Mangaratiba renova, sem licitação, contrato de R$ 21 milhões

Evandro Capixaba fez o contrato e o seu sucessor Ruy Quintanilha fez a quarta prorrogação Beneficiada é uma empresa de lixo sucessora da Locanty também investigada pelo Ministério Público

Investigada pelo Ministério Público por denúncias de irregularidades e suspeita de superfaturamento em contrato emergencial firmado com a Prefeitura de Valença, em 2013, a empresa Própria, especializada em coleta de lixo está faturando alto no município de Mangaratiba, onde acabou de ter renovado, sem licitação, um contrato no valor de R$ 21.197.148,24. A renovação se deu em termo aditivo autorizado pelo prefeito Ruy Quintanilha, que assumiu o governo no dia 17 de abril deste ano, após a prisão do prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, processado por ameaça, fraude em licitação e formação de quadrilha. Em Valença, apesar do mesmo CNPJ, a empresa foi contratada com o nome de Própria Comércio e Serviços, recebendo cerca de R$ 750 mil mensais e, agora denominada Própria Ambiental, vai faturar R$ 1.766.429,02 por mês em Mangaratiba.

Manifestação pró-Comperj reúne 13 municípios

Nestor: 'Essa manifestação é pela empregabilidade, pela redenção econômica dos municípios no entorno do Comperj' Cerca de três mil moradores de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Guapimirim, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, São Gonçalo, Tanguá e Teresópolis, agentes políticas e representantes de entidades de classe participaram de ato no centro do Rio

Cerca de três mil pessoas de 13 municípios fluminenses participaram hoje de uma manifestação pela conclusão das obras da refinaria do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que está com 82% do projeto executado, mas foram paralisadas pelo corte no programa de investimentos da Petrobras. Os manifestantes saíram de suas cidades em cerca de 100 ônibus e seguiram para a Avenida Chile, no centro do Rio, onde fica a sede da estatal. Participaram do ato moradores e agentes políticos de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Guapimirim, Magé, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, São Gonçalo, Tanguá e Teresópolis, que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense. A manifestação terminou agora a pouco com um abraço simbólico na sede da Petrobras. "O movimento Juntos Pelo Comperj chama a atenção do governo federal para a necessidade da conclusão das obras da refinaria. O Complexo Petroquímico é de grande importância para a nossa região, mas se pelo menos a refinaria entrar em operação já vai ser um grande avanço. Falta só um pouquinho para ela ser concluída", disse o prefeito Nestor Vidal, de Magé.

Meriti faz prevenção contra hanseníase nas escolas

Equipes médicas vão atuar em 20 escolas fazendo um trabalho de prevenção com as crianças O município, além de Duque de Caxias, Belford Roxo, Queimados e Nova Iguaçu estão nos primeiros lugares em números de casos da doença no estado do Rio de Janeiro

Em pleno século 21 a hanseníase ainda é uma grande ameaça no Brasil, o segundo pais em número de casos da doença (o primeiro é a Índia), segundo dados da Organização Mundial de Saúde. No estado do Rio de Janeiro sete municípios, cindo deles localizados na Baixada Fluminense, estão na lista de prioridade do Ministério da Saúde para o combate, devido a alta incidência do mal. Em São João de Meriti, que divide com Queimados a primeira colocação em casos da hanseníase na região, as secretarias de Saúde e Educação estão promovendo uma campanha de busca ativa de casos nas escolas municipais, examinando alunos na faixa dos 5 aos 14 anos. Vinte unidades de ensino fazem parte do projeto que deverá ser desenvolvido em toda a Baixada.

Dinheiro não resolve problemas na educação em Caxias

Desde a gestão do prefeito José Camilo dos Santos, o Zito, que o Sepe vem denunciando a falta de investimentos no setor MP e MPF apontam problemas em 70 escolas. Índices de alunos que aprendem português e matemática são muito baixos no município

Embora tenha recebido mais de R$ 250 milhões em verbas federais para aplicar no setor de educação, o município de Duque de Caxias tem um dos piores índices de ensino do estado. A constatação é do projeto Ministério Público Pela Educação (MPEduc), a cargo do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, que expediram recomendações para implantar melhorias em 70 escolas, inclusive "adequações na estrutura física e pedagógica, bem como adaptações necessárias para inclusão de alunos deficientes". Um levantamento do projeto apontou que enquanto a média de estudantes do 5º ano que aprenderam português no Brasil é de 37% e no Rio de Janeiro é de 41%, em Caxias o índice ficou em 31% e em 16% entre os alunos do 9º ano. Ainda segundo o levantamento do MPEduc, em matemática o desempenho dos alunos duquecaxiense foi pior: 29% (5º ano) e 7% (9º ano).

Empresa do `pixuleco´ atuou em Nova Iguaçu

Lindberg e Quaquá ficaram conhecidos por atenderem em suas gestões os interesses de caciques nacionais do PT E faturou alto em contratos de terceirizaçõ de mão de obra com a Secretaria de Educação de Maricá

Apontado na Operação Lava Jato como um dos pagadores de propina ao ex-ministro José Dirceu através da JD Consultoria, que, segundo as investigações da Polícia Federal faturava alto por serviços não prestados, o grupo Hope atou em administrações petistas no estado do Rio de Janeiro, tendo faturado em contratos de terceirização de mão de obra com as prefeituras de Maricá e Nova Iguaçu. A atuação se deu através das empresas Hopevig Vigilância e Hope Consultoria de Recursos Humanos. Durante a gestão do prefeito Lindberg Farias (que governou a cidade de 1º de janeiro de 2005 a 31 de março de 2010) a Hopevig foi contratada para serviços de vigilância nas unidades de Saúde de Nova Iguaçu, ficando encarregada também da segurança do Hospital da Posse. Ao contrário de vários fornecedores, empreiteiras e prestadores de serviços, a empresa não deixou de receber uma fatura sequer, mas saiu de Nova Iguaçu com várias queixas trabalhistas, com a administração municipal respondendo solidariamente pelas dívidas cobradas pelos vigilantes em processos que continuam tramitando na Justiça do Trabalho.

TCE manda ex-prefeito de Duas Barras devolver R$ 1 milhão

      Em decisão divulgada agora a pouco, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito de Duas Barras Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo e o Instituto de Desenvolvimento a Ecologia, Saúde e Educação (Idese) a devolverem R$ 1.003.495,74 aos cofres do município. O valor corresponde a gastos irregulares verificados em contrato firmado em 2008. O TCE constatou que Pagnuzzi fez pagamentos indevidos ao Idese, que foi contratado para promover ações de apoio escolar, combate à erosão e assistência ocupacional. Além do ressarcimento os condenados terão de pagar, cada um, multa de R$ 8.135,70. 

     As irregularidades no contrato foram encontradas durante inspeção realizada por técnicos do Tribunal de Contas na Prefeitura em processos de pagamentos que tramitaram entre janeiro e dezembro de 2008. De acordo com o TCE, entre as irregularidades estão ausência de especificação dos serviços realizados pelo contratado, falta de comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS em favor dos trabalhadores contratados, não comprovação de que o Idese é entidade sem fins lucrativos, voltada para atividade de campo de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e que possui inquestionável reputação ético-profissional.

Mesquita monopoliza Hospital da Mãe

O Hospital da Mulher foi inaugurado pelo estado em junho de 2012 para atender toda a Baixada Fluminense, mas parece que Gelsinho não sabe disso Prefeito da cidade estaria dificultando atendimento a moradoras de outros municípios

Inaugurado em junho de 2012 pelo governador Sergio Cabral, o Hospital da Mãe, em Mesquita, foi construído e equipado para atender gestantes de todos os municípios da Baixada Fluminense. Custou R$ 23 milhões e nessa conta a Prefeitura de Mesquita não entrou com um centavo sequer e continua não contribuindo com nada, mas na cabeça do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (PSC), o hospital é do município e por lá quem dá as cartas é ele. Pelo menos é disso que tem se queixado prefeitos de cidades vizinhas. Revelam que pacientes não moradoras da cidade de Guerreiro não conseguem ser atendidas. Na semana passada, por exemplo, uma gestante de Japeri foi mandada de volta e quem a despachou não teve papas na língua: “A ordem é não atender ninguém de Japeri. Só se for em caso de urgência e a senhora, pelo tamanho da barriga, deve estar no máximo no quinto mês”.

Emprego para pessoa com deficiência cresce 20%

O número de vagas preenchidas é de 357,8 mil: 64,84% para homens e 35,16% são ocupadas por mulheres Na Baixada e no interior fluminense prefeituras firmam convênios com empresas para garantir os postos de trabalho

Dias após a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência completar 24 anos, brasileiros nessa condição ganham um grande motivo para comemorar: a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho cresceu 20% nos últimos e não caiu este ano, mesmo em tempo de crise. Os dados são do Ministério do Trabalho e dão conta de que em 2013, por exemplo, foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência. Até os dias de hoje o número de vagas preenchidas é de 357,8 mil, 64,84%  para homens e 35,16% são ocupadas por mulheres.

Nota do TJ desmente mensagem de Sabino

Alcebíades Sabino enviou mensagem para tranquilizar seus aliados, mas o TJ fala sim em perda dos direitos políticos dele e de seu braço direito, o hoje vereador Elói Dutra Em mensagem distribuída no final da tarde de hoje aos membros do governo e a aliados políticos, a qual o elizeupires.com teve acesso, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), afirmou que o julgamento de hoje não declara perda de seus direitos políticos, mas essa informação, que foi passada através da rede WastsApp, é derrubada por nota publicada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça às 18h04 dessa terça-feira. Sob o título “Prefeito de Rio das Ostras tem direitos políticos cassados”, a nota confirma a notícia já divulgada e cita improbidade administrativa e dano ao erário.

De acordo com a nota, “a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, por unanimidade, a sentença que cassou os direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, pelos crimes de improbidade administrativa e dano ao erário no mandato que cumpriu entre 2000 e 2004”. O texto da assessoria prossegue: “De acordo com os autos processuais, Sabino teria contratado uma empresa para fornecer combustível para veículos de três secretarias municipais - Administração, Saúde e Educação. No entanto, os preços cobrados estariam acima dos valores de mercado. Além disso, a empresa vencedora estaria cobrando mais do que o definido pelo edital. Ainda de acordo com o processo, o prejuízo aos cofres públicos é avaliado em mais de R$ 500 mil”.