Suspeita é de favorecimento nos processos de seleção das entidades que detém contratos milionários na região

● Elizeu Pires

Declarada vencedora de um processo no qual concorreu sozinha, pois a Prefeitura negou cadastramento as demais interessadas, a organização social Instituto de Medicina e Projeto (IMP), foi contratada em junho de 2022 para administrar o Hospital Maternidade de Queimados, na Baixada Fluminense, por cerca de R$ 40 milhões. Uma representação foi feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontando uma série de irregularidades, inclusive possível favorecimento à OS no chamamento público, mas o órgão fiscalizador, mesmo reconhecendo algumas delas, limitou-se a uma comunicação à Secretaria Municipal de Saúde para que esta não volte a cometer falhas em processos semelhantes, quando se esperava da Corte de Contas uma determinação para cancelar tudo e abrir um novo processo de seleção.

Porém, se alguém estiver pensando que o acórdão sem efeito prático gerado pelo julgamento do TCE-RJ vai encerrar o assunto, está completamente enganado. É que a Polícia Federal está de olho na farra das OSs na Baixada Fluminense, examinando com lupa também o contrato de Queimados, pois há suspeita de que o termo de referência que pautou o chamamento público realizado naquele município teria sido feito por um advogado que teria ligações com o IMP à época. Esta mesma suspeita recai também sobre seleções feitas entre 2019 e 2020, para gestão de duas UPAs municipalizadas em Nova Iguaçu.

A Polícia Federal foi atraída para o que já foi batizado na Baixada Fluminense de “farra”, quando foram reveladas as dispensas de licitação homologadas em março pelo secretário de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, objetivando terceirizar a gestão do Hospital da Posse, Maternidade Mariana Bulhões e as UPAs Moacyr de Carvalho, Gisele Palhares e Comendador Soares, pelo total de R$ 217,4 milhões a ser pago durante seis meses.

Classificadas pelo Ministério Público como resultantes de uma “emergência fabricadas”, os contratos firmados em março são objetos de uma ação civil pública, ns qual a Justiça já determinou que a Prefeitura reassuma as unidades ou faça novo contratos com o devido processo licitatório, que, inclusive, no caso do Hospital da Posse, foi marcado para a próxima quarta-feira (31).

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