Em decisão anunciada agora a pouco, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou a Associação Amigos do Kuarup (Amik) a devolver R$ 35.803,43 aos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras, por conta de a irregularidades descobertas na prestação de contas referente à subvenção de R$ 64.800 recebida pela entidade em 2005, na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar, através da Fundação Rio das Ostras de Cultura. Atuando como relator do processo, o conselheiro Domingos Brazão determinou, ainda, que a instituição comprove o recolhimento do valor a ser devolvido e autorizou a realização de cobrança judicial, caso isso não ocorra.

A prefeita Soraia Graça vai ter quer garantir água de qualidade para os moradores de Três Ilhas O Ministério Público Federal deu 90 dias de prazo para adequação de laboratório e concluir a estação de tratamento de água

A prefeita de Rio das Flores, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, recebeu do Ministério Público Federal prazo de 90 dias para melhorar a qualidade da água distribuída para a população. O MPF, através do procurador da República Julio José Araujo Junior, recomendou à Prefeitura" a adequação do laboratório de análise e controle de água", além da "aquisição de equipamentos e insumos necessários para seu regular funcionamento, além da finalização da construção da Estação de Tratamento de Água de Três Ilhas".

Transportadora inativa foi condenada pelo TCE a devolver R$ 4.671.400,64 a Prefeitura de Guapimirim Empresa condenada a devolver mais de R$ 4 milhões está inativa

A Prefeitura de Guapimirim será notificada nos próximos dias para informar quando foi feito o último pagamento a Transportadora Unidos de Guapi, que foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a devolver R$ 4.671.400,64 aos cofres da municipalidade, por, supostamente, não ter ficado comprovada a locação de caminhões e máquinas pesadas. É que a empresa consta como inativa desde fevereiro de 2012, quando pediu baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A baixa foi indeferida, mas a atividade consta como suspensa desde o dia 28 de fevereiro daquele ano.

O espaço físico onde os vereadores de Porto Real se reúnem é pequeno, mas as despesas são enormes, pesando bastante no bolso dos contribuintes Com menos de 20 mil habitantes a cidade tem, proporcionalmente, os vereadores mais caros do estado

Localizado no Sul Fluminense, Porto Real é um dos mais jovens municípios do Rio de Janeiro (completará 19 anos em novembro), mas já tem vícios dos mais antigos, como, por exemplo, um Legislativo oneroso: os vereadores da cidade são, proporcionalmente, os mais caros do estado, considerando um universo populacional estimado pelo IBGE em menos de 18 mil moradores. Segundo dados do Tribunal de Contas cada um dos 11 membros da Câmara de Vereadores custou em média, em 2013, R$ 1.151.658,00, muito mais que os de Resende, município da mesma região, que tem cerca de 125 mil moradores.

Helil foi condenado por abuso de poder econômico na campanha de 2012, em processo em que foi acusado de contratar divulgação de mensagem mentirosa contra adversário Helil Cardoso e o vice Audir Santana serão afastados assim que a decisão for publicada Diário de Justiça Eletrônico

Em decisão tomada por unanimidade no início da noite de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), decidiu pela manutenção da cassação do prefeito de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB), que - junto com o vice-prefeito Audir Santana - fora sentenciado com perda de mandato em agosto do ano passado pelo juízo de primeira instância, decisão mantida pela corte colegiada em março deste ano, mas suspensa pelos embargos impetrados pelos advogados do prefeito. No julgamento desta quarta-feira a corte colegiada acolheu os embargos, mas sem os efeitos infringentes, não modificando a sentença que condenou os dois por abuso de poder político e econômico. O prefeito e o vice ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terão de fazer isso fora do cargo, pois, segundo o TRE-RJ divulgou logo após o julgamento, deverão ser afastados assim que o acórdão for publicado.

A Câmara de Nova Iguaçu já foi motivo de chacota por causa de projetos esdrúxulos propostos por seus membros Procuradoria da República recomenda revogação de lei municipal que permite soltar balões artesanais

Aprovada pela Câmara de Vereadores em abril de 2013 e sancionada pelo prefeito Nelson Bornier, a Lei Municipal nº 4283/2013, que permite a soltura de balões artesanais e ambientais sem fogo no município, terá de ser revogada. Recomendação nesse sentido foi feita na última sexta-feira pelo Ministério Público Federal e comunicada oficialmente ontem ao prefeito e ao presidente do Legislativo, Maurício Moraes (ambos do PMDB). De acordo com o MPF a lei é inconstitucional e compromete a navegação aérea, pois, segundo informações da Aeronáutica, "a soltura de balões, mesmo artesanais, coloca em risco a segurança da navegação aérea, levando em conta que os balões são livres, podendo chegar a quilômetros de distância do local de onde foram lançados".  A recomendação é resultado de um inquérito do MPF e de uma ação civil pública proposta pela Advocacia Geral da União (AGU).

Alzenir comanda a Casa Legislativa mais cara da região segundo dados do Tribunal de Contas De acordo com o Tribunal de Contas cada um dos 13 membros da Casa custou, em média, R$ 997.110.00 em 2013

Alvo de investigação por parte do Ministério Público, procedimento motivado por uma série de denúncias sobre possíveis irregularidades na contratação de pessoal e de serviços, o Poder Legislativo de Rio das Ostras é o mais oneroso da Região dos Lagos. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com base em dados do exercício de 2013, quando a Câmara presidida pelo vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini (PMDB), teve uma despesa total empenhada no valor de R$ 12,96 milhões, o que, aponta do TCE-RJ, representa, em média, um gasto de R$ 997.110,00 por cada um dos 13 membros da Casa. Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, o presidente da Câmara, que mantém 17 assessores em dois gabinetes, custou em 2013 o total de R$ 1.211.500,44. AS contas referentes ao ano passado ainda não foram analisadas, mas podem apresentar valores ainda mais altos.

De acordo com dados do TCE a Câmara de Duque de Caxias gastou em 2013, em média, R$ 1.864.206,000 por cada um dos seus 29 vereadores Com 195 vereadores, casas legislativas da região mais pobre do estado do Rio de Janeiro pesam bastante no bolso do contribuinte e não dão nenhum retorno

Eles têm carros e combustíveis, assessores além do necessário e muitos até seguranças armados, tudo pago pelos contribuintes. São os ditos representantes do povo, eleitos diretamente de quatro em quatro anos, alguns na base do voto comprado a R$ 50 (o Ministério Público recebe centenas de denúncias sobre isso a cada pleito), em operações ilegais que costumam chamar de “boca de urna”. Eles são os vereadores (195 só na Baixada Fluminense) e, segundo o Tribunal de Contas do Estado, custam, na região mais pobre do estado do Rio de Janeiro, R$ 162 milhões por ano, considerando apenas os dados do exercício de 2013, uma vez que as contas do ano passado ainda não foram apreciadas pelo TCE, pois até a última sexta-feira 32 câmaras ainda não haviam enviado a documentação referente a 2014, embora o prazo tivesse terminado no dia 30 de junho. Os gastos, entretanto, podem ter sido aumentados em pelo menos 20% de janeiro de 2014 a até o fim do primeiro semestre deste ano, o que só poderá ser comprovado com a análise das contas dos exercícios de 2014 e 2015. Representando mais a si mesmos que o povo que os elege, os vereadores - quando não estão viajando para supostamente participarem de congressos em cidades turísticas - passam o tempo dando moções, títulos de cidadania honorária e apresentando indicações de obras que sabem que já estão no programa de ações dos prefeitos, para depois se apresentarem nas comunidades como pais da "criança". Para algumas lideranças comunitárias da região esses senhores edis são caros e supérfluos,

Valber assumiu o governo prometendo muita ação e transparência. Dois anos se passaram e a população ainda não viu nada disso. Muito contrário: as contas públicas são mantidas em segredo Um grupo de cinco empresas fica com a maior parte da receita do município e as licitações não são nada claras. Denúncias de supostas irregularidades em pregões para contratação de serviços, obras e fornecimentos chamam a atenção do Ministério Público para uma gestão que ganhou nota zero em transparência no gasto do dinheiro do povo

Duramente atingida pela crise, a cidade de Itaboraí pode ter no fundo de fomento o início da recuperação Empreendedores podem conseguir financiamento de até 80% do valor total de seus projetos a juros anuais de 2% e prazo de 25 anos para pagar

Com a publicação, ontem, da sanção da lei que amplia o alcance do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, proposta pelo governador Luiz Fernando Pezão, todas as 92 cidades que formam o estado do Rio de Janeiro passam, a partir da próxima segunda-feira, a ter acesso ao programa de fomento que antes beneficiava apenas 35 municípios. O fundo foi criado em 2005 com a finalidade de permitir o financiamento de empreendimentos geradores de empregos com recursos da Agência Estadual de Fomento (AgeRio). O dinheiro é liberado a juros de 2% ao ano e prazo de 25 anos para pagamento do empréstimo.