Tribunal de Contas quer saber a realidade de cada Prefeitura

O prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê, foi o último a anunciar que decretaria estado de calamidade, só que "administrativa e de infra-estrutura". Ninguém viu o decreto ainda e muito menos sabe o que ele quis dizer com isto, pois até agora nenhum número oficial sobre a real situação do município. O termo alamidade soa fácil na boca dos gestores públicos ultimamente, acompanhada da palavra financeira e os tais decretos são um instrumento legal que livra os governantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que eles deixem de pagar as dívidas herdadas dos antecessores pelo tempo em que durar a situação decretada, o que pode levar de 120 a 240 dias. Nesta quarta-feira e ele e todos os prefeitos que adotaram o mesmo procedimento ou medida semelante terão oportunidade de mostrar a realidade financeira de suas cidades em encontro marcado para as 14h desta quarta-feira, no Tribunal de Contas do Estado, através da Escola de Contas e Gestão. A intenção é colaborar, com técnicos dando orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados em atendimento as normais legais verificadas nas prestações de contas. Porém, todas as prefeituras que decretaram calamidade financeira passarão por auditorias e os auditores já começaram a trabalhar: estão atuando em Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.

Falta de diálogo e aparente desinteresse do governo revolta a categoria

Ignorados pelo prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), que apesar de ter encontrado nas contas da Prefeitura dinheiro do Fundeb suficiente para pagar pelo menos um mês de salário e não o fez, os professores da rede municipal de ensino de Belford Roxo não pretendem retornar às salas de aula sem a garantia de que receberão os vencimentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro, mesmo que em parcelas. A categoria se queixa da falta de diálogo por parte do novo governo, que em vez de apagar o incêndio provocado pelo calote dado pelo ex-prefeito Dennis Dauttmam prefere jogar mais combustível no fogo, afirmando que o antecessor não pagou porque não quis, verdade que se aplica também ao sucessor, pois os recursos repassados em dezembro pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ficaram no caixa, um total de exatos R$ 12.023.848,59, R$ 542.556,71 creditados no último dia útil do ano, acrescidos de mais R$ 2.882.368,59 repassados entre os dias 2 e 13 de janeiro.

Região registra até agora R$ 4 milhões a menos que no mesmo período em 2016

Do dia 1º de janeiro até ontem os 13 municípios que formam a Baixada Fluminense receberam R$ 25.842,075,27 em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Em comparação com igual período no ano passado - quando os créditos somaram R$ 29.966,397,04 - registra-se uma perda de R$ 4 milhões, mas apesar da queda acentuada, não se pode dizer que os vencimentos dos professores estejam ameaçados, pois novos repasses ainda serão feitos até o final do mês. Em Mesquita, por exemplo, o prefeito Jorge Miranda afirma que o Fundeb é suficiente para cobrir a folha da Educação e que o mês de janeiro não será pago com atraso a nenhuma categoria do funcionalismo municipal.

Dinheiro do Fundeb não garantiu Natal dos profissionais de ensino

O Portal da Transparência da Prefeitura de Belford Roxo foi tirado do ar na primeira semana de outubro e isso pode ter ocorrido para esconder o que o ex-prefeito Dennis Dauttmam (foto) pretendia fazer com o dinheiro que entraria nos cofres da municipalidade nos últimos três meses de sua gestão: priorizar o pagamento a fornecedores e empresas prestadoras de serviços, em vez de pelo menos amenizar a situação de servidores que estão passando por necessidades. Esta semana, em um encontro com professores que o cercaram para cobrar o pagamento do mês de novembro e do décimo terceiro, o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, disparou: “O ex-prefeito não pagou a vocês porque não quis”.

Novo gestor de Caxias diz que vai antecipar salário de janeiro, mas...

Embora o município tivesse recebido R$ 246 milhões em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no ano passado, o ex-prefeito Alexandre Cardoso saiu deixando os professores na mão. A Prefeitura de Duque de Caxias pagou apenas parte do salário de outubro, pulando o décimo terceiro e os meses de novembro e dezembro, que não deverão ser pagos tão cedo. Washington Reis (foto) - sucessor de Alexandre - confirmou na manhã desta sexta-feira (6) que vai antecipar para a próxima semana o pagamento do mês de janeiro para todos os servidores municipais, mas não disse quando pretende quitar os atrasados. A exemplo dos profissionais de ensino de Belford Roxo, os professores de Caxias já deixaram claro que não entrarão em sala de aula antes que a situação seja resolvida.

Carlos Augusto explicou as razões que o levaram a decretar calamidade financeira (Fotos: Divulgação/PMRO) Médico é coisa rara na rede pública do município, mas folha de pagamento do setor passa de R$ 92 milhões por ano. Nova gestão herda calamidade e dívida de R$ 200 milhões

Durante a gestão do prefeito Alcebíades Sabino a rede de atendimento Rio das Ostras entrou em colapso e foi parar na UTI. Quem buscou socorro no hospital público da cidade cansou de ouvir um “não tem médico” e quem precisou de um desses Captopril da vida - remédio para controlar a pressão arterial - muitas vezes foi informado de que estava faltando medicamento na farmácia básica, um contra-senso diante dos cerca de R$ 600 milhões gastos pela Secretaria de Saúde nos últimos quatro anos, R$ 92 milhões anuais só com a folha de pagamento do setor. Se elevados para uma rede que não funciona, os números verificados pelo novo governo mostram que mais que problemas financeiros, o município conheceu com o ex-prefeito uma crise de gestão, com pessoal demais, gente de menos trabalhando e materiais médicos jogados fora: numa primeira avaliação a equipe que vai comandar a rede de agora em diante encontrou R$ 5 milhões em remédios, insumos e próteses vencidas, cerca de R$ 1 milhão só em remédios fora do período de validade.

Prefeito que deixou R$ 170 milhões em caixa agora depara com déficit de R$ 50 milhões

O município de Rio das Ostras não tem hoje em caixa dinheiro suficiente para cobrir a primeira folha de pagamento do ano e medidas de economicidade terão de ser tomadas para que o salário de janeiro possa ser pago sem atraso. Neste sentido um pacote de ações será anunciado na próxima quinta-feira pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) em entrevista coletiva a imprensa. Embora os servidores estejam há três anos sem correção nos vencimentos, os gastos com pessoal foram elevados a R$ 285 milhões por ano pelo prefeito Alcebíades Sabino, que inchou a folha com cargos comissionados e concessão de gratificações para alguns nomeados. Em relação a esta conta há um rombo de R$ 50 milhões e o equilíbrio terá que ser encontrado nos próximos dias para que os funcionários e a população não venham ser sacrificados.

Prefeita assume com liminar que pode cair e resultar em eleição suplementar

Amparada por uma liminar concedida no dia 20 de dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal, Ana Grasiella Magalhães (foto) foi empossada ontem como prefeita de Iguaba Grande, município da  Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Ela foi a mais votada no dia 3 de outubro, mas seu registro de candidatura foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral e em outras duas instâncias, onde os julgadores a consideraram impedida de concorrer a um terceiro mandato exercido pelo mesmo grupo familiar. Ana havia sido eleita em 2012 para substituir o sogro, que renunciou ao mandato seis meses antes do pleito daquele ano para que ela pudesse disputar a eleição.

Carlos Augusto assegura que vai apertar os cintos para recuperar o município (Fotos:Ákilla Ribeiro) Novo prefeito encontra uma cidade arrasada e de cofres vazios

Em clima de emoção o prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto), ao lado vice-prefeito José Guimarães Salvador e dos 13 membros da Câmara Municipal, foi empossado no início da noite deste domingo (1) para um terceiro mandato à frente do município de Rio das Ostras. A solenidade foi presidida pelo vereador Carlos Afonso Fernandes, que após quatro anos foi reconduzido ao cargo de presidente da Casa. Carlos Augusto destacou uma trajetória de lutas e falou sobre as dificuldades pelas quais a cidade vem passando, embora o antecessor, prefeito Alcebíades Sabino dos Santos tenha tido cerca de R$ 2,6 bilhões para gerir em seus quatro anos de gestão.

O “melhor prefeito” de Rio das Ostras sai sem deixar saudades

Ele disputou a reeleição, ficou em terceiro lugar, somou pouco mais de sete mil votos e ainda assim não teve a votação validada. Com condenações que o deixam inelegível até 2021, ele pode estar deixando de vez a vida pública, tão elevado é o seu índice de rejeição. Trata-se de Alcebíades Sabino dos Santos (foto), que até as eleições de 2012 se apresentava como o “melhor prefeito que Rio das Ostras já teve”.  A poucas horas de deixar o cargo, Sabino está encerrando um ciclo e tanto ele como o ano de 2016 não vão deixar saudades. Para as lideranças comunitárias locais as únicas coisas a festejar são a chegada de 2017 e a renovação da esperança, já que a atual gestão conseguiu levar o município - que já foi considerado o segundo melhor do estado do Rio de Janeiro em qualidade de vida - a um quadro de abandono nunca visto antes: a população está entregue a própria sorte porque todas as áreas de atendimento se encontram em situação precária.