Os repasses constitucionais feitos este ano chegam a R$ 12 milhões, mas falta de transparência mantém tudo em segredo e não dá para saber o que foi gasto até agora, onde e em que

Há exatos 44 dias no cargo, o prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), parece que foi contaminado pelo vício de seu antecessor, o ex-prefeito Marcos Aurélio Dias, que adorava esconder as contas públicas. Isto porque os repasses constitucionais feitos para o município de Guapimirim do dia 1º de janeiro até a última sexta-feira (9) somam cerca de R$ 12 milhões e não há nenhuma informação sobre eles no Portal da Transparência, o que contraria a lei e impede o controle social. Só de royalties do petróleo a Prefeitura recebeu no período R$ 3.246.550,32. Também foram creditados R$ 3.283.201,72 do Fundeb, R$ 3.848.669,84 do Fundo de Participação dos Municípios e R$ 828.862,75 do Fundo Nacional de Saúde, sem contar os valores do ICMS.

Produtos da agricultura familiar chegam às mesas nas escolas

Com a compra garantida pelos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), produtos da agricultura familiar fluminense estão saindo diretamente do campo para as mesas das escolas públicas estaduais e municipais. Os alimentos produzidos de forma sustentável estarão na merenda durante todo o ano letivo de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Educação, 960 escolas das 1.237 da rede estadual já incluem esses produtos no cardápio e o mesmo acontece em unidades de ensino municipais de 16 das 92 cidades do estado do Rio de Janeiro. No município de Nova Friburgo, por exemplo, as irmãs Marilza, Silvânea e Helena Medeiros (foto), passaram a fornecer alimentos através da Associação de Produtores de Salinas. “Essas práticas garantem produtos de qualidade e mais saudáveis. Vendemos o que produzimos para o PNAE, além da Ceasa de Irajá, no Rio”, conta Silvânea.

Valor corresponde a 1.621 dias de juros e correção sobre R$ 618. 688,05 recebidos por eles dos cofres da previdência dos servidores de Araruama de forma indevida, segundo entende o Ministério Público

De acordo o relatório de atualização monetária dos valores que segundo entendimento do Ministério Público teriam sido pagos de forma indevida a três servidores públicos do município de Araruama - dois deles ocupando atualmente cargos no primeiro escalão do governo -, se fossem condenados hoje os réus teriam de devolver aos cofres do instituto de previdência dos funcionários da Prefeitura, R$ 1.340.303,86. O montante é resultado da soma de juros e correção sobre o total de R$ 618.688,05 pagos em agosto de 2012 ao secretário de Fazenda, o fiscal de tributos de carreira, Naldir de Oliveira Mendonça, o hoje presidente do Ibasma, Valdemir Freire dos Santos e o ex-presidente do órgão, Péricles Nunes Marins. Os três tiveram as contas bloqueadas por decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Araruama, uma medida preventiva que visa garantir a devolução do dinheiro caso os três sejam condenados na ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo local) no processo nº 0011504-51.2014.8.19.0052.

E o prefeito afirma que não haverá aumento para os professores

O município de Japeri fechou o primeiro mês de 2017 com o total de R$ 5.183.694,68 em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, R$ 2,5 milhões a mais que o valor da folha de pagamento do pessoal do setor, estimado em R$ 2,6 milhões. Mesmo assim o prefeito Carlos Moraes Costa (foto) afirma que não há como conceder aumento aos servidores e alega que a folha de pessoal da Educação consome 90% da receita do Fundeb. As declarações do prefeito estão no áudio de uma entrevista por ele concedida ao site Japeri News, na qual compara a situação dos professores locais com os da cidade vizinha, Paracambi, onde os profissionais de ensino recebem, em média, R$ 1.400 por mês contra os R$ 2.450 do menor salário na rede de Japeri.

E a uma comissão prefeito fala que salário de janeiro será pago no dia 7 de fevereiro

Vinte e quatro horas após o município ter perdido recurso impetrado no Processo 0050534-84.2016.8.19.0000, no qual o desembargador José Carlos Paes - da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - confirmou a obrigação de a Prefeitura de Belford Roxo pagar os débitos em atraso com os servidores do setor de Educação, a Procuradoria do Município protocolou expediente no TJ informando que o salário de dezembro da categoria fora pago nesta terça-feira. Entretanto, gerando nova confusão, o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, foi para as redes sociais dizer que havia antecipado o mês de janeiro. Só que para uma comissão de três professoras recebidas por ele, o prefeito disse que pagaria o salário deste mês no quinto dia útil de fevereiro. No expediente assinado pelo subprocurador Fabrício de Almeida, a administração municipal informa ainda que baixou decreto regulando o organograma de pagamento dos salários atrasados, tendo solicitado também a revogação da ordem de aresto das contas do município.

Funcionários do RH dizem que folha da Educação sequer tinha sido enviada ao setor

Embora o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB) tivesse prometido quitar na última sexta-feira o salário de janeiro de todos os servidores - ativos e inativos -, a folha de pagamento do pessoal lotado na rede municipal de ensino de Belford Roxo não havia sido enviada ao departamento de Recursos Humanos até o final do expediente daquele dia. A informação foi passada agora a pouco ao elizeupires.com por uma fonte ligada ao governo. Se confirmada ao longo desta segunda-feira, a declaração desmente a fala do prefeito de que o pagamento dos professores tinha sido autorizado, bem como a informação de que a quitação fora realmente autorizada ao banco pagador oficial e que em alguns casos poderia haver um retardo para (sábado, 28) ou no máximo o dia de hoje (30), “não porque o pagamento não tivesse sido liberado pela administração municipal, mas por problemas operacionais bancários”.

Cidades como Magé poderão ter serviço próprio de abastecimento de água

Autossuficiente em água potável, Magé é refém da Cedae há varias décadas. Embora com ricos mananciais, o município tem vários bairros sem abastecimento regular e outros pelos quais sequer passa uma tubulação. A realidade poderia ser outra se os mageenses fossem abastecimentos por um serviço próprio, a exemplo do que ocorre há muitos anos com os Saaes (Serviços Autônomos de Água e Esgoto) implantados com sucesso no interior fluminense. O prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (PPS), ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas não será surpresa se ele vir a acenar com municipalização do serviço, medida que já vem sendo adotadas por vários municípios, inflada com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, que vai acontecer através de Parceria Público Privada (PPP).

Em respeito às centenas de mensagens nos enviadas na manhã de hoje, dando conta de que o pagamento de janeiro dos profissionais da rede de ensino de Belford Roxo não caiu ontem (27) nas contas individuais, informamos que há confirmação do governo de que a quitação foi realmente autorizada ontem ao banco pagador oficial e que em alguns casos poderia haver um retardo para o dia de hoje (sábado, 28) ou no máximo segunda-feira (30), não porque o pagamento não tivesse sido liberado pela administração municipal, mas por problemas operacionais bancários. O governo confirma ainda que milhares de servidores - entre ativos e inativos - receberam o salário de janeiro antes. Quem nos acompanha sabe muito que vimos cobrando uma solução para os atrasos há muito tempo. Ressaltamos que nosso compromisso é com o fato e estejam certos de que se até a próxima segunda-feira o problema não estiver resolvido seremos, como sempre, os primeiros a comprar a briga de vocês.

Tribunal de Contas vai checar número por número para ver se a turma não estão exagerando

Mesmo com perda de 40% na receita, o município de Magé, na Baixada Fluminense, está mantendo as contas em dia. O prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto), não atrasou um salário sequer e pagou o décimo terceiro dentro do prazo legal. Magé não fechou nenhuma unidade de atendimento médico e deu continuidade às obras iniciadas a partir de abril do ano passado, quando assumiu o governo com a saída do prefeito Nestor Vidal. Na região prefeitos que assumiram este mês trataram logo de decretar estado de calamidade financeira, um instrumento legal que os autoriza suspender contratados e pagamentos, inclusive demitir servidores. Porém, o que mais motiva a adoção da medida é a cultura de que em situação semelhante se pode fazer compras e contratos sem licitação, mas isto só é permitido em casos de calamidade pública provocada por desastres naturais. Antecipando-se a uma possível “farra”, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolveu marcar em cima e desta forma os prefeitos de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Mesquita e Nova Iguaçu vão ter que apresentar números completos sobre a realidade financeira de seus municípios.

Acumulado do mês chega a R$ 84 milhões

Segundo registros do Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação repassou nesta terça-feira (24) R$ 17,4 milhões aos 13 municípios que formam a Baixada Fluminense, com o acumulado do mês chegando a R$ 84 milhões. No caso de Belford Roxo, considerando o saldo do exercício fiscal de 2016 que a nova gestão vem mantendo em segredo e a soma do que a Prefeitura já recebeu este mês do Fundeb, há recurso suficiente para pagar o salário de janeiro e pelo menos um mês em atraso para os professores, que conseguiram junto ao Tribunal de Justiça uma liminar obrigando o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), a pagar todo o atrasado em 24 horas, medida que advogados ouvidos durante o dia de hoje pelo elizeupires.com confirmam que poderá ser derrubada com facilidade, pois nenhuma cidade da região teria dinheiro em caixa para pagar de uma só vez os meses em atraso, mais o décimo terceiro. O repasse de hoje para Belford Roxo foi de R$ 1.784.537,60 e o total do mês é de pouco mais de R$ 10,1 milhões.