Se todos aparecerem para trabalhar vai faltar espaço para as sessões da Câmara

Instalada numa pequena parte sede do governo municipal e com um anexo menor ainda, a Câmara de Vereadores de Silva Jardim - minúscula cidade do interior do estado do Rio de Janeiro - tem nove membros e dezenas de assessores. Pelo menos 42 nomeações foram assinadas recentemente pelo presidente da Casa, o vereador Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre, o mesmo que mandou às favas um concurso público aberto no ano passado, depois de a instituição contratada para aplicar as provas ter arrecadado cerca de R$ 700 mil com a cobrança de taxas de inscrição. O certame seria para preencher 18 vagas de provimento efetivo, 24 a menos que o número de nomeados em cargos de confiança, que, em alguns casos, vão receber gratificações que podem chegar a 90% do salário fixado para a função. Com o espaço físico exíguo resta saber onde os 42 nomeados vão trabalhar, pergunta que o presidente e os demais membros da Casa se negam responder.

Jorge Picciani lembrou que o delator Jonas Lopes é muito ligado a um inimigo político seu, o ex-governador e ex-deputado federal Anthony Garotinho, que pretende candidatar-se ao governo em 2018 (Foto:Divulgação/Alerj) Presidente da Alerj diz não ter medo de "insinuações de delator"

O depoimento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestado à Policia Federal na quarta-feira, para onde fora levado coercitivamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça, coube em uma página e meia e durou, segundo ele, cerca de uma hora, tempo gasto para que fossem respondidas três perguntas elaboradas pelo STJ e formuladas por uma delegada da PF. Jorge Picciani falou sobre o assunto em pronunciamento de 25 minutos feitos nesta quinta-feira na tribuna da Alerj. “Nada temia, nada devo e não temo insinuações de delator”, disse o parlamentar, que, segundo afirmou, foi perguntado sobre como foi a tramitação do projeto que alterou as regras do Fundo Especial de Modernização e Controle Externo do TCE, no qual são depositados recursos oriundos de economias orçamentárias; se ele conhecia o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira; e se ele tinha conhecimento de que o TCE recebia 1% de todas as obras acima de R$ 5 milhões.

Aloysio Neves (atual presidente), Aluizio Gama (conselheiro aposentado), Domingos Brazão, José Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar foram na operação Quinto de Ouro Delação de conselheiro licenciado pode contribuir para assepsia no TCE

Dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apenas um escapou da operação “Quinto de Ouro” deflagrada na manhã desta quarta-feira por agentes da Polícia Federal em apoio ao Ministério Público Federal. Nomeada para a Corte no ano passado, a conselheira Marianna Montebello Willeman não foi citada em nenhum momento pelos delatores. Foram presos temporariamente hoje os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão (empossado no TCE em abril de 2015), José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, além do ex-conselheiro e ex-prefeito de Nova Iguaçu, Aluizio Gama, numa varredura que pode representar uma grande limpeza no órgão responsável pela fiscalização de 91 municípios e o governo do estado. As prisões desta quarta-feira são desdobramento da operação Descontrole, realizada no dia 13 de dezembro do ano passado, quando o conselheiro Jonas Lopes Lopes de Carvalho Junior foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor, decisão tomada a partir de  investigação da Força-Tarefa da Operação Lava-jato no estado do Rio.

...mas dinheiro para isso existe: 15% do gasto com pessoal é com médicos e licitação de R$ 1,7 milhão não garante medicamentos na rede municipal de Saúde

Os recursos destinados ao setor de Saúde são garantidos pelo governo federal e repassados mensalmente, mas em Silva Jardim - uma das menores cidades do estado do Rio de Janeiro - o dinheiro entra, sai e a população fica sem entender a razão da precariedade dos serviços prestados na rede municipal de Saúde, principalmente a falta de médicos e remédios. No mês de fevereiro, por exemplo, só com médicos a Prefeitura gastou R$ 570.446,74, mas quem tem procurado atendimento nos postos da rede reclama que não consegue ser atendido por causa da falta desses profissionais. Porém, na folha de pagamento aparecem 67 deles, 12 com dois vínculos, alguns com vencimento bruto variando entre R$ 27 mil e R$ 31 mil, já que uns atuam com duas matrículas de efetivos e outros como efetivos e contratados. Com cerca de 22 mil moradores, considerando os 79 vínculos, o município tem um médico para grupo de 278 habitantes, uma situação privilegiada, já que a média no Brasil é de um 1/622.

A Corte de Contas sustenta que não há provas de que o certame aberto em 2009 tenha sido de fato realizado e manda suspender pagamento dos salários dos “aprovados” no concurso

O concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Belford Roxo em 2009 não existiu de fato e todos os “aprovados” convocados deixarão de receber salários a partir deste mês. Pelo menos é o que consta numa decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo 202184-7-2011, concluído no último dia 14. Segundo o TCE, o presidente da Casa, Marco Aurélio de Gandra (foto), tem prazo de 30 dias para deixar de fazer “qualquer pagamento” aos empossados a partir do certame, que foi aberto para preencher 76 vagas, mas acabou “aprovando” 231 pessoas, embora, diz a Corte de Contas, “não existe qualquer comprovação de que o mesmo tenha sido verdadeiramente realizado, em que pese todo esforço da equipe de auditoria em tentar amealhar documentação nesse sentido, ou ainda apesar de decisão plenária para que o responsável trouxesse aos autos elementos que levassem ao convencimento da efetiva realização do concurso”.

Acordo do ex-presidente do Tribunal de Contas fluminense pode afetar prefeitos e empresas fora do âmbito das grandes obras, possivelmente dos setores de terceirização de serviços

Alvo de investigação pela força tarefa da Lava-Jato, sob acusação de ter cobrado propina de grandes empreiteiras contratadas pelo governo estadual nas duas gestões de Sergio Cabral Filho, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Filho (foto), fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e o resultado disso está sendo esperado como uma bomba com enorme poder de destruição, podendo fazer desmoronar a casa de pelo menos quatro conselheiros da corte de contas, um ex-membro do tribunal e deputados estaduais, mas há quem garanta que também pode sobrar para prefeitos, ex-prefeitos e até para quem nada tem a ver com as obras para a Copa do Mundo, Olimpíada, Arco Metropolitano, PAC das Favelas e Linha 4 do Metrô, empresas de coleta de lixo e fornecimento de alimentação pronta para os setores de saúde e educação do governo estadual e também de alguns municípios.

Prejuízo chega a quase R$ 4 milhões por dia

Os casos de assaltos contra o transporte de cargas no eixo Rio-São Paulo duplicaram nos últimos meses e, em seis anos, já custaram R$ 6,1 bilhões à economia brasileira. Os dados divulgados na última quinta-feira (16) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro apontam que os prejuízos chegam a R$ 3,9 milhões por dia com as ocorrências que se concentram nos dois estados, 43,7% no território fluminense e 44,1% nas estradas paulistas. O estudo da Firjan revela que esse tipo de crime têm crescido ano a ano, assim como o número de casos registrados, que aumentou 86%, de 12 mil em 2011 para mais de 22 mil no ano passado.

Estatal decidiu pela conclusão da Unidade de Processamento de Gás Natural no Comperj

Está prevista para o segundo semestre desde ano a retomada das obras no Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que deverá estar concluída até 2020. A afirmação foi feita pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente (foto), que afirmou ainda que os US$ 2 bilhões necessários para isto já estão assegurados no orçamento da estatal. A boa notícia foi dada pelo executivo maior da empresa aos prefeitos dos municípios que integram o Consórcio do Leste Fluminense (Conleste).

Paracambi é o município que menos recebeu recursos em fevereiro: R$ 1.564.199,02 do Fundeb e R$ 2.386.775,61 do FPM, R$ 3.950.974,63 no total Os municípios da região receberam repasses no total de R$ 160 milhões dos dois fundos

Os treze municípios que formam a Baixada Fluminense, mesorregião do estado do Rio de Janeiro, fecharam o mês de fevereiro com menos 20% em média de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que apresentou queda considerável em relação a janeiro. Já os créditos do Fundo de Participação dos Municípios foram maiores se comparados aos valores do mês anterior, mas não em volume suficiente para compensar as perdas com o fundo da Educação. Os repasses do Fundeb somaram R$ 96,3 milhões e o FPM R$ 64,3 milhões. A Prefeitura de Nova Iguaçu, por exemplo, recebeu quase R$ 4 milhões a menos do fundo da Educação e cerca de R$ 1,5 milhão a mais do Fundo de Participação.

O prefeito Jocelito Pereira está indo pelo mesmo caminho do antecessor em em termos de falta de transparêncaia Os repasses constitucionais de recursos para o município de Guapimirim feitos nestes primeiros 53 dias da gestão do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, somaram R$ 12.315.248,59, sendo R$ 4.782810,72 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mas se o contribuinte procurar informações sobre isto no sistema da Prefeitura não vai encontrar, assim como não verá nenhum número relativo às receitas correntes, nada quanto aos R$ 863 mil recebidos até ontem pelo Fundo Municipal de Saúde e muito menos os valores creditados no período na conta do Fundo Municipal de Educação, que gere o dinheiro do Fundeb. Somando os recursos recebidos com as receitas correntes estimada por gente do próprio governo em cerca de R$ 18 milhões, chega-se a uma arrecadação de pelo menos R$ 31 milhões, números que, de acordo com a Lei da Transparência, não poderiam estar escondidos.

O município tem uma dotação orçamentária bruta estimada para este ano em R$ 177.605.192,86 e R$ 165.895.744,29 de receita líquida, uma média R$ 13,8 milhões mensais. Porém, o Portal da Transparência de Guapimirim diz que a receita líquida registrada entre 1º de janeiro e o dia de ontem foi de apenas R$ 3.184.136,45. Se não revela a receita, o sistema também nada mostra sobre as despesas, nem mesmo as com pessoal. Não diz nada quanto aos fornecedores e a sociedade fica sem saber o que foi pago até agora, quem está fornecendo o que ou quantos contratos e licitações já aconteceram.