● Elizeu Pires

De acordo com registros na Receita Federal, o CNPJ atribuído à Construflex Soluções e Serviços em termo aditivo que elevou a mais de R$ 9 milhões o valor global de um contrato fixado inicialmente em R$ 7,6 milhões pelo Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio e que é objeto de investigação, pertence à outra empresa que também recebeu pagamentos da Prefeitura, mas nada nada tem a ver com o contrato investigado.
Pelo que nos registros, o CNPJ 18.667.598.0001.32, é da Santos Barreto Serviços e Reparos, que consta como aberta em agosto de 2023 e sediada na Avenida Luiz Correa, na Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo. Segundo consta do sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura de Cabo Frio, em 2024 a empresa recebeu pagamentos em valores reais que somam R$ 988.693,09, o que pode ser conferido aqui.
O contrato 026 – que está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) – foi assinado entre a Secretaria de Saúde de Cabo Frio e a Construflex Soluções e Serviços em 19 de abril de 2024 (CNPJ 18.893.582.0001-48), com valor global de R$ 7.659.369.03, mas foi aditivado menos de cinco meses depois, mas com CNPJ que consta como sendo da Santos Barreto, conforme revelam documentos oficiais da própria Prefeitura.
Ainda segundo dados do sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura, pelo contrato sob investigação a Construflex recebeu do Fundo Municipal de Saúde R$ 6.619.199,28, em 18 transferências feitas entre os dias 5 de junho e 25 de outubro de 2024, todas com o CNPJ 18.893.582/0001-48.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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