Pezão disse que 90% dos fornecedores entenderam a situação Governador afirmou que pagar fornecedores até o dia 30 e que a segunda parcela do 13º vai ser quitada em dezembro

O governo estadual vai liberar, entre os dias 27 e 30 deste mês, o pagamento de faturas vencidas para 2100 fornecedores que tiveram recebimentos adiados esta semana para que pudessem ser honrados os vencimentos dos aposentados e pensionistas. A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão. “Mais de 90% das empresas entenderam e continuam a fornecer, elas confiam no governo do estado. Estamos fazendo um grande esforço. Já pagamos R$ 4 bilhões aos nossos fornecedores este ano. Também quitamos R$ 1,3 bilhão de restos a pagar referentes ao ano passado. Vamos chegar ao fim de dezembro com todos os pagamentos em dia. Quero garantir o pagamento dos aposentados, pensionistas e servidores da ativa, e depois vou pagar aos fornecedores. A segunda parcela do 13º é em dezembro. Tenho a folha de novembro, que estou lutando muito para conseguir e a de dezembro”, disse.

O prefeito Ruy Quintanilha contratou a instituição organizadora sem fazer licitação, apesar de existirem outros órgãos especializados Interessados tiveram apenas 11 dias úteis para inscrição e menos de um mês para se preparem para as provas

O município de Mangaratiba está entrando para a história com o concurso público mais rápido do estado do Rio de Janeiro, senão do Brasil. O edital foi divulgado no dia 28 de outubro, as inscrições foram abertas no dia 29 e encerradas no último domingo (15 de novembro), apenas 11 dias úteis para o interessado conhecer as regras, fazer a inscrição e pagar o boleto bancário. O prazo para preparação também é curto, pois as provas objetivas estão marcadas para os dias 28 e 29 deste mês, assim como foi rápido o trâmite para a escolha da instituição organizadora: embora existam dezenas de órgãos especializados em processos seletivos de ampla concorrência o prefeito Ruy Quintanilha optou por não fazer licitação e escolheu de forma direta, por R$ 1,2 milhão, a Fundação Bio-Rio, que até o final da tarde de hoje não havia divulgado a quantidade de candidatos inscritos e muito menos a média de concorrentes por vaga, como é praxe em todos os certames.

O projeto-piloto é resultado de estudos da Cehab Ao todo serão 128 apartamentos abastecidos por energia solar

Um conjunto residencial com 128 apartamentos divididos em quatro blocos será o primeiro condomínio de interesse social sustentável construído pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O conjunto habitacional verde é um projeto-piloto que está sendo coordenado por um grupo de profissionais da Companhia Estadual de Habitação (Cehab-RJ), vinculada à Secretaria de Habitação e vai ser erguido no município de Teresópolis. A proposta é resultado de um estudo preliminar que apontou as melhores alternativas ecológicas a serem adotadas em grandes construções

Os débitos podem ser quitados entre quatro e 12 parcelas com desconto de 50% das multas e juros Termina no próximo dia 27 o prazo fixado pela Lei de Anistia Fiscal que concede descontos aos contribuintes interessados em regularizar os débitos antigos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Desde o dia 31 de agosto, quem está em débito tem recebido descontos de 100% nas multas e juros, se o pagamento for feito à vista ou parcelado em até três vezes. Já se a quitação foi realizada entre quatro e 12 parcelas, o desconto será de 50% das multas e juros.

Podem solicitar as reduções, aqueles com as dívidas do IPTU vencidas até dia 31 de dezembro de 2014, inscritos em dívida ativa, sendo pessoas jurídicas ou físicas. A não quitação dos débitos públicos municipais, além da inscrição na dívida ativa gera a execução fiscal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os contribuintes interessados no parcelamento ou na quitação em uma única parcela devem comparecer ao Departamento de Dívida Ativa, localizado na Rua Padre Anchieta 205, loja B. No momento são necessários: CPF, carteira de identidade e comprovante de residência. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2778-9843.

O governador Luiz Fernando Pezão destacou a importância da parceria para ajudar as prefeituras fazerem caixa Prefeitos terão mais um auxílio na captação de recursos junto aos governos estadual e federal

Já entrou em operação a nova fase do Programa Estadual de Captação e Gestão de Recursos para Municípios (Pecam), esta com parcerias com empresas privadas, além de órgãos da administração pública. As prefeituras passam a ter um novo auxílio do governo fluminense na elaboração de projetos para capitanear recursos estaduais e federais, inclusive verbas asseguradas por emendas parlamentares. Em parceria com o Tribunal de Justiça vários municípios já adotaram o programa de conciliação de dívida ativa, que está ajudando prefeituras com as de Nova Iguaçu e São João de Meriti, por exemplo, a receberem créditos junto a contribuintes em situação de inadimplência. “O Pecam é extremamente importante para ajudar os municípios a superarem esse momento difícil pelo qual o país passa. Vamos nos desdobrar para arrumar caminhos e soluções. O programa permite que o estado ofereça ferramentas para que todos possam arrecadar melhor. Queremos muito capacitar ainda mais as prefeituras”, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.

Estão sendo oferecidas 16 vagas e o salário inicial é de R$ 26.125,17

    Poderão ser feitas, a partir de hoje, no site da da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (www.vunespe.com.br), as inscrições para o XLVII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. O edital oferece 16 vagas, uma reservada para candidato com deficiência e três na cota de negros. As inscrições estarão abertas até às 16h do dia 11 de dezembro e a prova objetiva está prevista para o dia 21 de fevereiro, com duração de cinco horas. O candidato será ainda submetido às provas discursiva, de sentenças, orais, de títulos, e ainda passarão por exames físico e psicológico. Os candidatos precisam ter nacionalidade brasileira, ser bacharel em Direito no mínimo há três anos; ter três anos de atividade jurídica e contar com 65 anos de idade até a data da inscrição. A remuneração inicial é de R$ 26.125,17 e o valor da taxa de inscrição é de R$ 250.

Promotoria estima prejuízos no total de cerca de R$ 900 mil

29 de outubro de 2015

Entre os denunciados estão dois secretários e a ex-procuradora geral do município

 A contratação, sem licitação, de uma empresa para realizar, em 2013, uma competição de Motocross em Silva Jardim, resultou em processo por falsidade ideológica, formação de quadrilha e crime da Lei de Licitações contra oito pessoas no município de Silva Jardim. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça local, que requereu a suspensão do exercício da função pública do ex-subsecretário de Esportes e atual subsecretário de Governo, Patrício Rodrigues Alexandre, e do ex-presidente da Comissão de Licitação e atual ocupando um cargo de assessoria, Glauco Moraes de Azevedo. O MP ainda pediu a prisão preventiva de Patrício Alexandre, Sandra Helena Vieira Cury, Helena Cristina Vieira Cury Monteiro e Paulo Roberto Ferreira Monteiro, os três últimos representantes da empresa Nova Era Moto Clube e da Liga Esportiva de Motociclistas do Estado do Rio, responsáveis pela realização do evento.

Luiz Fernando Pezão destacou a importância no programa para proteger os mananciais e evitar o desabastecimento no futuro Ações de preservação e segurança do abastecimento vão acontecer em Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica, Barra do Piraí, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Piraí, Rio Claro, Rio de Janeiro e Vassouras

Os produtores rurais que tiverem nascentes de águas em seus sítios vão receber um incentivo para preservá-las. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é parte do programa Pacto pelas Águas, lançado ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão e o secretário do Ambiente, André Corrêa. A iniciativa visa a proteção de mananciais para aumentar, a médio e longo prazos, a segurança do abastecimento público de água. Uma das ações prevê o investimento de R$ 13,9 milhões para restaurar mais de 600 hectares e conservar outros três mil até 2016.

O deputado Luiz Sergio Nóbrega, segundo o MPF, cometeu ato de improbidade administrativa MPF denuncia Luiz Sérgio por manter em seu gabinete funcionária que não trabalhava

Moradora de Mendes, no interior fluminense, Camila Loures Paschoal, foi, durante dois anos, secretária parlamentar do deputado federal  Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira (PT), mas nunca teria colocado os pés no gabinete do político e sequer saberia a localização do escritório do parlamentar no Rio de Janeiro, onde supostamente estaria lotada. Isto foi o que o Ministério Público Federal apurou. De acordo com o MPF, Camila fazia estágio remunerado na Prefeitura de sua cidade, o que por si só já configura irregularidade. A investigação constatou que ela atuava na Prefeitura das 9h às 15h e comparecia às aulas da faculdade das 19h às 22h, o que a impedia de cumprir a jornada de 40 horas semanais exigida para o cargo de secretária parlamentar. Concluído o inquérito foi ajuizada uma ação de improbidade administrativa contra o deputado, já aceita pela Justiça Federal.