● Elizeu Pires

Localizado na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, o município de Sapucaia tem menos de 10% do universo populacional de Magé. São cerca de 23 mil moradores, segundo estimativa do IBGE, que não tem nenhuma queixa contra a Concessionária Rio Teresópolis, a empresa CRT, formada por um consórcio de empreiteiras, e que está se despedindo. Também nem poderiam reclamar de alguma coisa, pois o pequeno município não tem nenhum posto de cobrança de pedágio e recebe mais dinheiro que Magé a titulo de pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), cujo critério de cobrança é a extensão do trecho da BR-116 existente em cada município.

Alvo da ira de empresários e políticos de Magé, a CRT, entretanto, não é a maior vilã nessa história. Até porque as regras não são estabelecidas pelo consórcio, mas pelo governo federal, que decide, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma autarquia federal ligada ao Ministério da Infraestrutura, que, inclusive, autorizou no início deste mês o aumento da tarifa do pedágio, que passou de R$ 18,10 para R$ 21,70 na praça principal de cobrança localizada no bairro Bongaba, na entrada de Piabetá, e R$ 15,20 nos postos auxiliares.

Pedágio demais, imposto menor – Além da praça principal, o município de Magé tem outras três auxiliares que vão deixar de operar assim que a Ecovias – empresa que venceu o leilão realizado pela ANTT – assumir trecho, e em alguns casos moradores são obrigados a pagar até para circularem dentro do próprio território. Em 2015 o então prefeito Nestor Vidal conseguiu firmar na Justiça um acordo que garante 50% de desconto aos moradores da cidade e isenção para os residentes no entorno do posto principal, mediante cadastro. Porém há reclamações dando conta de que o acordo não vem sendo respeitado.

O trecho da BR-116 explorado pela CRT começa no entroncamento com a BR-040 e vai até a divisa com Minas Gerais, em Além Paraíba. Pelo critério adotado, a Prefeitura de Teresópolis é a que mais arrecada com o ISS recolhido pela concessionária, pois 48,70 dos o total de 142,5 quilômetros sob responsabilidade da empresa estão em território teresopolitano. Depois vem Sapucaia, com 37 quilômetros, e Magé, com 24; seguidos de Guapimirim (22), Duque de Caxias (8,3) e São José do Vale do Rio Preto (2).

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