dados como inelegíveis Acatando parecer do Ministério Público, a juíza Juliana Andrade Barichello, da 110ª Zona Eleitoral, em decisão tomada na noite desta segunda-feira (19) em dois processos separados, impugnou a candidatura do deputado estadual Renato Cozzolino Harb a prefeito de Magé, e a do tio dele, o ex-vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, que integra a chapa do PP como vice. No caso de Renato, a decisão cita que ele foi condenado em duas ações de investigação judicial eleitoral, estando em situação de inelegibilidade.

Amanhã (19), vários municípios, incluindo a capital, Niterói e Duque de Caxias, retornarão às aulas presenciais para as turmas da 3ª série do Ensino Médio, nas modalidades regular, técnico e de Educação de Jovens e Adultos (EJA - Fase IV). No restante do estado, as atividades pedagógicas serão exclusivamente remotas, por decisão das prefeituras ou por conta da classificação laranja de contágio, como é o caso da região Centro-Sul fluminense. Mesmo sem aulas presenciais, todas as escolas da rede ficarão abertas para que os estudantes retirem o material didático, além do kit alimentação.

O retorno deve acontecer em 420 escolas estaduais. Juntas, essas unidades somam 63 mil alunos que poderão optar por voltar às aulas presenciais na segunda-feira. Os municípios que aderiram à flexibilização são: Carapebus; Casimiro de Abreu; Duque de Caxias; Italva; Itatiaia; Macaé; Macuco; Mesquita; Miracema; Natividade; Nilópolis; Niterói; Piraí; Rio de Janeiro; São Francisco de Itabapoana; São Pedro da Aldeia; Seropédica e Trajano de Morais.