Contrato é de cerca de R$ 40 milhões, mas não estão claros os pagamentos já recebidos nem os valores dos salários dos profissionais contratados

● Elizeu Pires

Suplentes assumem vagas abertas com eleição dos titulares a deputado

O presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina (PDT), deu posse, durante sessão extraordinária nesta sexta-feira (3), aos novos vereadores Roberto Maciel Rebouças, Dr. Robertinho (PP), e Luis Claudio Marques Rocha, Claudinho da Kombi (SDD). As vagas foram abertas pela renúncia dos vereadores Carlinhos BNH e Felipinho Ravis, eleitos para uma ocupar uma cadeira de deputado estadual.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a regulamentação da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O novo braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no combate à desinformação sobre políticas públicas, conforme justificativa oficial. A criação da nova estrutura foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 2 de janeiro.

“Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, diz o texto da portaria desta sexta-feira (20).

● Elizeu Pires

Em junho de 2021, alegando que o Hospital Regional Darcy Vargas recebia recursos públicos, mas não estava garantindo de forma adequada assistência médica à população, o prefeito de Rio Bonito, Leandro Pereira Netto, o Leandro Peixe, decretou intervenção na unidade filantrópica, com a Prefeitura assumindo a gestão. Passado mais de um ano e meio as reclamações de mau atendimento não só permanece, como apareceu um agravante, a falta de transparência.

● Elizeu Pires

Quem entra no que a gestão do prefeito Marcelo Delalori (PL) chama de Portal da Transparência não encontra a íntegra do Contrato Nº 47/2022 nem registros de quanto já foi pago por ele. Porém, se a busca for feita junto ao Tribunal de Contas do Estado, constata-se que o contrato – que foi firmado sem licitação – tem o valor global de R$ 44,7 milhões e que a administração municipal empenhou R$ 51,7 milhões para garantir o pagamento, R$ 7 milhões acima do efetivamente contratado, já tendo a Prefeitura de Itaboraí pago R$ 25,1 milhões.

Só o gabinete do prefeito tem estimativa de gasto de combustível suficiente para quase seis voltas ao redor do planeta em um ano

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Dizem lá pelas bandas de Rio Bonito, cidade com pouco mais de 60 mil habitantes, localizada no estado do Rio de Janeiro, que para ser considerada ruim a gestão do prefeito Leandro Pereira Netto, o Peixe (Republicanos), precisa melhorar, e muito.

Via decreto, prefeito aumenta taxas de sepultamento

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Rubão não vem pagando valores devidos ao Itaprev.

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O estado do Rio terá Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado (PRO-INV). O objetivo é conceder crédito para o financiamento de projetos de investimento de microempreendedores individuais, indústrias, negócios familiares, cooperativas, associações, dentre outros. É o que determina a Lei 9.906/22, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio castro, com vetos parciais, e publicada na edição extra do Diário Oficial na última quarta-feira (30).

A medida também vale para agroindústrias familiares, agricultores familiares, empreendimentos de economia solidária, empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de favela e demais áreas populares, pequenas e médias empresas, de geração de energias sustentáveis, serviços e comércio atacadista geradoras de emprego e renda. O texto também prevê que o Governo poderá promover a formação, a capacitação e a consultoria para os empreendimentos de economia solidária que pretendem acessar a linha de crédito.