● Elizeu Pires
“Para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso”. A orientação é do Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do governo federal que repassa aos municípios recursos financeiros para custear o serviço, seja com as prefeituras adquirindo frota própria ou alugando, mas não está sendo observada pela administração municipal de Itatiaia.
A recomendação do FNDE vale para locação de ônibus, micro-ônibus, vans e kombis, mas, ao que parece, nada significa para a gestão do prefeito Irineu Nogueira (PTB), que autorizou uma licitação com valor global em R$ 14,3 milhões ao ano para a Secretaria de Educação alugar uma frota que pode ter até 20 anos de uso.
O Pregão Presencial n.º 22/2022 está marcado para as 10h do dia 11 de janeiro, já foi adiado uma vez e poderá não acontecer de novo, pois uma representação deverá ser encaminhada ao Ministério Público ainda esta semana, questionando o valor global estimado em exatamente R$ 14.315.013,07 para o aluguel de veículos de passeio, vans, kombis, ônibus e micro-ônibus, e um dos itens da qualificação técnica, um trecho que diz que, em relação à idade dos veículos eles devem ter até 20 anos de fabricação, 13 anos acima da idade máxima recomendada pelo mesmo Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que é citado no edital, mas apenas em relação à quantidade de passageiros a serem transportados.
Apesar da recomendação do FNDE, alguns municípios vem alugando verdadeiras sucatas para transportar seus estudantes. Isso ocorre principalmente em cidades do Norte, Nordeste e Minas Gerais, mas tem sido verificado também em municípios do interior do Rio de Janeiro, apesar da vigilância do Tribunal de Contas do Estado.
Em agosto do ano passado, por exemplo, a Prefeitura de Araruama suspendeu a licitação do transporte escolar por muito menos. O município pretendia gastar até R$ 10 milhões em 12 meses com o aluguel de ônibus com até 12 anos de idade.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Itatiaia.
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