● Elizeu Pires

Contratadas na gestão interina do prefeito Carlos Alberto Afonso Fernandes e concluídas no governo Marcelino da Farmácia, as obras de contenção na praia do Abricó, em Rio das Ostras, estão na mira do Ministério Público, por suspeita de superfaturamento. Com valor global de R$ 5.022.228,40.

O contrato emergencial 064/2018 foi assinado no dia 15 de junho de 2018 com a empresa São Marcos Terraplenagem e Construção, que tinha prazo de 180 dias para fazer intervenções que evitassem o avanço da erosão no trecho entre as ruas Elizete Cardoso e Sergipe, mas o mar continuou avançando, causando pânico na cidade, como foi revelado na matéria Mar leva o dinheiro público em Rio das Ostras, veiculada em 23 de julho de 2019.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) instaurou ontem (25), um  inquérito civil para apurar possível superfaturamento das obras realizadas no local. O Ministério requisitou à Prefeitura o envio, no prazo de 30 dias, documentos referentes ao processo emergencial, incluindo edital, a planilha orçamentária contratada, detalhada por itens de serviço; projeto básico e memorial descritivo da obra; além dos comprovantes de pagamento e notas fiscais, cotações de preços dos serviços; detalhamento dos serviços; atas de habilitação, julgamento e termo de homologação do resultado; comprovação da publicidade do ato convocatório e dos possíveis termos aditivos ao contrato.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura