Prefeitura de Rio Bonito contratou médica que já tinha quatro vínculos em municípios vizinhos e TCE aponta ilegalidade

● Elizeu Pires

No dia 18 de fevereiro de 2021 a Prefeitura de Rio Bonito contratou a médica Mendali Mariani de Aguiar Moussallem de Andrade para atuar na Unidade de Pronto Atendimento da cidade, com salário de R$ 14 mil. Dois meses depois, no dia 1 de abril, ele ganhou um novo contrato com o mesmo salário. Nada demais se ela já não tivesse outros quatro vínculos, dois com a Prefeitura de Silva Jardim e dois com a administração municipal de Tanguá, o que é proibido por lei.

Estado investe R$ 43,9 milhões em obras de infraestrutura em Macaé

Ponte Ivan Mundin será duplicada e Avenida Rui Barbosa revitalizada

 O governador Cláudio Castro e o secretário de  Infraestrutura e Obras Rogério Brandi, assinaram nesta quarta-feira (15) a ordem de início para a duplicação da ponte Engenheiro Ivan Mundin (Ponte da Barra), e para a revitalização da Avenida Rui Barbosa, em Macaé, no Norte Fluminense. Com investimento total de R$ 43,9 milhões, as obras representam um passo importante para o desenvolvimento da cidade.

TCE aponta restrições à competitividade em edital da licitação do lixo em Silva Jardim e determina anulação do processo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a anulação do processo licitatório realizado pela Prefeitura de Silva Jardim para contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares bem como o transporte até o aterro. O valor estimado da concorrência pública é de R$ 3,24 milhões. O acórdão estabelece prazo máximo de 90 dias para a realização de nova licitação.

O Pleno do TCE-RJ acolheu duas de três alegações registradas em representação enviada à Corte. Foi considerada cláusula restritiva à competitividade a exigência, na fase de habilitação dos licitantes, de apresentação de certidão ambiental expedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), declarando a inexistência, nos últimos cinco anos, de dívidas financeiras referentes a infrações ambientais.