Delação de conselheiro licenciado pode contribuir para assepsia no TCE
Dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apenas um escapou da operação “Quinto de Ouro” deflagrada na manhã desta quarta-feira por agentes da Polícia Federal em apoio ao Ministério Público Federal. Nomeada para a Corte no ano passado, a conselheira Marianna Montebello Willeman não foi citada em nenhum momento pelos delatores. Foram presos temporariamente hoje os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão (empossado no TCE em abril de 2015), José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, além do ex-conselheiro e ex-prefeito de Nova Iguaçu, Aluizio Gama, numa varredura que pode representar uma grande limpeza no órgão responsável pela fiscalização de 91 municípios e o governo do estado. As prisões desta quarta-feira são desdobramento da operação Descontrole, realizada no dia 13 de dezembro do ano passado, quando o conselheiro Jonas Lopes Lopes de Carvalho Junior foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor, decisão tomada a partir de investigação da Força-Tarefa da Operação Lava-jato no estado do Rio.
Além das prisões foram cumpridos sete mandatos de condução coercitiva – um deles contra o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani – e 30 de busca e apreensão em residências e sede de empresas no Rio, Duque de Caxias e São João de Meriti. A operação Quinto de Ouro é resultado da delação premiada do presidente licenciado do TCE, Jonas Lopes e do filho dele, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, cujo escritório teria como clientes prefeitos com problemas no Tribunal de Contas. Além dos conselheiros presos, estariam sendo investigadas empresas prestadoras de serviços, principalmente no ramo de fornecimento de alimentos para hospitais, presídios e merenda escolar.
Com a prisão dos conselheiros ficam prejudicadas as sessões de julgamento de contas de gestão. As contas do governador Luiz Fernando Pezão referentes ao exercício de 2015 estão em pauta, mas só poderão ser analisadas quando a formação da Corte for recompostas, com o retorno dos que foram presos ou com a substituição deles por novos conselheiros a serem eleitos através da Assembleia Legislativa.
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