Embora tenham sido apontadas irregularidade no processo de contratação do Instituto Unir Saúde pela Secretaria de Ação Social de Itaperuna, a OS citada em denúncias sobre fraudes com recursos da Secretaria Estadual de Saúde e apontada como parte do esquema dos empresários Mário Peixoto e Luiz Roberto Martins, presos em maio deste ano, recebeu mais de R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Ação Social daquele município, total pago em 24 transferências feitas entre novembro de 2017 e dezembro de 2018, o que pode ser conferido aqui.
Conforme foi revelado na matéria Ministério Público denuncia prefeito e primeira-dama de Itaperuna por fraude na terceirização de programas sociais – veiculada pelo elizeupires.com no dia 10 de abril de 2019 –, a Promotoria de Justiça apontou fraude em um contrato de R$ 4.466.194,20 firmado com o Instituto, que já naquela época era considerado “inidôneo” pela Prefeitura do Rio de Janeiro, ficando impedido de contratar com o governo da capital fluminense.
Improbidade administrativa – Por causa da contratação da OS o prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto e a primeira-dama Camila Andrade Pires, ex-titular da Secretaria de Ação Social, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público, por improbidade administrativa. O prefeito, Camila e o substituto dela na secretaria, Reginaldo Braz de Carvalho, foram acusados pelas irregularidades no processo administrativo que resultou na contratação do Unir Saúde em novembro de 2017.
Segundo o MP, um chamamento público teria sido simulado “para celebração de um termo de colaboração com o Instituto Unir Saúde, para prestar serviços na área da assistência social”. A Promotoria citou na denúncia que “o processo que embasou a celebração do acordo, que era para ter sido público, teve sua publicidade fraudada com a simulação da publicação do chamamento no jornal Diário do Noroeste, em 20 de setembro de 2017” e que “itens com alto sobrepreço eram incluídos nas notas fiscais emitidas por empresa sediada em residência familiar no bairro Pendotiba, em Niterói”, sendo que a Unir “cobrou do município de Itaperuna, a quantia de R$ 11,92 por refrigerante de dois litros, e o achocolatado em pó (500g) custou R$ 19,68”.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.
