Leila Cristina foi contratada para lecionar a 221 quilômetros da cidade onde mora e exerce mandato. Resta saber como faz para dar aulas e participar das sessões da Câmara, já que gastaria seis horas para ir e voltar

Localizado no Noroeste do estado do Rio de Janeiro, o município de Cambuci está a 105,88 quilômetros de distância de Rio das Ostras em linha reta e a 221 quilômetros por via rodoviária. Se essa viagem for feita de ônibus o passageiro vai gastar cerca de seis horas para ir e voltar, mas nada disso desencoraja a vereadora Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), de Cambuci, a exercer sua profissão em Rio das Ostras. Ela assumiu cargo de professora nível I na rede municipal de ensino, contratada temporariamente pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (também do PSC), que poderia ter preenchido a vaga escolhendo uma das centenas de professoras residentes na cidade e aguardam o julgamento do processo no qual a anulação do concurso público realizado pela Prefeitura em 2012 é questionada. Diante da longa distância resta saber qual ocupação está sendo sacrificada, se a de professora ou o exercício do mandato parlamentar, o que o Ministério Público deverá esclarecer, buscando informações sobre a lotação da professora, horário de trabalho e turma a qual ela ensinava.

O prefeito Claudio Valente terá de arrumar a casa Procuradoria da República aponta falta da metade dos itens da farmácia básica e ausência de profissionais nas unidades de atendimento médico

Com cerca de 25 mil habitantes, o município de Miguel Pereira, no interior do estado do Rio de Janeiro, recebeu, de janeiro de 2013 a 30 de abril deste ano, R$ 76.307.646,74 em repasses constitucionais do governo federal, sendo cerca de 30% do total para o setor de Saúde, mas a rede municipal de atendimento médico está numa penúria dada, sem que o prefeito Claudio Valente (PT) consiga mudar o quatro. Por conta disso o Ministério Público Federal recomendou providências no sentido de melhorar a política pública de saúde.  Uma investigação do MPF constatou que "o município está sofrendo com a falta de medicamentos e profissionais, bem como estrutura física para implementar o Serviço Residencial Terapêutico (SRT)", que já deveria ter saído do papel há pelo menos dois anos.

Carlos Roberto destaca a economia de recursos públicos gerada pelos reexames Correções determinadas pelo Tribunal de Contas tem apresentado bons resultados

Nos últimos anos o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem barrado editais de licitação para obras lançados por prefeituras e orgãos do governo estadual. Só este ano já foram suspensos mais de 30 editais com recomendação de correções, o que, no resultado final, acaba reduzindo bastante os valores a serem contratados. Na última sexta-feira, durante um debate sobre o projeto de despoluição da Baía de Guanabara, o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Carlos Roberto Leal, que, depois das correções recomendadas, o processo licitatório possibilitou uma economia de R$ 8 milhões na contratação das ecobarreiras usadas no recolhimento do lixo lançado nas águas da baía. O secretário disse ainda que outros R$ 500 mil foram poupados pelo governo estadual após reexame do edital para as obras do tronco coletor de esgoto da Cidade Nova. "Desde o lançamento do PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara), nos anos 1990, estamos promovendo ações de controle", disse Leal.

A Prefeitura de Guapimirim lançou um edital com salários quatro vezes maiores que os vencimentos de servidores efetivos nas mesmas funções dos que seriam contratados indiretamente Motoristas lotados na maioria das prefeituras do estado do Rio de Janeiro precisam ter mais de dez anos de serviço para ganharem algo em torno de R$ 1.500 de salário no fim do mês, porém, profissionais na mesma função, mas contratados pelos municípios através de empresas de terceirização de mão de obra, organizações não-governamentais ou organizações sociais podem custar até quatro vezes mais aos cofres públicos. Isso ocorre apesar de os trabalhadores colocarem no bolso menos da metade do que sai dos cofres públicos para, supostamente, pagá-los, já que a entidade empregadora costuma embolsar até 60% do total pago pelo “terceirizador”. Mais que uma manobra para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a obrigatoriedade de se realizar concursos públicos para preencher cargos de natureza permanente, esse tipo de contratação é uma grande e invariavelmente irregular fonte de renda.

O superfaturamento nas contratações terceirizadas de pessoal para funções em vários setores das administrações municipais foi apontado pelo Ministério Público em edital da Prefeitura de Guapimirim e o MP está marcando em cima na Baixada Fluminense e no interior do estado, onde cooperativas como a Multiprof chegaram a somar mais de R$ 150 milhões em contratos nos últimos anos para fornecimento de mão de obra sem, entretanto, garantir os direitos trabalhistas de seus contratados. Em cidades como Mesquita, Nova Iguaçu, Paracambi e Seropédica, por exemplo, vários contratos com cooperativas foram considerados irregulares e os responsáveis estão sendo processados por improbidade administrativa, mas os valores constatados pelo MP em edital de terceirização para a Prefeitura de Guapimirim chegaram a assustar os promotores envolvidos na investigação.

     De acordo com o índice de Percepção do Cumprimento das Leis 2015 (IPCLBrasil 2015), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, a imprensa escrita e o Ministério Público estão empatados em terceiro lugar entre as instituições mais confiáveis do Brasil, com 45% de aprovação. Segundo o estudo, a imprensa e a promotoria de justiça só perdem para a Igreja Católica (57%) e as forças armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - (com 68%), enquanto o Poder Judiciário aparece em sétimo lugar (25%), ganhando apenas do Governo federal (19%), Congresso Nacional (15%) e dos partidos políticos (5%).

     Segundo a FGV, a pesquisa reuniu 1.650 entrevistas com habitantes maiores de 18 anos de cidades do Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, que representam 55% da população do país dentro dessa faixa etária. O objetivo, diz a instituição “é medir, de forma sistemática, a percepção dos brasileiros em relação ao respeito às leis e às determinações de algumas autoridades que estão diretamente envolvidas com o cumprimento das leis”.

Enquanto Caxias faz feio, a pobre cidade de Japeri subiu várias posições no ranking Mesquita, Queimados, Itaguaí e Japeri são os melhores da região na administração dos recursos públicos. com Japeri subindo várias posições no ranking nos últimos anos

Septuagésimo terceiro colocado entre os 92 municípios fluminenses na administração dos recursos gerados pelos impostos pagos pela população, o município de Duque de Caxias é o pior do estado do Rio de Janeiro em gestão fiscal e está na 2.794ª posição no ranking nacional. Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), projetado pelo Sistema Firjan. De acordo com o estudo, um instrumento de controle social criado para possibilitar um maior aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, as cidades de Mesquita, Queimados, Itaguaí e Japeri estão, respectivamente, nas primeira, segunda, terceira e quarta colocações na Baixada e nos 7º, 10º , 12º  e 18º lugar no estado, figurando nas 182ª, 255ª, 302ª e 722ª posições a nível nacional.

Rafhael contou com ajuda de Picciani A vaga era do vereador Chico Machado, de Macaé

O ex-deputado Aristeu Rafhael Lima, o Rafhael do Gordo, sétimo suplente do PMDB, voltou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nessa quarta-feira Ele assumiu a vaga aberta com a saída de Domingos Brazão para o Tribunal de Contas. A cadeira seria do sexto suplente, o vereador de Macaé Chico Machado, que desde o dia 28 de abril vinha tentando sentar nela, mas fora impedido pelo presidente da Casa, Jorge Picciani, que exigia que ele renunciasse ao mandato de vereador, o que Machado se recusou a fazer, pois a vaga é temporária.

O conselheiro Marco Antonio Alencar foi o relator do processo do ex-diretor Maximiniano Antônio Gomes Gouveia Este ano o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenou dois ex-diretores de escolas da rede estadual de ensino a devolverem dinheiro aos cofres públicos, por não prestarem contas dos gastos com aquisição de merenda escolar usando dinheiro repassado diretamente as escolas para essa finalidade. A primeira decisão neste sentido tomada em 2015 aconteceu no dia 14 de maio, quando a corte de contas determinou que Arlindo Joventino Pereira, ex-diretor do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, localizado em Japeri, na Baixada Fluminense, devolvesse R$ 105.992,17 aos cofres públicos estaduais. Na sessão de ontem saiu a segunda decisão, com Maximiniano Antônio Gomes Gouveia, ex-diretor da Colégio Estadual Professora Terezinha Mello Gonçalves, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, condenado a devolver R$ 242.795,60, por não ter prestado contas dos recursos repassados pela Secretaria de Educação para despesas com a alimentação dos estudantes no ano de 2010.

Além desses dois processos já julgados, o TCE-RJ analisa vários outros e o mais emblemático deles foi concluído em 2013, quando uma ex-diretora do Colégio Estadual José Fonseca, localizado em Valença, no interior fluminense, foi condenada a devolver de R$ 708 mil ao estado, depois de já ter sido sentenciada pela Justiça a quatro anos de prisão, em processo no qual foi acusada de usar notas fiscais frias para comprovar os gastos. A ex-diretora recorreu contra a pena de prisão, mas a sentença foi mantida pelos membros da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão proferida no dia 15 de março deste ano, seguindo voto do desembargador Marcus Quaresma Ferraz, relator do processo.

Cesar quer formar um grupo forte para 2016 Eleições municipais de 2016 poderão contar com três candidaturas fortes

Terceiro colocado nas eleições municipais de 2012 - uma disputa acirrada decidida no "fotochart", quando o prefeito eleito teve uma diferença de apenas 342 fotos para o segundo colocado -, Paulo Cesar da Rocha, o Cesar do Modelo (sem partido), já trabalha nos bastidores para tentar o primeiro lugar em 2016. Sua meta é ter o atual presidente da Câmara de Vereadores, André Azeredo como vice e com isso fechar o apoio da maioria dos membros da Casa. Ele também pisca os olhos para o prefeito Marcos Aurélio Dias (PSDC) e dá uma namoradinha com o PMDB, pois sonha com uma grande aliança para enfrentar o segundo colocado de 2012, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (PDT) e, possivelmente, o hoje vice-prefeito Wagj Faraht.

O fechamento do retorno em nível voltará a ser discutido na Vara Federal no dia 9 de julho ... mas já teria encomendado estudo para avaliar mudança da praça principal de pedágio

Levada às raias da justiça pelo município de Magé no que já se preconiza como uma batalha difícil quanto aos pleitos do Prefeitura em relação ao fim da cobrança da tarifa para os carros emplacados na cidade, a transferência da praça principal de pedágio e a alteração no critério adotado para o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), a Concessionária Rio Teresópolis não será defendida nos processos movidos pela Procuradoria Geral do Município por seu corpo jurídico interno, mas por uma das  mais renomadas bancas de advocacia do país. De acordo com informações passadas ao elizeupires.com, a CRT contratou o escritório do desembargador aposentado Antonio Carlos Amorim, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.