E continua pagando salário de parlamentar afastado em dezembro

Presidida pelo vereador Marcel Silvano (PT), a Comissão de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar da Câmara de Macaé ainda não se pronunciou sobre dois casos que maculam ainda mais a já enlameada imagem do Poder Legislativo, o afastamento do vereador José Prestes – ocorrido em dezembro – e a prisão de José Queiroz dos Santos Neto (foto), detido no próprio gabinete na última terça-feira, por agentes da Polícia Federal. Acusados de ficar com parte dos salários pagos a funcionários indicados por eles para ocuparem cargos comissionados em setores da Prefeitura, principalmente nas secretarias de Agroeconomia e Esportes, os dois vão responder por peculato. Segundo o delegado Felício Laterça, os nomeados eram obrigados a devolver parte do dinheiro as pessoas que os indicavam aos cargos. O escândalo que enfraquece o bloco de oposição, é o mesmo que tira o sono também de gente da bancada do governo.

Em sessão realizada nesta quinta-feira o Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas das prefeituras de Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto e Mangaratiba, referentes ao exercício de 2016, devido a várias irregularidades. No processo de Mangaratiba, por exemplo, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (foto) apontou déficit financeiro de R$ 28.507.598,70 no último ano do prefeito Ruy Quintanilha. Nas contas de Santo Antonio de Pádua, de responsabilidade do prefeito reeleito Josias Quintal, foram registradas duas irregularidades: déficit de R$ 2.426.031,76 e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, além de 17 impropriedades.

Em relação às contas de São Fidélis e São Pedro da Aldeia o conselheiro Rodrigo Melo apontou três irregularidades na gestão do ex-prefeito Luiz Carlos Fernandes Fratani e duas no processo de responsabilidade do prefeito reeleito Cláudio Vasque, o Chumbinho, com um déficit financeiro de R$ 46.655.838,14.

Lote de Amoxicilina vai vencer no dia 3 de março e nota fiscal foi emitida no dia 4 de janeiro

● Elizeu Pires

Permissões foram anuladas após decisão judicial

Todos os quiosques públicos da orla de Rio das Ostras sob exploração de comerciantes permissionários terão de ser desocupados até o início de abril. A restituição ao controle do município foi decidida pela Justiça e uma nova licitação já está sendo preparada pela Prefeitura para novas permissões. Ao todo são 98 quiosques espalhados pela cidade e, segundo o procurador-geral do município, Renato Vasconcellos, a atual administração foi intimada, no início de 2017, a cumprir a decisão judicial e, para minimizar o impacto aos atuais permissionários, iniciou uma série de discussões com o Poder Legislativo. "Encaminhamos um projeto de lei à Câmara agora depois da alta temporada e a lei aprovada pelos vereadores resguarda a participação de pessoa física e também a exploração de um serviço de qualidade à população", disse.

Prefeito cassado em primeira instância tem parecer contra em recurso no TRE

Tramitando no Tribunal Regional Eleitoral, o recurso impetrado pelo prefeito Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, e o vice-prefeito Ronald de Cássio Daibes Moreira recebeu ontem (20) parecer contrário do Ministério Público, que defende que a sentença de cassação dos mandatos dos dois, proferida em agosto do ano passado pela juíza da 34ª ZE, Cristina Sodré Chaves, seja mantida. Quem acompanha de perto o processo e conhece as provas apresentadas pelo MP, acredita que a cassação de ambos será confirmada pelo TRE e que uma eleição suplementar poderá acontecer ainda este ano para a escolha de um novo prefeito.

Moradores reclamam de aumento de mais de 400%

O prefeito Jorge Miranda (foto) nega que tenha havido aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano, mas o fato é que os moradores de Mesquita, município pobre da Baixada Fluminense, tiveram uma desagradável surpresa ao receberem a cobrança do IPTU desde ano: em alguns casos os valores superam em mais de 400% ao que fora cobrado em 2017. Se isso não é aumento o que é então? A resposta será cobrada na Justiça, onde ações coletivas terão ser impetradas na próxima semana, pois os contribuintes entendem que a Prefeitura está cobrando demais por serviço de menos.

Empresa de caminhões-pipas era controlada por ex-vereador

Vereador por três mandatos consecutivos, Francisco dos Santos, o Chico Borracheiro (foto), é o verdadeiro dono da Cris Duque de Caxias Transportes, empresa que firmou quatro contratos com a Prefeitura de Duque de Caxias para abastecer escolas e unidades de saúde. Foi a essa conclusão que chegou inquérito do Ministério Público aberto para investigar um esquema de fraude na distribuição de água através de caminhões pipas, o que pode ter causado prejuízos de R$ 8,8 milhões aos cofres da municipalidade. Chico foi preso ontem (7) na Operação Imbariê, realizada em conjunto pelo MP e a Polícia Civil. Além do político foram presos o filho dele, Cristiano Cláudio Andrade dos Santos e a nora Monique Helen Garcia Barbosa. Com capital social de R$ 68 mil, a empresa – que está registrada em nome de Monique – foi aberta no dia 23 de janeiro de 2009 e tinha Cristiano como gerente operacional.

Mas Câmara de Vereadores tem passado por cima do Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parcerr favorável a aprovação das contas da Prefeitura de Japeri referentes ao exercício fiscal de 2016, o último ano da gestão do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (foto). O parecer foi dado pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, que atuou como relator do processo. As contas agora seguirão para a Câmara de Vereadores, para a palavra final. Entretanto, as decisões do TCE – que é a corte capacitada para fazer a avaliação técnica das prestações de contas de gestão – não vem sendo respeitadas pelo Legislativo local, que em dezembro do ano passado derrubaram o parecer favorável dado pelo Tribunal nas contas referentes ao exercício de 2015 e, no julgamento político, optou pela reprovação, o que pode resultar em inelegibilidade para o ex-prefeito, se ele não conseguir reverter a situação na Justiça.

Processo refere-se ao ano de 2016

O ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos (foto), poderá ser declarado inelegível por até oito anos, retardando o projeto de retornar à vida pública, se é que ele tem um. É que o Tribunal de Contas do Estado emitiu, nesta quinta-feira, parecer prévio contrário às contas do exercício 2016, o último ano de sua gestão. O processo agora vai para a Câmara de Vereadores, que dará a palavra final, derrubando ou mantendo a decisão do TCE. Na prestação de contas o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento apontou duas irregularidades, 15 impropriedades e 17 determinações.

E até já estaria contando com a "benção" de Picciani

Embora tenha sumido das ruas logo após sua derrota nas urnas em outubro de 2016, o ex-prefeito de Mesquita Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), está dando as caras e até já criou um slogan. Com a frase "O guerreiro voltou", ele se diz pré-candidato a deputado estadual e deverá fazer dobradinha com o deputado federal Leonardo Picciani, que, com a prisão do pai (Jorge), parece meio perdido na organização do agora MDB no Rio. Aliados têm dito que o ex-prefeito está empolgado e quem nem se lembra do fato de ter deixado o município mergulhado no lixo, com as unidades de saúde desabastecidas e os servidores com dois meses de salários atrasados e sem o décimo-terceiro. Ainda segundo aliados, ele dá como certa a aprovação de suas contas pela Câmara de Vereadores, apesar do parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.