O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda nem foi provocado a se pronunciar sobre o processo pois até ontem ainda não havia recebido recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que manteve a cassação do mandato do prefeito de Itaboraí, Helil Cardoso (PMDB) e de seu vice, Audir Santana, mas Helil ganhou o direito de permanecer no cargo até que o TSE dê a última palavra sobre o seu destino. Decisão nesse sentido foi tomada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Edson Vasconcelos, que julgou procedente a ação cautelar com pedido de suspensão dos efeitos do acórdão que cassou o prefeito por abuso de poder político e econômico.  No entender do magistrado, “a prudência aconselha que se preserve a soberania popular até a decisão da Corte Superior”.

Em julgamento ocorrido no último dia 8 TRE-RJ derrubou o recurso que mantinha prefeito de Itaboraí, decidindo pela manutenção da cassação de Helil Cardoso, sentenciado com perda de mandato em agosto do ano, em sentença proferida pela juíza da 104ª Zona Eleitoral, Lívia Gagliano Pinto. Na sessão do dia 8 a corte de segunda instância acolheu os embargos da defesa, mas sem os efeitos infringentes, não modificando a sentença que condenou prefeito e vice por abuso de poder político e econômico. Os dois deveriam aguardar o julgamento de recurso no TSE fora do cargo, mas pela decisão do presidente do TRE-RJ eles só deixarão os mandatos se o Tribunal Superior Eleitoral assim determinar.

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