Com exceção dos professores, servidores não têm mais data certa para receber

Os dias vêm sendo de incerteza para os servidores de Teresópolis - cidade da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro - em relação ao recebimento dos salários. Com exceção dos profissionais de ensino que estão com os vencimentos em dia por conta dos repasses do Fundeb, os funcionários não têm mais data certa para verem a cor do dinheiro e isso afeta também os aposentados e pensionistas. O mês de março, por exemplo, ainda não foi pago a todos e quanto ao salário de abril o prefeito Mário Tricano (foto), não fazia ontem a menor ideia de quando começará ser quitado. De acordo com informações da Secretaria de Administração, 3.048 servidores receberam o mês de março integralmente e 671 apenas uma parcela de R$ 2.160,00. Os proventos de março também não foram pagos a todos os 1.823 aposentados e pensionistas: 841 receberam o pagamento integral e 981 deles uma parcela de R$ 2.160,00.

Ex-governadora e ex prefeita de Campos terá de devolver R$ 165 mil aos cofres públicos

Por decisão os desembargadores que compõe a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a ex-prefeita de Campos e ex-governadora Rosinha Garotinho (foto), terá de ressarcir os cofres púbicos em R$ 165.979,44, acrescidos de correção monetária e multa de 1% ao mês desde a realização da despesa. Ela também perdeu os direitos políticos por cinco anos, por ter sido condenada por improbidade administrativa junto com o ex-secretário de Comunicação Ricardo Alberto de Oliveira Bruno. A decisão impôs aos dois o pagamento de multa civil de uma vez o valor do dano e os proíbe de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, também pelo prazo de cinco anos.

O Ciabaf vai garantir, por exemplo, que pelo menos 30% da merenda escolar sejam comprados dos agricultores familiares pelas redes municipais e estadual de ensino. Além de gerar renda isso vai aumentar a produção (Foto: ASCOM/Nova Iguaçu) Com apoio de vários órgãos o projeto envolve as prefeituras de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Paracambi. 

Visando desenvolver de maneira coletiva uma política pública regional que venha proporcionar o aumento da produção agrícola e, consequentemente, valorizar os pequenos produtores, está saindo do papel o Consórcio Público Intermunicipal de Agricultura da Baixada Fluminense. O Ciabaf é um sonho antigo que agora vai ser transformado em realidade com o envolvimento das prefeituras de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Paracambi.  Uma das ações mais positivas para o aumento da produção e da renda está na compra de alimentos para a merenda escolar diretamente do pequeno produtor, colocando em prática na região a lei federal que estabelece que pelo menos, 30% da merenda escolar sejam adquiridos deles.

Os moradores do município mais pobre da Baixada Fluminense sempre viveram entre a esperança, o medo e a discriminação “Grampo” revela nomes de políticos que teriam adotado o esquema. Eles negam

O município de Japeri foi sacudido com graves revelações sobre compra de votos registradas em escuta telefônica autorizada pela Justiça em inquérito aberto pelo Ministério Público que apurava outro crime e pode contribuir para inibir esquemas semelhantes no futuro. O "grampo" que flagrou uma mãe repreendendo o filho que confessou ter pago por pelo menos 50 votos nas eleições de 2016, expôs mais um lado sujo da política na Baixada Fluminense, onde há anos se sabe que o voto tem preço e é muito barato, por sinal, podendo custar R$ 50 ou uma cesta básica. Tentando se explicar diante da reprimenda que levava, o primeiro suplente de vereador da coligação “Mudar para avançar”, José Carlos de Souza (PT) não só se entregou como revelou que os quatro vereadores mais bem votados teriam comprado votos, entre ele dois colegas da aliança PSL/PT, pela qual José concorreu e obteve 652 votos.

A proposta visa garantir atendimento odontológico especializado a pacientes com deficiência intelectual e microcefalia

Graças a uma parceria firmada entre a Secretaria Estadual de Saúde e o Núcleo Odontológico de Radiologia e Atendimento a Pacientes com Necessidades Especiais da Policlínica Piquet Carneiro crianças e adultos com comprometimento neurológico vem recebendo, gratuitamente, atendimento odontológico de média e alta complexidades gratuito através do programa Mais Sorriso. O serviço, que oferece ainda exames de imagem, funciona no Hospital Estadual Carlos Chagas e no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e está franqueado para todos os municípios do estado do Rio de Janeiro.

E mudar o quadro político na pequena cidade do interior fluminense

A disputa pela Prefeitura de Silva Jardim, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro pode não ter encerrado para pelo menos seis candidatos declarados eleitos (quatro deles reeleitos) no dia 2 de outubro do ano passado. Pelo menos é disso que trata uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que tramita na 63ª Zona Eleitoral, onde também foi proposta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o mesmo grupo, buscando a inelegibilidade dos seis. A primeira ação é de efeito imediato e se o juízo decidir pela impugnação os condenados serão tirados dos cargos assim que citados. Podem recorrer a instancia superior, mas terão de fazer isso fora dos mandatos. Os dois processos correm em segredo de Justiça. Dos denunciados dois estão no primeiro mandato, três no segundo e um cumpre o terceiro.

Max Lemos seria o ungido de Picciani para ocupar um cargo de conselheiro

O “defunto” ainda nem esfriou e os detentores do poder no estado do Rio de Janeiro já começaram a se movimentar para colocar apadrinhados nas seis vagas que, esperam, deverão ficar abertas no Tribunal de Contas. Por enquanto auditores suprem as ausências dos conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior e José Maurício Nolasco, afastados dos cargos por 180 dias pelo Superior Tribunal de Justiça. Porém, a aposta é que nenhum deles retornará mais às funções e a partir disso já começaram as articulações, com pelo menos dois nomes sendo aventados na Assembleia Legislativa: o ex-prefeito de Queimados Max Lemos e o deputado estadual Paulo Melo, que desde 2014 vem sonhando com isso. Max, seria o escolhido do presidente da Casa, Jorge Picciani, um dos citados na delação premiada de Jonas Lopes e Paulo Melo é candidato de si mesmo, não tendo o aval da mesa diretora da Alerj nem do governador Luiz Fernando Pezão, que também já teria o seu ungido. Entretanto, quem teve de alguma forma informações sobre as delações de Jonas Lopes e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, aconselha os apressadinhos a esperar um pouco mais, pois muita água turva ainda poderá passar por debaixo dessa ponte.

O Hospital Municipal São Francisco de Assis tem vários serviços terceirizados, mas o sistema da Prefeitura não informa quanto isso custa aos cofres da municipalidade Eles atuavam nas unidades de atendimento médico e agora não sabem a quem cobrar, pois foram contratados por uma firma que compartilha o CNPJ com outra e seria ligada à Locanty

Desde o final de 2012 - quando vários contratos foram prorrogados sem licitação, com o comprometimento de cerca de R$ 80 milhões - que a terceirização de serviços e mão de obra vem causando polêmica em Porto Real, um pequeno município da região Sul do estado do Rio de Janeiro. Os contratos são originários da primeira gestão do prefeito Jorge Serfiotis (de 2005 a 2008), se arrastaram pelo segundo mandato dele (de 2009 a 2012) e tiveram continuidade na administração da prefeita Maria Aparecida Rocha, sucedida este ano por Serfiotis, que vem mantendo a terceirização. Ocorre que centenas de trabalhadores foram demitidos recentemente e não sabem a quem cobrar seus direitos, entre eles os salários de fevereiro e março, pois foram contratados pela Space 2000 Comércio e Serviços, substituída pela Laquix Comércio e Serviços, que aparece com o mesmo número de CNPJ da Space.

Decisão os afasta por 180 dias, mas mantém salários

Já estão em casa os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro presos temporariamente na semana passada. Eles deixaram o complexo de presídios de Bangu, na Zona Oeste do Rio, no início da noite desta sexta-feira, por ordem do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aloysio Neves (atual presidente da Corte), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco responderão ao processo em liberdade, mas foram afastados dos cargos por 180 dias. Os salários continuarão sendo pagos e eles só perderão os vencimentos se forem condenados. Ordem de afastamento também foi expedida contra o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (foto), delator cujo depoimento resultou na Operação Quinto de Ouro, na qual os membros do TCE foram presos no dia 29 de março por suspeita de fazerem parte de um esquema de corrupção montado para cobrar propina de empresas com contratos públicos.

O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), teve os bens bloqueados pela Justiça em ação de improbidade administrativa que tramita na 2ª Vara Cível da comarca local. A decisão - que atinge ainda o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso e o ex-prefeito Riverton Mussi - atende a pedido de liminar feito pelo Ministério Público e foi tomada pelo juiz Josué de Matos Ferreira. O MP, através de investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, apurou que uma filha de Eduardo, a engenheira Thais Coutinho Gonçalves da Silva, recebeu cerca de R$ 300 mil em remuneração da Prefeitura, entre os anos de 2007 e 2015, sem efetivamente prestar serviços ao município.

De acordo com o que foi apurado, a filha do presidente da Câmara foi nomeada para o cargo de engenheira no Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (autarquia do município) até 2013 e no ano seguinte foi nomeada assessora no gabinete do prefeito. O Ministério Público constatou que entre 2007 e 2011 Thais atuou na empresa Dentsply Indústria e Comércio, localizada em Petrópolis, e, a partir de outubro de 2011 passou a ser funcionária da Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio, onde desempenhava a função de chefe de planejamento, com carga horária de 44 horas semanais, no Rio de Janeiro.