Terceirização de pessoal sob suspeita em Tanguá

Em novembro de 2014 terceirizados da Coopsege que faziam a higienização do Hospital Geral de Japuíba, em Angra dos Reis, tiveram muitos problemas, entre eles atraso no pagamento dos salários Cooperativa que atua em várias cidades, fatura alto fornecendo mão de obra, mas não estaria garantindo os direitos dos trabalhadores que contrata para os municípios

Quanto custa aos cofres do município de Tanguá um trabalhador terceirizado que não recebe mais que R$ 800 de salário por mês? É isso que o prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho vai ter de explicar, além de esclarecer quantos contratados indiretos estão à serviço da Prefeitura, em quais setores são lotados, se realmente trabalham e se estão tendo os direitos trabalhistas respeitados pela Coopsege - Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais, que tem um contrato firmado com o valor inicial de R$ 3,6 milhões para fornecer mão de obra para vários setores da administração municipal. Só este ano a Coopsege recebeu mais de R$ 500 mil do município, em pagamentos realizados até o dia 2 de junho. A Prefeitura, entretanto, não informa o quantitativo contratado nem quanto paga efetivamente por cada um dos terceirizados.

Seropédica ganha sua primeira grande fábrica trazida pelo Arco

Alberto Carvalho, presidente da P&G no Brasil, destacou a importância da parceria com os governo estadual e municipal para a conclusão do empreendimento Com investimento de R$ 280 milhões a P&G começa a funcionar com 200 empregos diretos

Inaugurada ontem, a nova fábrica da multinacional Procter & Gamble (P&G) no Brasil, começa a funcionar gerando inicialmente 200 empregos diretos (80% de mão de obra local), empregando moradores do município de Seropédica, cidade da Baixada Fluminense que já começa a colher os frutos das "arvores" que estão sendo plantadas nas margens do Arco Metropolitano. Ao todo, segundo dados da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (Codin), 3,3 mil novos postos de trabalho foram abertos na região por gigantes como a própria P&G, Rolls Royce, Niely, Deca e Ciferal. Ainda de acordo com a Codin, outras 41 empresas estão a caminho, com investimentos estimados de R$ 5,3 bilhões ao longo da estrada que é chamada pelos prefeitos da Baixada de "Via Expressa do Progresso".

MPF prepara lançamento da campanha anticorrupção

O procurador Deltan Dallagnol falará sobre a campanha que será lançada no Rio no dia 7 de agosto A reunião preparatória vai acontecer nessa segunda na sede da Procuradoria da República, no centro do Rio

O procurador da República Deltan Dallagnol, membro da Força-tarefa da Operação Lava Jato, estará no Rio nessa segunda-feira, onde, ao lado da procuradora regional Mônica de Ré, do Núcleo de Combate à Corrupção, se reunirá com membros, servidores e estagiários do Ministério Público Federal. O encontro é parte da preparação do lançamento do projeto “10 Medidas contra a Corrupção” no estado do Rio de Janeiro, marcado para o dia 7 de agosto. A reunião será iniciada às 13h e vai acontecer na sede Procuradoria da República no Rio de Janeiro, localizada na Avenida Nilo Peçanha, 31, no Centro.

TJ marca para o dia 28 julgamento da dupla Sabino & Elói

O vereador Eloi Dutra e o prefeito Alcebíades Sabino estão na mesma canoa em mar revolto Prefeito e ex-supersecretário foram condenados em primeira instância por superfaturamento e irregularidade em licitação para compra de combustíveis

Está marcado para a próxima terça-feira, na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o julgamento da apelação feita pelo prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) na ação civil pública em que ele foi condenado por improbidade administrativa, com perda do mandato e dos direitos políticos por seis anos, pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local. Mantida a decisão da primeira instância, Sabino poderá ser afastado do cargo e substituído pelo vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT). A sentença - que pune ainda o ex-secretário de Administração Elói Dutra Reis (hoje vereador), o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros e o empresário Paulo Roberto Viveiro Cabral (já falecido) - foi proferida no dia 18 de março de 2014 e o recurso foi inserido na pauta de julgamento da sessão do dia 28 deste mês em despacho feito no último dia 21.

MPF garante assistência jurídica a quilombolas fluminenses

A assistência jurídica vai ajudar a comunidade a preservar a terra conquistada depois de mais de um século de espera Embora já tenham sido beneficiados com a titulação das terras em que vivem, no interior do estado do Rio de Janeiro, a comunidade quilombola do Campinho da Independência, em Paraty, vai receber assistência jurídica para defenderem a posse contra o esbulho possessório, a expropriação forçada e turbações. Uma recomendação nesse sentido foi feita pelo Ministério Público Federal (núcleo de Angra dos Reis) ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (IterjJ e à  Fundação Cultural Palmares, de que deverão estabelecer um cronograma de visitas periódicas permanentes ao quilombo.

De acordo com o MPF, o objetivo é orientar quanto às restrições de uso da área, confeccionando placas identificadoras neste sentido, a partir de entendimento com a Associação de Moradores do Quilombo Campinho. Ainda segundo o MPF, "a recomendação foi expedida após a instauração de inquérito civil público que acompanha a retirada das famílias não quilombolas da área de terras pertencente à Comunidade Remanescente de Quilombo Campinho da Independência. "É necessário sempre ter em mente que o papel do Iterj e da Fundação Palmares não termina com a titulação da área. A lei determina e a realidade impõe um acompanhamento permanente das demandas que envolvam a posse do território", esclarece o procurador da República Felipe Bogado, responsável pela recomendação.

Cassação em Itaboraí terá mais um capítulo: agora no TSE

O prefeito Helil Cardoso ganhou mais tempo na Justiça O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda nem foi provocado a se pronunciar sobre o processo pois até ontem ainda não havia recebido recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que manteve a cassação do mandato do prefeito de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB) e de seu vice, Audir Santana, mas Helil ganhou o direito de permanecer no cargo até que o TSE dê a última palavra sobre o seu destino. Decisão nesse sentido foi tomada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Edson Vasconcelos, que julgou procedente a ação cautelar com pedido de suspensão dos efeitos do acórdão que cassou o prefeito por abuso de poder político e econômico.  No entender do magistrado, "a prudência aconselha que se preserve a soberania popular até a decisão da Corte Superior".

Em julgamento ocorrido no último dia 8 TRE-RJ derrubou o recurso que mantinha prefeito de Itaboraí, decidindo pela manutenção da cassação de Helil Cardoso, sentenciado com perda de mandato em agosto do ano, em sentença proferida pela juíza da 104ª Zona Eleitoral, Lívia Gagliano Pinto. Na sessão do dia 8 a corte de segunda instância acolheu os embargos da defesa, mas sem os efeitos infringentes, não modificando a sentença que condenou prefeito e vice por abuso de poder político e econômico. Os dois deveriam aguardar o julgamento de recurso no TSE fora do cargo, mas pela decisão do presidente do TRE-RJ eles só deixarão os mandatos se o Tribunal Superior Eleitoral assim determinar.

E a Baixada Fluminense está em alta

O Arco Metropolitano vai ser ampliado em 25 quilômetros com a duplicação da Magé-Manilha Grandes empresas investem R$ 5,3 bilhões no entorno do Arco Metropolitano, que terá mais 25 quilômetros de extensão com a duplicação da Magé-Manilha

"Carente? Coisa nenhuma... Emergente!" É isso que se pode dizer atualmente da Baixada Fluminense. A região do estado do Rio de Janeiro, tão discriminada ao longo dos anos, agora começa conhecer a redenção, progresso que chega com o Arco Metropolitano, uma via expressa para o desenvolvimento, que será ampliada em mais 25 quilômetros com as obras de ampliação da Estrada Magé-Manilha, conhecida como o "trecho da morte" da BR-116 (entre Magé e Itaboraí). Extensão a parte, o Arco já rende grandes frutos e outras "árvores" estão sendo plantadas: ao todo R$ 1,3 bilhão foram destinados à região por empresas gigantes como Coca-Cola, Bunge, Procter & Gamble, Piraquê e Brasilit, que escolheram a Baixada para instalar novas fábricas.

Piabetá ganha um “banho de loja”

Nestor Vidal: 'Além das obras na praça e na Rua Brasil, vamos cuidar também os dois módulos do terminal rodoviário' Intervenções públicas vão modernizar praça do centro da localidade e os moradores irão poder usufruir de um calçadão

Um dos centros urbanos até então mais desorganizados do estado do Rio de Janeiro, uma situação de caos sustentada pela falta de fiscalização e ação do poder público, o centro de Piabetá - a localidade mais populosa do município de Magé - está ganhando um “banho de loja”: as obras de reforma e modernização da Praça Sete de Setembro e a revitalização da Rua Brasil (transformada em calçadão), vão mudar a cara do lugar, que já ganhou várias melhorias nos bairros periféricos. Uma ação anterior, com a retirada de entulhos, desobstrução de calçadas e vias, recapeamento asfáltico, pintura de faixas para ordenar o trânsito e ampliação da rede de águas pluviais já havia mostrado mudanças significativas, mas, entende o prefeito Nestor Vidal, as intervenções que estão sendo feitas agora vão levantar a auto-estima dos moradores e dos comerciantes locais.

Farra das diárias em Rio das Ostras é denunciada ao MP

A julgar pelo volume de diárias de viagens pagas pelo município aos motoristas da Saúde, o hospital da cidade transfere mais do que atende, adotando a famosa 'rebocoterapia' Motoristas que trabalham apenas oito dias no mês recebem por até 15 viagens no período

Eles trabalham em escala de oito plantões por mês, mas conseguem a proeza de fazerem até 15 viagens no período, recebendo diárias fixas como uma espécie de gratificação somada ao salário. São membros de um seleto grupo de motoristas da Prefeitura de Rio das Ostras, que estariam recebendo pagamento de diárias por viagens que nunca teriam acontecido, uma prática usada para aumentar, de forma irregular, o salário dos contemplados. Denúncia nesse sentido foi encaminhada para a Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) do Ministério Público, revelando, por exemplo, que os motoristas do serviço de resgate - que só atendem dentro do município - recebem dez diárias fixas por mês, um reforço de R$ 600 no contracheque. O privilégio para alguns está gerando revolta entre os que cumprem a mesma carga horária, mas que, sem as diárias, recebem menos no fim do mês. Segundo a denúncia, a fixação de diárias é uma forma de aumentar os vencimentos dos profissionais selecionados, uma maneira de enganar o Tribunal de Contas. "Passou a ser de fato uma gratificação", diz a denúncia, apontando que o esquema já existe há alguns anos.

Concurso para advogado em Araruama está suspenso, mas a Prefeitura e organizadora não emitiram nenhum comunicado

A Prefeitura não emitiu sequer uma nota Uma  decisão liminar da Justiça Federal  suspendeu o concurso público para os cargos de procurador e advogado, aberto pela Prefeitura de Araruama. A suspensão foi determinada pelo juiz Marcio Solter, da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por causa do baixo salário (três vezes menor que o piso do advogado) oferecido no edital para profissionais do Direito. As provas estão marcadas para o dia 26 deste mês e o concurso está sendo questionado ainda em pelo menos outras duas ações civis públicas, uma delas movida por engenheiros, também por causa do salário aviltado.

A OAB sustentou que a Prefeitura  fixou, de forma ilegal, salário no valor de R$ 788,00  para os cargos de advogado e procurador jurídico. Na ação a OAB pontuou que o salário, “além de vergonhoso e não condizente com a dignidade dos profissionais em questão, também ignora o piso salarial dos advogados do estado do Rio de Janeiro, conforme legislação estadual (Lei nº 6.702/2014 e Lei nº 6.983/2015) que fixou o piso salarial destes advogados em três vezes mais do que o fixado no edital”.