Presidente, vice-presidente e secretário-geral de Controle Externo farão palestras para prefeitos e presidentes de câmaras

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) lançará, nesta quinta-feira (23), em Teresópolis, o programa “TCE Presente”. O polo da Região Serrana, que abrange 20 municípios, será o primeiro contemplado com o projeto. O conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, e o vice-presidente da Corte e presidente do Conselho Superior da Escola de Contas do TCE-RJ (ECG), conselheiro Márcio Pacheco (foto), participarão do evento, assim como o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Oséias Santana. O “TCE Presente” percorrerá os cinco polos previstos até o fim do ano (cronograma abaixo).

O Lixão dos Fischer, em Teresópolis foi anunciado como aterro sanitário, mas passa muito longe disso Dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, dez ainda enviam seus resíduos a lixões, também chamados de vazadouros, que representam riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Juntas, as cidades de Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaperuna, Natividade e Porciúncula, no Noroeste Fluminense, além de Cordeiro, Resende, Teresópolis e São Fidelis, encaminham mais de 470 toneladas de lixo diariamente a vazadouros.

Os dados fazem parte de um mapeamento inédito feito por pesquisadores do Mestrado Profissional em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida (UVA), que mostra o diagnóstico da disposição final de resíduos sólidos urbanos no estado do Rio. O grupo compilou dados de processos de licenciamento ambiental e fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O estudo deve ser apresentado no próximo congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), em maio.

Tão eficiente para fiscalizar pequenas empresas instaladas na cidade, a Secretaria de Meio Ambiente do município de Teresópolis tem se feito de cega para grandes empreendimentos e não está nem aí para a construção de um prédio no bairro Alto, numa área de muito verde, onde viviam até pouco tempo vários animais.

Pelo menos é disso que reclamam moradores da localidade, revoltados que estão como o que chamam de omissão e descaso por parte da administração municipal. A revolta se deve a construção de um edifício na parte mais alta da Rua Diego José Panciano, mais precisamente no número 879. Moradores reclamam que parte da área foi desmatada, o que consideram uma agressão ao meio ambiente.

Isenção e desconto continuam valendo

Saiu a Concessionária Rio Teresópolis (CRT) e entrou a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias. O trecho da BR-116, Rodovia Santos Dumont, que vai de Saracuruna, em Duque de Caxias, a Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, já está sob nova gestão, e pelo menos uma coisa boa aconteceu nessa transição.

Presidente da Câmara busca uma cadeira de deputado de olho na Prefeitura

● Elizeu Pires

A Secretaria Estadual de Obras abriu concorrência para construir 500 moradias ao custo de R$ 97,4 milhões

A construção de 500 unidades habitacionais no bairro Ermitage, em Teresópolis, vai demorar mais um pouco. É que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão do processo de licitação aberto pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, com valor global de R$ 97,4 milhões. A decisão foi tomada a partir de pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), que indicou “receio de grave lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas ao longo do certame”.

● Elizeu Pires

O prefeito de Magé promete "acabar com os desmandos" da CRT, que parece se achar dona do município - Foto: Rede TV Web Mais Em março de 1997, empunhando uma marreta, o então prefeito de Magé, Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto, iniciou a derrubada de uma barreira de concreto construída pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT) para fechar uma via municipal no bairro Vila Recreio, para impedir o acesso à rodovia BR-116 dos veículos que saiam da localidade de Piabetá sem passar pela praça de cobrança de pedágio. O ato não resolveu o problema, porque o poderoso consórcio foi à Justiça e a Prefeitura ficou impedida de atuar nesse sentido.

Investimento de cerca de R$ 97,4 milhões é para atender famílias que estão no aluguel social e que aguardam por suas casas desde as chuvas de 2011

Uma longa espera que chega mais perto do fim. O Governo do Estado publicou edital de licitação para a construção de 500 unidades habitacionais em Teresópolis, que serão destinadas às famílias vitimadas ainda pelas chuvas ocorridas em 2011, na Região Serrana. A iniciativa faz parte do Programa Casa da Gente, que vai construir 50 mil moradias ao longo dos próximos cinco anos.

Durante a visita do governador Cláudio Castro  e do secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos ao município de Teresópolis, foi assinado o termo de adesão ao programa Casa da Gente, que prevê a construção de 500 unidades habitacionais no Parque Emitarge em sua primeira fase. Os gestores também anunciaram a data de licitação para as obras de reforma da rodoviária da cidade - que acontecerá em 11 de maio - e lançaram a pedra fundamental para a revitalização da Feira do Artesanato local.

Serão investidos R$97 milhões na construção de dois conjuntos habitacionais com 250 apartamentos cada. As moradias, que vão beneficiar as vítimas das chuvas de 2011, já têm data da licitação marcada: o certame será realizado no próximo dia 17 de maio.

Na reunião foram definidas ações imediatas - Foto: Divulgação/Seinfra O objetivo é fazer os recursos chegarem o mais rápido possível O governador Cláudio Castro se reuniu com o secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, Max Lemos, na última sexta-feira (18), na sede do 15º Grupamento do Corpo de Bombeiros, e autorizou um investimento de R$ 150 milhões para obras emergenciais em Petrópolis. Um levantamento técnico feito pela Seinfra identificou cinco áreas prioritárias para receber as primeiras intervenções após as chuvas que causaram tragédia na cidade serrana.

Entre as áreas que devem ser beneficiadas estão: a Rua 24 de Maio, com obras de contenção e movimentação de terra. Na Rodovia Washington Luiz, será feita contenção da margem do canal e a repavimentação de uma ponte. Na Praça Conde D'eu, os técnicos identificaram a necessidade de contenção, drenagem e recuperação de vias. Na Rua Teresa, obras de contenção de encostas.