Os servidores ativos, inativos e os pensionistas do estado do Rio terão recomposição salarial de 5,9% a partir de 1º de janeiro de 2023. É o que determina a Lei 9.952/23, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (foto) e já publicada no Diário Oficial do Executivo.  

A recomposição é correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022. “A Constituição da República Federativa do Brasil garante reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, a fim de evitar a redução do poder aquisitivo frente à inflação, sendo certo que o índice adotado na presente iniciativa está em conformidade com o regramento imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o governador.

O lixo das escolas é recolhido pelos auxiliares, que também se encarregam da limpeza dos banheiros Os servidores que exercem a função de auxiliar de serviços escolares na rede municipal de Itaguaí estão sendo ignorados em seus direitos. Reclamam, por exemplo, que mesmo recolhendo o lixo e lavando os banheiros, não estão recebendo o adicional de insalubridade.

Protestam que o prefeito da cidade, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, emitiu um decreto instituindo uma comissão para avaliar o ambiente de trabalho desses servidores para concluir se o funcionário receberá ou não, mas a tal comissão parece não estar nem aí, pois tem servidor esperando há mais de um ano pela visita dos membros dela.

O valor do quilo passa de R$ 4,23 para R$ 4,03

O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir desta terça-feira (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%. É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.

Segundo a Caixa, R$ 24,6 bi podem ser retirados até 2025

Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo balanço divulgado hoje (25) pela Caixa Econômica Federal, cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 24,6 bilhões.

Suplente de vereador pelo PTB e até então titular da Secretaria de Desenvolvimento Social de Sumidouro, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro Antonio Junior de Andrade Borges, o Júnior Coxinha (foto), foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato e falsificação de documentos. Esta semana ele foi preso numa operação da Promotoria de Justiça local, com apoio da Polícia Civil. 

Também foi presa a funcionária Amanda Veiga da Cunha, companheira dele, que atua como fiscal dos contratos firmados pela Secretaria. Na casa do casal os agentes encontram itens que teriam sido comprados com dinheiro público, entre eles, panelas, micro-ondas, aspirador de pó, liquidificador, entre outros.

Está marcado para às 10h do próximo dia 4, na casa se shows Via Music (antiga Via Show), em São João de Meriti, evento programado pelo Partido Liberal (PL), no qual será feito lançamento da a pré-candidatura à reeleição do deputado estadual Valdecir Dias da Silva, mais conhecido na Baixada Fluminense como Valdecy da Saúde.

Morador de São João de Meriti, Valdecy entrou para a vida pública em 1991, como servidor concursado na área da Saúde. Eleito vereador em 2008, exerceu, consecutivamente, três mandatos no município, com votações crescentes. Em 2016, foi o vereador mais votado da história do município, com quase seis mil votos.

A desincompatibilização hoje (1) de Vinícius Cozzolino Abrahão (foto) dos cargos de secretário de Governo e de Fazenda confirma a pré-candidatura dele a uma cadeira na Assembleia Legislativa. A escolha de Vinícius foi feita pelo prefeito Renato Cozzolino Harbe, que também fechou questão em relação a apoio ao deputado federal Luiz Antonio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho (PP).

Vinícius será substituído interinamente na Secretaria de Governo pela procuradora-geral do município, Letícia Nogueira da Silva, enquanto o subsecretário de Fazenda, o servidor concursado Alexandre da Silva Pinto passa a responder pela pasta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da Republica de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração. A decisão foi tomada no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, com repercussão geral (Tema 1157). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acolhido de forma unânime.

O entendimento vale, também, para beneficiados pela estabilidade excepcional do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A regra não prevê o direito à efetividade, garantia inerente aos servidores admitidos mediante concurso público.

Requerimentos seriam liberados a partir de 8 de fevereiro

Dinheiro, Real Moeda brasileira Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para requerer os valores, que começaria no próximo dia 8. O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.

Os servidores municipais de Japeri tiveram mais uma vitória. A partir deste ano, as reclassificações por tempo de serviço e o quinquênio dos servidores estatutários serão automáticos. Isso porque, a Secretaria Municipal de Administração, aboliu a abertura de processo para a progressão profissional e a transformou em automática, acabando com uma burocracia que, desde 1998, dificultava a vida dos funcionários, principalmente os do setor de Educação.

Para conseguir receber os novos valores por reclassificação por tempo de serviço ou quinquênio, que acontece a cada cinco anos, os servidores precisavam abrir processo administrativo que demorava muito a ser concluído. Mais de mil processos estavam acumulados, mas 90% deles – com pedido de pagamento dos valores retroativos  já foram pagos pela Prefeitura.