Correções determinadas pelo Tribunal de Contas tem apresentado bons resultados

Nos últimos anos o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem barrado editais de licitação para obras lançados por prefeituras e orgãos do governo estadual. Só este ano já foram suspensos mais de 30 editais com recomendação de correções, o que, no resultado final, acaba reduzindo bastante os valores a serem contratados. Na última sexta-feira, durante um debate sobre o projeto de despoluição da Baía de Guanabara, o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Carlos Roberto Leal, que, depois das correções recomendadas, o processo licitatório possibilitou uma economia de R$ 8 milhões na contratação das ecobarreiras usadas no recolhimento do lixo lançado nas águas da baía. O secretário disse ainda que outros R$ 500 mil foram poupados pelo governo estadual após reexame do edital para as obras do tronco coletor de esgoto da Cidade Nova. “Desde o lançamento do PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara), nos anos 1990, estamos promovendo ações de controle”, disse Leal.

Nas sessões plenárias realizadas pela corte de contas na semana passada foram suspensos três editais para obras lançados pelas prefeituras de Cantagalo, Nova Friburgo e Macaé. O TCE determinou que a Prefeitura de Cantagalo adiasse a licitação destinada à contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e esgotamento sanitário na localidade de Euclidelândia, obras orçadas em R$ 3.090.201,59. A principal exigência é a comprovação de previsão orçamentária para garantir o pagamento.  No caso de Nova Friburgo o edital suspenso é de uma licitação no valor de R$ 1.268.413,00, para contratar empresa fornecedora de material para obras de manutenção de estradas. Quanto ao município de Macaé o TCE determinou o adiamento da concorrência para complementação das obras da construção de uma escola, ao custo R$ 2.122.380,55, até que os erros apontados no edital sejam corrigidos.