Sabino “cozinha” MP e ganha tempo para garantir empregos de aliados
Ignorando a lei e se lixando para as decisões judiciais, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), ao que tudo indica, só vai cumprir o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público até a parte que lhe interessa: sustentar a anulação do concurso público realizado no ano passado, para manter nos cargos de provimento efetivo os contratados temporariamente, a maioria de indicados por membros do governo e pelos ve- readores de sua base de sustentação. Em relação ao novo processo seletivo, acordado no TAC, o governo não deu até agora uma palavra. O prazo estipulado para a homologação do resultado de um novo processo seletivo está perto do fim, sem que a comissão formada para elaborá-lo tenha se pronun- ciado até agora. Para alguns dos aprovados no último processo seletivo, “Sabino cozinhou o MP em água morna, ganhando tempo para não cumprir a lei e garantir osw empregos dos aliados”.
A realização do novo concurso é objeto de várias ações judiciais, mas todas as decisões que impediam que a administração o fizesse já caíram, o que significa dizer que a Prefeitura só não realizou o certame porque não tinha interesse em fazê-lo. De acordo com o TAC, assinado no dia 25 de março – dez dias após o decreto de anulação do IV Concurso Público de Rio das Ostras – sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a Prefeitura teria de realizar, ainda este ano, um novo processo seletivo para suprir as vagas que seriam preenchidas com o concurso feito no ano passado.
A promotoria deu ao município prazo até o dia 30 de junho para a elaboração do estudo de impacto financeiro, definir o número de vagas e “contratar instituição idônea, portadora de inquestionável reputação ético-profissional” para realizar a seleção dos novos servidores, mas nada disso foi feito até agora. A data limite para publicação do edital era 31 de julho e o prefeito Alcebíades Sabino teria de homologar o resultado final até o dia 31 deste mês.
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