Prefeitura contrata serviço por R$ 8,5 milhões, mas não revela o efetivo empregado, muito menos o valor a ser pago como salário aos trabalhadores
● Elizeu Pires
A terceirização de mão de obra por parte da Prefeitura vem crescendo a cada ano em Porto Real, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, habitado por cerca de 20 mil moradores, segundo estimativa do IBGE. Os gastos têm aumentado muito, e falta de transparência nos contratos também, uma vez que o efetivo empregado pelas firmas contratadas não é revelado, assim como a administração municipal mantém em segredo o montante efetivamente pago pelos trabalhadores terceirizados, que não raramente saem com uma mão na frente e outra atrás quando demitidos, sendo obrigados a recorrer à Justiça por seus direitos, como já ocorreu com funcionários de empresas como a Laquix, por exemplo, que faturou alto na Prefeitura de Porto Real e saiu devendo.
Depois das empresas Braservice Soluções em Recursos Humanos, Espaço Serviços Especializados e Fênix Serviços Terceirizados – que tiveram contratos no valor de R$ 26,4 milhões renovados este ano – chegou ao município a Sinergia Soluções, contratada para varrição de ruas e pintura de meio fio. Com valor global de R$ 8.546.171,75 e validade de 12 meses, o contrato 043/22 foi assinado no dia 4 de julho pelo secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Sebastião da Silva, depois de a firma ter sido declarada vencedora do Pregão Presencial 030/2022.
Além do fato de o valor dos serviços ser considerado alto para uma cidade tão pequena, há questionamentos também sobre a falta de transparência, pois a Prefeitura não disponibilizou no que a gestão do prefeito Alexandre Serfiotis tem coragem de chamar de Portal da Transparência a quantidade de trabalhadores empregados, quanto eles ganham de salário e o montante pago à empresa por cada um deles, muito menos a extensão dos serviços a serem prestados. Os dados não estão no contrato, e o termo de referência que tem de ser divulgado junto com o edital da licitação não é encontrado no portal.
De acordo os registros da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a Sinergia Soluções em Serviços Terceirizados tem como atividade econômica principal “limpeza em prédios e em domicílios”, e está sediada na Avenida Pastor Martin Luther King Jr, 126, Bloco 9, Sala 209, no bairro Del Castilho, Rio de Janeiro.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Real.
Matérias relacinadas:
‘Caixa-preta’ guarda os segredos do transporte de alunos em Porto Real
Porto Real não revela contratos milionários da Educação
