Recurso em favor do candidato mais votado do PSL pode tirar mandato de Atila Nunes

Está na pauta de julgamentos agendados para a sessão dessa quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Recurso Especial Eleitoral Nº 28948, impetrado em favor do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, candidato a deputado estadual mais votado do PSL. Trata-se de um processo no qual ele foi condenado por abuso de poder econômico na campanha de 2008, ano em que disputou a reeleição e derrotou o hoje prefeito, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC). Balthazar concluiu o mandato, mas acabou declarado inelegível, o que levou os 31.846 conquistados por ele na eleição do ano passado serem computados em separado. Em caso de vitória hoje no TSE, Carlos Augusto assumirá a única vaga conquistada pelo PSL na Assembleia Legislativa, tirando da cadeira o deputado Atila Nunes, que teve 25.042 votos.

Além desse processo há um segundo que teve o julgamento interrompido no dia 17 de dezembro, quando estava empatado de três a três. A interrupção se deu por conta de um pedido de vista do presidente do TSE, o ministro Dias Tóffoli, que ao pedir vista sinalizou que seria injusto não confirmar o registro de candidatura de Carlos Augusto a deputado, uma vez que ele foi penalizado com inelegibilidade antes da validade da Lei da Ficha Limpa (que fixa em oito anos o período mínimo), que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), só seria aplicada a partir de 2012. Carlos Augusto teve o registro negado pelo TRE, mas, segundo seus advogados, a inelegibilidade dele havia expirado em 2011, pois seria de no máximo três anos e não de oito, uma vez que a lei ainda não estava valendo quando o motivo para a sua condenação fora apontado.

Caso a decisão do Tribunal Superior Eleitoral na sessão de hoje seja em desfavor do ex-prefeito, ainda terá de ser julgado o processo que está sob vista do presidente da corte, o que os advogados de Carlos Augusto acreditam que possa ocorrer ainda este mês.